22 de janeiro de 2026, quinta-feira Atualizado em 23/01/2026 03:18:38
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HOJE NA;HISTóRIA
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Após devolver R$ 131 milhões, motorista pede recompensa milionária; saiba como a Justiça pode decidir o casoEspecialista aponta que processo pode abrir precedente sobre erros bancários e aplicação do Código Civil em operações digitais. Antônio Pereira pede mais de R$ 13 milhões de recompensa.Por Brenda Santos, Stefani Cavalcante, g1 Tocantins22/01/2026 05h30 Atualizado há 14 horas
O motorista Antônio Pereira do Nascimento entrou na Justiça para pedir uma recompensa equivalente a 10% sobre os R$ 131 milhões depositados por engano em sua conta bancária e devolvidos imediatamente. Segundo a defesa, ele enfrentou problemas emocionais e financeiros depois do episódio e agora busca reconhecimento legal pelo gesto. Na ação, ele pede R$ 13.187.022 pelo direito à recompensa e R$ 150 mil de indenização por danos morais.
O g1 solicitou um posicionamento sobre o caso ao Bradesco e a instituição financeira respondeu que não vai comentar sobre o caso.
De acordo com a advogada Vivian Furukawa, a ação reacende um debate raro no Judiciário: um depósito bancário feito por erro pode ser considerado “coisa perdida”? Se for, a lei prevê recompensa obrigatória.
A especialista não representa o motorista no processo, mas avalia que o caso pode abrir nova interpretação jurídica. Em entrevista ao g1, ela explicou como funciona a legislação que trata da devolução de bens achados.
O que diz a lei
Vivian Furukawa explicou que o pedido de Antônio se apoia diretamente nos artigos 1.233 e 1.234 do Código Civil, que tratam da chamada "descoberta de coisa alheia perdida". A norma prevê que o descobridor receba pelo menos 5% do valor do item devolvido, além de eventual indenização por gastos com conservação e transporte.
A advogada resume os dois pilares da lei:Dever de devolver -- A legislação determina que quem encontra uma “coisa alheia perdida” deve devolvê-la ao dono ou entregá-la à autoridade competente. É uma obrigação legal, não uma escolha.
Direito à recompensa -- O artigo 1.234 garante ao descobridor uma recompensa mínima de 5% do valor do bem devolvido, além de indenização por eventuais despesas com conservação ou transporte.
No pedido de Antônio, os 10% reivindicados superam o mínimo previsto, mas seguem o entendimento de que o valor devolvido, ainda que virtual, configuraria um bem perdido.
A advogada analisa que o maior ponto de conflito deve ser a definição jurídica do que, de fato, aconteceu.
“A discussão — e onde o banco deve concentrar a defesa — é se uma transferência bancária errada se encaixa no conceito de ‘coisa perdida’”, explicou.
Conforme a especialista, a jurisprudência costuma diferenciar duas situações:
Achar um bem físico, como uma mala com dinheiro, quando o dono é desconhecido e a pessoa precisa agir ativamente para localizá-lo.Receber um valor por engano, como um PIX ou TED errado, cujo remetente é rastreável, e onde o banco consegue reverter a operação como uma correção contábil, não como um achado.
Essa diferença pode ser decisiva para o caso do motorista.
"É um caso bem peculiar, que pode criar jurisprudência sobre como o Direito encara o ´achado´ no ambiente virtual. Se o tribunal entender que o sistema bancário equipara o ´erro de Pix´ a ´coisa perdida´, vai dar direito sim ao seu Antonio e abrir margem para demais processos", comentou.
O que diz a defesa do motorista
Segundo a defesa do motorista, toda a situação gerou "abalos emocionais e constrangimentos" a Antonio durante a resolução do problema. Além disso, a grande proporção midiática que o caso alcançou levou a "especulações e exposição de sua vida íntima".
Conforme os advogados do motorista, o caso de Antônio foi analisado e se enquadra no direito à recompensa previsto em lei. A defesa levou a questão ao Judiciário para reconhecer o direito à recompensa no mundo digital, já que a devolução ocorreu de forma voluntária.
O caso aconteceu em junho de 2023. Na época, o motorista devolveu o dinheiro assim que percebeu o engano. Os milhões pertenciam à instituição financeira. Depois que o dinheiro foi devolvido, o saldo da conta de Antônio voltou para R$ 227, valor que ele tinha antes de toda a confusão.
Outro detalhe abordado pelos advogados é que uma cobrança teria sido feita de forma indevida. Após o recebimento do valor, a taxa que ele pagava de R$ 36 passou para R$ 70, depois que foi colocado em uma categoria "VIP".
"A gente que é honesto no Brasil, a gente paga para ser honesto. Eu fiz foi pagar. Gastei petróleo, andei no meu carro, saí de minha casa, perdi meu dia de serviço. Eu vi que tinham descontado R$ 70 da minha conta, porque me colocaram no ´VIP´. Aí eu disse para eles: ´Que vip? Eu não quero vip não. O dinheiro não era meu, eu não vim devolver para vocês? Vocês fizeram foi me botar na tarifa mais cara. Pago uma taxa de R$ 36 vou pagar uma de R$ 70?", contou o motorista, na época.
´Nunca vi um dinheiro desse na minha vida´
Antônio é pai de quatro filhos e avô de 14 netos. Quando percebeu que milhões estavam em sua conta, logo entendeu que se tratava de um erro. “Nunca vi um dinheiro desse na minha vida e não consigo nunca na minha vida, só se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu não jogo. Então é difícil”, contou na época.
O motorista sempre se dedicou a ganhar a vida honestamente. Questionado sobre a atitude de devolver o dinheiro um ano após o caso, a resposta permaneceu a mesma: tinha que devolver.
