'Carta Régia declarando nula as doações de terras feitas á ordens religiosas porque os títulos das terras são as cartas de sesmaria e nestas é estipulada a condição de não irem as terras parar em mãos de religiosos - 24/01/1729
Carta Régia declarando nula as doações de terras feitas á ordens religiosas porque os títulos das terras são as cartas de sesmaria e nestas é estipulada a condição de não irem as terras parar em mãos de religiosos
24 de janeiro de 1729, segunda-feira Atualizado em 30/10/2025 22:32:00
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Carta Régia declarando nula as doações de terras feitas á ordens religiosas porque os títulos das terras são as cartas de sesmaria e nestas é estipulada a condição de não irem as terras parar em mãos de religiosos.
D. João, rei de Portugal e dos Algarves e dalém mar na África do Sul de Guiné, faço saber a vós Antonio da Silva Caldeira Pimentel, Governador da Capitania de São Paulo, que se viu o que representastes em carta de 16 de julho do ano passado, em como na Vila de Sorocaba ha um convento de religiosos Bentos, para cuja fundação lhes deixou um morador á muitos anos as terras que possuía; e bem que por seu testamento, ou doação consta esta queixa; não se verifica o título por que ele dante era senhor das terras:
E como o modo de as possuir nessa America seria por "sesmarias", e sem expressa licença minha se não podem alienar da Coroa, como ficão sendo possuídas pelas religiões, e sem pagarem dízimos, parece fica de nenhum vigor a tal doação, e deixa do testador; e que o sitio da fundação da primeira Villa fora em parte diferente, e que entre a Câmara e os religiosos houvera várias contendas as quaes acomodáreis na ocasião em que passastes para as minas de Paranampanema com a condição de me dares parte: porém que indo em correcção o Ouvidor geral dessa Capitania a mesma Villa, passára a fazer composição entre os Padres, e a d.a Camara contra o pactuado com vosco dando provimento a pessoa, que houvesse de servir o officio de que necessitava p. a esta diligencia contra a regalia do vosso posto: e vendo maiz que nesta parte me reprezentastes.
Me pareceu dizer-vos que se vio a vossa representação, e que para se tomar o expediente conveniente nela devieis notificar ao Prelado destes religiosos de S. Bento, exibindo os titulos com que possue estas terras, remetendo-me a cópia deles a este Reino; e no que respeita ao provimento dos ofícios, q" deveis uzar do vosso regimento, e se vos declara que ao Ouvidor geral ordeno se abstenha de os prover. El Rey nosso Sr. o mandoupor Antonio Roiz da Costa de seu
Cone.0 e oI). r Joze de Caru.0 e Abreu Cone.1 08 do seuCone." Ultr.0 e se passou por duas vias. Ant." deSouza Pr. a a fes em Lisboa occ.al em vinte e quatrode Janr. 0 de mil sette centos, vinte e nove. Osecrert.0 Andre Lopes da Lavre a fes escrever. —Ant.0 Roiz da Costa. — Jozeph de Caru." Abreu.
Com a adoção do sistema de sesmaria, a Coroa portuguesa pretendia cultivar as terras de sua colônia na América e povoar o novo território recém-conhecido.
Sesmaria era um lote de terras distribuído a um beneficiário, em nome do rei de Portugal, com o objetivo de cultivar terras virgens. Originada como medida administrativa nos períodos finais da Idade Média em Portugal, a concessão de sesmarias foi largamente utilizada no período colonial brasileiro. Iniciada com a constituição das capitanias hereditárias, em 1534, a concessão de sesmarias foi abolida apenas quando houve o processo de independência, em 1822.
Resumo sobre as sesmarias
A sesmaria era constituída de 80% do território de uma capitania hereditária. Essas terras eram distribuídas pelos capitães donatários aos sesmeiros, que depois as arrendavam ilegalmente aos posseiros. O objetivo das sesmarias era principalmente o trabalho em terras incultas. A sesmaria esteve na origem do que hoje conhecemos como latifúndio. Esse sistema de distribuição começou em 1534 e foi finalizado em 1822.
Qual era o objetivo das sesmarias?
O objetivo de entrega das sesmarias era lavrar terrenos incultos. No caso da colonização portuguesa da América, as sesmarias, além de pretenderem criar as condições para o cultivo das novas terras conquistadas, buscavam ainda povoar o novo território."
Qual a diferença entre sesmaria e capitania hereditária?
A prática administrativa de doação de sesmarias iniciou-se com a constituição das capitanias hereditárias, em 1534. O primeiro capitão donatário que distribuiu sesmarias foi Martin Afonso de Souza. Com essa prática, as capitanias hereditárias eram também divididas em partes menores, que eram as sesmarias.
A distribuição de sesmarias incluía ainda deveres de cultivo durante certo período, estipulado por meio das Cartas de Sesmarias — os documentos emitidos pelas autoridades que permitiam a doação das terras. No caso dos colonos portugueses na América, eles tinham o prazo de cinco anos para cultivá-las e pagar os tributos devidos à Coroa portuguesa, porém essa obrigação era raramente cumprida.
