O maior processo já aberto contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) prescreveu em setembro de 2025, 16 anos após o início da ação penal. Os 175 estavam sendo investigados por associação criminosa e a investigação apontava Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, como líder.

A denúncia foi apresentada em setembro de 2009 e recebida parcialmente pelo Judiciário em setembro de 2013, data que marcou o início da contagem do prazo prescricional.

O recurso apresentado em 2013 pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para Procedimento Investigatório Criminal tinha 876 páginas. O relatório identificava, um a um, os 175 réus.

Anos se passaram e o processo avançou pouco devido a impasses que contribuíram para a prescrição. Entre os fatores, houve renúncia de procurações por advogados, o que exigiu a intimação pessoal dos 175 acusados para que nomeassem novos defensores.

A prescrição é a perda do direito do Estado de punir por decurso de prazo previsto em lei. Com isso, o processo é arquivado e os réus deixam de responder pelo crime. O reconhecimento da prescrição não avalia culpa ou inocência; apenas constata que o Estado perdeu o prazo para julgar.

Importância da investigação

Mesmo com a prescrição, o promotor do Gaeco de Presidente Prudente (SP), Lincoln Gakiya, disse ao g1 que as investigações “ecoam até hoje”.

“Ela foi a maior investigação na época da história do Ministério Público e a primeira a dissecar o funcionamento interno do PCC com todos os seus departamentos. Até então, nenhuma instituição policial ou do MP no Brasil havia feito esse detalhamento”, reforçou o promotor.

Segundo Gakiya, o MP promoveu uma “ação controlada”, medida cautelar que resultou em mais de 140 prisões em flagrante durante a investigação do Gaeco. “Isso levou a centenas de processos com condenações por tráfico de drogas, tráfico de armas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha”.

“Além de ser uma investigação que levou à prisão de 144 integrantes de alto escalão do PCC, a apreensão de mais de 4 toneladas de drogas durante esse período, centenas de armamentos, inclusive fuzis e metralhadoras apreendidas”, continuou o promotor do Gaeco.

Os números citados pelo promotor decorrem de diversas operações que desdobraram a denúncia de 2013. Veja algumas delas:

Operação Éthos: condenou 39 advogados e 15 líderes do PCC, incluindo Marcola.

Operação Echelon: investigou a atuação do PCC em 14 estados e sua tensão com o Comando Vermelho.

Operação Sharks 1 e 2: mirou o setor financeiro e lideranças após transferências para o sistema federal.

Operação Fim de Linha: investigou ligação entre integrantes do PCC e empresas de ônibus.

No processo que prescreveu, a pena máxima prevista era de até seis anos, relativamente baixa segundo o promotor. Em 2013, quando o caso começou a tramitar na Justiça, ainda não havia no país uma lei que criminalizasse especificamente a participação em organização criminosa.

“Isso só sobreveio depois da denúncia, sendo a Lei 12.850/2013. Então, de fato, a pena que era proposta lá não era uma pena alta”, comentou Gakiya.

A Lei 12.850/2013 define organização criminosa e regulamenta investigação, meios de prova, infrações correlatas e o procedimento criminal. Prevê pena de reclusão de três a oito anos, além de multa, sem prejuízo das penas por outras infrações.

A pena é agravada de 1/6 a 2/3 para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, mesmo sem praticar pessoalmente atos de execução.

A investigação, com quase mil páginas, é importante para o MP porque serviu de base para operações de outros núcleos do Gaeco. “Ela ecoa em outros estados da federação, que também utilizaram a mesma denúncia”, reforçou Gakiya.

Apesar da prescrição deste processo, Marcola foi condenado a 330 anos por outros crimes. Desde 2023, ele está preso na Penitenciária Federal de Brasília.

A decisão, da 1ª Vara de Presidente Venceslau (SP), foi proferida pelo juiz Gabriel Medeiros e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo, na terça-feira (9).

Prescrição do processo

Em nota enviada ao g1, a 1ª Vara de Presidente Venceslau esclareceu, por meio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que um dos motivos para a prescrição do processo foi a renúncia sucessiva de advogados à procuração, o que exigia a intimação pessoal dos acusados para a nomeação de um novo defensor.

Segundo o TJSP, essa situação ocorreu dezenas de vezes, impedindo o andamento e o julgamento do recurso. Outro ponto citado é que, em várias ocasiões, o réu já não estava mais na penitenciária de origem, o que dificultava a intimação.

A Justiça também destacou que, à época, o processo ainda não era digital. Por isso, cada nova intimação gerava longas demoras. A digitalização dos autos físicos, concluída em 2024, também contribuiu para a lentidão no andamento do caso.

Denúncia apresentada

A denúncia foi apresentada ao Judiciário em setembro de 2009 e recebida parcialmente em setembro de 2013, o que marcou o início da contagem do prazo prescricional.

Os réus respondiam por crimes cuja pena prevista, em tese, variava de três a seis anos de reclusão, por associação criminosa.

Como o crime de associação criminosa prevê pena máxima de seis anos, o Estado tinha 12 anos para concluir o julgamento. O prazo se encerrou em setembro de 2025.

Segundo o juiz, devido ao grande número de réus, à dificuldade de citação de alguns e à ausência de sentença após tantos anos, impossibilitou-se concluir o processo dentro do prazo legal. Por isso, a Justiça reconheceu a prescrição e extinguiu a punibilidade dos acusados que ainda respondiam à ação.

O que diz a defesa de Marcola

Em nota ao g1, o advogado de Marcola, Bruno Ferullo, afirmou que a prescrição é um instituto legal que garante segurança jurídica e impede que o Estado exerça seu poder punitivo de forma ilimitada no tempo.

"A decisão é técnica, baseada na lei, respeita as garantias fundamentais e encerra definitivamente a persecução penal relativa aos fatos investigados", pontuou no comunicado.

Prisão a partir de conserto de óculosA prisão de Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, começou a ser viabilizada a partir de um detalhe curioso: um recibo de conserto de óculos de sol.

Com essa pista, o então delegado Ruy Ferraz Fontes conseguiu rastrear os passos do criminoso, levando a sua detenção ainda no final dos anos 1990.

Quando foi preso, Marcola não quis participar imediatamente da Casa de Custódia de Taubaté (CCT), para onde foi levado e mantido sob proteção. Foi nessa unidade onde, em 1993, o PCC foi fundado.

A história é contada em detalhes no livro "Laços de Sangue -- a História Secreta do PCC" pelo procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) Márcio Sérgio Christino, que trabalhou com Ruy Ferraz no início dos anos 2000 no combate ao crime organizado.

O procurador lembra no livro que, ao perceber que a organização estava se desenvolvendo, Marcola decidiu se filiar e, nos anos seguintes, ascendeu como membro da cúpula da facção.