Lei Nº 310 estabelecendo o calendário histórico de Sorocaba foi aprovado
Atualizado em 25/02/2025 04:40:28
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Projeto estabelecendo o calendário histórico de Sorocaba foi aprovado tornando-se lei, promulgada pelo então prefeito Emerenciano Prestes de BarrosLEI Nº 310, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1953.Dispõe sôbre a oficialização de datas relativas à história de Sorocaba.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:Art. 1º Ficam tornadas oficiais as seguintes datas relativas à história de Sorocaba:
15 de agosto de 1654: fundação de Sorocaba; 3 de março de 1661: elevação do povoado à categoria de Vila; 5 de fevereiro de 1842: elevação da Vila à categoria de Cidade; 30 de março de 1871: criação da Comarca de Sorocaba.
Art. 2º Sempre que possível, e através os setores competentes, deverão a Prefeitura e Câmara Municipal de Sorocaba incentivar a comemoração das efemérides históricas de nossa cidade, mencionadas no artigo anterior.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 25 de fevereiro de 1953.Emerenciano Prestes de BarrosPREFEITO MUNICIPALPublicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 25 de fevereiro de 1953.Doracy AmaralDiretor Administrativo [1]
Conforme os historiadores, o documento oficial mais antigo de Sorocaba é o testamento de Isabel de Proença, segunda esposa do fundador de Sorocaba, Baltasar Fernandes.
“A data de fundação da cidade é de 1654 justamente pela data de registro desse testamento”, explica a diretora dos museus históricos municipais, Sonia Nancy Paes. Se o testamento do próprio Baltasar Fernandes fosse encontrado talvez mudasse a história da cidade De acordo com Sônia e com o diretor da Biblioteca Infantil, José Rubens Incao, a análise desses documentos podem identificar o poder aquisitivo das famílias, a história dos prédios que hoje são patrimônios históricos, os costumes de uma época e acompanhar as mudanças de valores.
Superadas as dúvidas históricas em torno da fundação de Sorocaba, para muitos até então fixada erroneamente em 1661, quando, na realidade, ocorrera a elevação do Povoado já existente à categoria de Vila, isto no início dos anos 50 do século passado, a partir de abalizados estudos conduzidos por historiadores locais, entre os quais monsenhor Luiz Castanho de Almeida, o inigualável Aluísio de Almeida, e o dr. José Crespo Gonzales, depois prefeito da cidade, estabelecendo como marco inicial os meses finais do ano de 1654, com a chegada efetiva do fundador Baltazar Fernandes e de sua gente de Santana de Parnaíba para aqui fixarem residência, restava a fixação de uma data, fictícia que fosse, para a celebração oficial do aniversário de fundação do Município, até então ocorrendo no 3 de março, o dia em que em 1661 o governador do Rio de Janeiro e das Capitanias do Sul, Salvador Corrêa de Sá y Benavides, assinara provisão criando a Vila de Nossa Senhora da Ponte de Sorocaba.
Foi assim que logo surgiu o consenso geral, a partir de célebre conferência elucidatória realizada pelo próprio dr. José Crespo Gonzales no Rotary Clube de Sorocaba, fixando o15 de Agosto como o Dia da Cidade. Isto porque alguns meses ante, a 1º de novembro de 1950, em Roma, o papa Pio XII proclamara solene e publicamente como dogma de fé católico a Assunção de Maria Santíssima aos Céus em Corpo e Alma, transferindo-se para a data de 15 de Agosto muitas das solenidades em honra de Nossa Senhora espalhadas ao longo do ano dentro do calendário litúrgico, como era o caso da invocação à Virgem da Ponte, celebrada até então em 21 se novembro, Solenidade da Apresentação de Nossa Senhora Menina no Templo.
Desde então, sedimentando a fé cristã dos sorocabanos, o Dia da Cidade, comemorando o aniversário de fundação de Sorocaba, passou a ser convencionado a 15 de Agosto, juntamente com a festa litúrgico-religiosa em honra de Nossa Senhora da Ponte, a excelsa Padroeira da ‘Terra de Baltazar Fernandes’, por intermédio da lei 310 sancionada pelo prefeito Emerenciano Prestes de Barroas, às vésperas do ano do III Centenário de Sorocaba em 1954, a partir de projeto apresentado ao Legislativo sorocabano em 1952 pelo então vereador professor Otto Wey Neto.
[24534] “Para historiadores, textos que definem heranças ou inventários podem ser uma fonte preciosa para a reconstituição da memória de uma cidade”, Sindicado dos oficiais de registro civil de Minas Gerais 29/01/2014 [24411] “De pequeno povoado a era tecnológica”, jornal Diário de Sorocaba 12/08/2021