As sesmarias, assim como as capitanias hereditárias, não garantiam ao donatário a propriedade das terras, mas apenas o direito de usufruir delas para seu cultivo. Os capitães donatários que recebiam capitanias hereditárias detinham apenas 20% de suas capitanias, tendo que distribuir os demais 80% na forma de sesmarias.
Nem sempre eram os sesmeiros que cultivavam as terras. Apesar do impedimento de alugar, arrendar ou vendê-las, muitos sesmeiros assim o faziam aos chamados posseiros. A existência dos posseiros dificultava o controle da Coroa sobre a distribuição das terras. Tal situação levava ainda a Coroa a tentar restringir os direitos dos sesmeiros sobre as terras doadas. Uma regularização efetiva da situação fundiária somente ocorreria durante o Império, com base na Lei de Terras de 1850. Caso você queira saber mais sobre as capitanias hereditárias, clique aqui.
Quais foram as consequências das sesmarias?
As "sesmarias deram origem dos grandes latifúndios no Brasil. A distribuição de grandes extensões de terras a um único sesmeiro e a utilização de terras que não estavam dentro dos limites estipulados pelas Cartas de Sesmarias contribuíram para a desigual distribuição de terras no Brasil, uma das causas da desigualdade social ainda vigente no país.
Qual é a origem do termo sesmaria?A origem das sesmarias esteve relacionada com as terras comunais existentes no reino português e com a forma de distribuição delas entre os habitantes das comunidades rurais. O termo teria alguns significados:
derivado de sesmo, significaria um sexto do valor estipulado pelo terreno;
decorrente de sesmar, significaria “avaliar, estimular, calcular”;
divisão de um território em seis partes, trabalhado seis dias por semana, por seis sesmeiros.
[4355] O que é sesmaria? Por Tales dos Santos Pinto. Professor de História 10/05/2024
D. João V Data: 02/01/1729 Créditos/Fonte: Jean Ranc (1674–1735) 02/01/1729
ID: 3777
Invalidadas as doações de terras feitas a Igreja Data: 24/01/1729 Créditos/Fonte: Documentos Interessantes Rei D. João anula as doações feitas por Baltazar ao Mosteiro (Mosteiro São Bento. Baltazar Fernandes (!) (£) .242.
ID: 7526
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Freqüentemente acreditamos piamente que pensamos com nossa própria cabeça, quando isso é praticamente impossível. As corrêntes culturais são tantas e o poder delas tão imenso, que você geralmente está repetindo alguma coisa que você ouviu, só que você não lembra onde ouviu, então você pensa que essa ideia é sua.
A famosa frase sobre Titanic, “Nem Deus pode afundar esse navio”, atribuída ao capitão do transatlântico, é amplamente conhecida e frequentemente associada ao tripulante e a história de criação, no entanto, muitos podem se surpreender ao saber que essa citação nunca existiu. Diversos historiadores e especialistas afirmam que essa declaração é apenas uma lenda que surgiu ao longo do tempo, carecendo de evidências concretas para comprová-la. [29787]
Existem inúmeras correntes de poder atuando sobre nós. O exercício de inteligência exige perfurar essa camada do poder para você entender quais os poderes que se exercem sobre você, e como você "deslizar" no meio deles.
Isso se torna difícil porque, apesar de disponível, as pessoas, em geral, não meditam sobre a origem das suas ideias, elas absorvem do meio cultural, e conforme tem um sentimento de concordância e discordância, absorvem ou jogam fora.
meditam sobre a origem das suas ideias, elas absorvem do meio cultural, e conforme tem um sentimento de concordância e discordância, absorvem ou jogam fora.Mas quando você pergunta "qual é a origem dessa ideia? De onde você tirou essa sua ideia?" Em 99% dos casos pessoas respondem justificando a ideia, argumentando em favor da ideia.Aí eu digo assim "mas eu não procurei, não perguntei o fundamento, não perguntei a razão, eu perguntei a origem." E a origem já as pessoas não sabem. E se você não sabe a origem das suas ideias, você não sabe qual o poder que se exerceu sobre você e colocou essas idéias dentro de você.
Então esse rastreamento, quase que biográfico dos seus pensamentos, se tornaum elemento fundamental da formação da consciência.
Desde 17 de agosto de 2017 o site BrasilBook se dedicado em registrar e organizar eventos históricos e informações relevantes referentes ao Brasil, apresentando-as de forma robusta, num formato leve, dinâmico, ampliando o panorama do Brasil ao longo do tempo.
Até o momento a base de dados possui 30.439 registros atualizados frequentemente, sendo um repositório confiável de fatos, datas, nomes, cidades e temas culturais e sociais, funcionando como um calendário histórico escolar ou de pesquisa.
Fernando Henrique Cardoso recupera a memória das mais influentes personalidades da história do país.
Uma das principais obras do barão chama-se "Efemérides Brasileiras". Foi publicada parcialmente em 1891 e mostra o serviço de um artesão. Ele colecionou os acontecimentos de cada dia da nossa história e enquanto viveu atualizou o manuscrito. Vejamos o que aconteceu no dia 8 de julho. Diz ele: 1. Em 1691 o padre Samuel Fritz, missionário da província castelhana dos Omáguas, regressa a sua missão, depois de uma detenção de 22 meses na cidade de Belém do Pará (ver 11 de setembro de 1689). 2. Em 1706 o rei de Portugal mandou fechar uma tipografia que funcionava no Recife. 3. Em 1785 nasceu o pai do Duque de Caxias. 4. Em 1827 um tenente repeliu um ataque argentino na Ilha de São Sebastião. 5. Em 1869 o general Portinho obriga os paraguaios a abandonar o Piraporaru e atravessa esse rio. 6. Em 1875 falece no Rio Grande do Sul o doutor Manuel Pereira da Silva Ubatuba, a quem se deve a preparação do extractum carnis, que se tornou um dos primeiros artigos de exportação daquela parte do Brasil.
Ainda bem que o barão estava morto em 2014 julho que a Alemanha fez seus 7 a 1 contra o Brasil.
Ou seja, “história” serve tanto para fatos reais quanto para narrativas inventadas, dependendo do contexto.
A famosa frase sobre Titanic, “Nem Deus pode afundar esse navio”, atribuída ao capitão do transatlântico, é amplamente conhecida e frequentemente associada ao tripulante e a história de criação.No entanto, muitos podem se surpreender ao saber que essa citação nunca existiu. Diversos historiadores e especialistas afirmam que essa declaração é apenas uma lenda que surgiu ao longo do tempo, carecendo de evidências concretas para comprová-la.Apesar de ser um elemento icônico da história do Titanic, não existem registros oficiais ou documentados de que alguém tenha proferido essa frase durante a viagem fatídica do navio.Essa afirmação não aparece nos relatos dos passageiros, nas transcrições das comunicações oficiais ou nos depoimentos dos sobreviventes.
Para entender a História é necessário entender a origem das idéias a impactaram. A influência, ou impacto, de uma ideia está mais relacionada a estrutura profunda em que a foi gerada, do que com seu sentido explícito. A estrutura geralmente está além das intenções do autor (...) As vezes tomando um caminho totalmente imprevisto pelo autor.O efeito das idéias, que geralmente é incontestável, não e a História. Basta uma pequena imprecisão na estrutura ou erro na ideia para alterar o resultado esperado. O impacto das idéias na História não acompanha a História registrada, aquela que é passada de um para outro”.Salomão Jovino da Silva O que nós entendemos por História não é o que aconteceu, mas é o que os historiadores selecionaram e deram a conhecer na forma de livros.
Aluf Alba, arquivista:...Porque o documento, ele começa a ser memória já no seu nascimento, e os documentos que chegam no Arquivo Nacional fazem parte de um processo, político e técnico de escolhas. O que vai virar arquivo histórico, na verdade é um processo político de escolhas, daquilo que vai constituir um acervo que vai ser perene e que vai representar, de alguma forma a História daquela empresa, daquele grupo social e também do Brasil, como é o caso do Arquivo Nacional.
A história do Brasil dá a idéia de uma casa edificada na areia. É só uma pessoa encostar-se na parede, por mais reforçada que pareça, e lá vem abaixo toda a grampiola."
titanic A história do Brasil dá a idéia de uma casa edificada na areia. É só uma pessoa encostar-se na parede, por mais reforçada que pareça, e lá vem abaixo toda a grampiola."
(...) Quem já foi ministro das relações exteriores como eu trabalha numa mesa sobre a qual a um pequeno busto do barão. É como se ele continuasse lá vigiando seus sucessores.Ele enfrentou as questões de fronteiras com habilidade de um advogado e a erudição de um historiador. Ele ganhava nas arbitragens porque de longe o Brasil levava a melhor documentação. Durante o litígio com a Argentina fez com que se localiza-se o mapa de 1749, que mostrava que a documentação adversária estava simplesmente errada.Esse caso foi arbitrado pelo presidente Cleveland dos Estados Unidos e Rio Branco preparou a defesa do Brasil morando em uma pensão em Nova York. Conforme registrou passou quatro anos sem qualquer ida ao teatro ou a divertimento.Vitorioso nas questões de fronteiras tornou-se um herói nacional. Poderia desembarcar entre um Rio, coisa que Nabuco provavelmente faria. O barão ouviu a sentença da arbitragem em Washington e quieto tomou o navio de volta para Liverpool. Preferia viver com seus livros e achava-se um desajeitado para a função de ministro.
"Minha decisão foi baseada nas melhores informações disponíveis. Se existe alguma culpa ou falha ligada a esta tentativa, ela é apenas minha."Confie em mim, que nunca enganei a ninguém e nunca soube desamar a quem uma vez amei.“O homem é o que conhece. E ninguém pode amar aquilo que não conhece. Uma cidade é tanto melhor quanto mais amada e conhecida por seus governantes e pelo povo.” Rafael Greca de Macedo, ex-prefeito de Curitiba
Edmund Way Tealeeditar Moralmente, é tão condenável não querer saber se uma coisa é verdade ou não, desde que ela nos dê prazer, quanto não querer saber como conseguimos o dinheiro, desde que ele esteja na nossa mão.