"Muita gente falou para eu ter ficado com o dinheiro, mas eu não preciso pegar dinheiro dos outros, não. Eu quero o que é meu. Que eu tenha saúde e minha família toda tenha saúde. A gente trabalha para conseguir o ganha-pão de todo dia. E não preciso pegar nada dos outros", disse com orgulho.
Em agosto de 2023, ele chegou a participar do quadro ´Acredite Em Quem Quiser´ do Domingão, programa apresentado por Luciano Hulk. Lá ele contou sobre a história dos milhões que recebeu por engano e ganhou elogios por sua honestidade.
Problemas após a devolução
Apesar de o problema ter se resolvido para o banco responsável pelo erro, Antônio enfrentou diversos problemas mesmo tendo agido com honestidade. Segundo ação inicial movida contra o Bradesco, a defesa do motorista alega que ele sofreu pressão psicológica por parte do gerente da agência para que o dinheiro fosse devolvido, mesmo que isso tenha partido do próprio Antônio.
"[...] Imediatamente, comunicou o Banco do Bradesco sobre o erro, informando que devolveria os valores no dia seguinte devido ao horário de funcionamento das agências. O gerente do Banco Réu iniciou uma pressão psicológica sobre o Autor, insinuando a presença de “pessoas” na porta de sua casa para aguardar a devolução do valor, tratando o Autor como um criminoso", destacaram os advogados do motorista em trecho do documento que está tramitando na 6ª Vara Cível de Palmas.
A situação, segundo a defesa, gerou ´abalos emocionais e constrangimentos´ a Antônio durante a resolução do problema. Além disso, a grande proporção midiática que o caso alcançou levou a ´especulações e exposição de sua vida íntima´, do motorista e da família dele.
Outro ponto levantado pelos advogados que assinam a peça inicial do processo contra o Bradesco é que, como o banco fez a transferência para a conta do motorista em outra instituição, ele teve uma tarifa bancária aumentada automaticamente, sem nenhum aviso prévio.
foi publicada a segunda edição na língua inglesa. Pouco depois, em 1848, o relato foi publicado em língua alemã em Dresden e Leipzig, atual Alemanha.A edição em português ocorreu em 1942, na Coleção Brasiliana, intitulada Viagens no Brasil: principalmente nas províncias do norte e nos distritos de ouro e do diamante durante anos 1836-1841, da Companhia Editora Nacional.No ano de 1856 foi publicado o relato Life in Brazil; or, a journal of a visit to the land of the cocoa and the palm de Thomas Ewbank ela Harper & Brothers, Nova York, sendo lançada também na Inglaterra. Nos Estados Unidos houve uma edição em 2005.No Brasil, o relato em português foi publicado com o título A vida no Brasil: ou Diário de uma visita ao país do cacau e das palmeiras, em 1973, pela editora carioca Conquista, em dois volumes.O relato de Henry Walter Bates foi publicado em 1863, em dois volumes, com o título The naturalist on the River Amazons, a record of adventures, habits of animals, sketches of Brazilian and Indian life, and aspects of nature under the Equator, during eleven years of travel by Henry Walter Bates, em Londres pela John Murray. A segunda edição ocorreu um ano depois, com supressão de algumas partes pelo autor, seguida por mais de dez edições na língua inglesa em Londres e nos Estados Unidos. No Brasil O naturalista no Rio Amazonas foi editadoem 1944 pela Editora Nacional.
Em 1869, Richard Burton publicou a primeira edição de Explorations of the Highlands of the Brazil; with a full account of the gold and diamond mines. Also, canoeing down 1500 miles of the great River São Francisco, from Sabará to the Sea by Captain Richard F. Burton, F.R.G.S., etc., em Londres por Tinsley Brothers, em dois volumes. A obra recebeu destaque em finais do ano passado e foi publicada em Nova York no centenário da primeira edição, e nos últimos dezesseis anos teve três edições nos Estados Unidos.
No Brasil, a primeira edição de Viagens aos planaltos do Brasil: 1868, em três volumes,ocorreu no ano de 1941 pela Companhia Editora Nacional, que publicou a segunda edição em 1983. Houve uma edição em 2001 pelo Senado Federal intitulada Viagem do Rio de Janeiro a Morro Velho, volume único.
Em São Paulo, a Tip. Allemã de H. Schroeder publicou Onze dias de viagem na Província de São Paulo com os Srs. Americanos Drs. Gaston e Shaw, e o Major Mereweather. 1865. Carta dirigida ao Illm. e Exm. Sr. Barão de Piracicaba de John James Aubertin no ano de 1866.
Nesse mesmo ano foi traduzido para o inglês pelo autor e publicado em Londres pela Bates, Hendy & Co. com o título Eleven day’s journey in the Province of Sao Paulo, with the [p. 10]
Outro ponto, o parâmetro comparativo do algodão brasileiro e do norte-americano. A produção dos Estados Unidos figura como indicadora de qualidade e produtividade, em vista do país ter sido o maior fornecedor do mundo, e é trazida pelos viajantes quando desejam estimular a produção no Brasil, em especial, utilizando dados fornecidos por conhecedores do ramo.Nesse sentido, Richard Burton traz as considerações de um renomado pesquisador da cultura algodoeira, Major R. Trevor Clarke96 para quem “Aqui [no Brasil] o algodão tem mais penugem que o habitual; 600 quilos darão 250 de fibra limpa, ao passo que no Alabama são necessários 750 quilos. Em geral, o replantio do arbusto é feito em seu quarto ano”.97 E J. J. Aubertin traz a experiência dos americanos sulistas Dr. Gaston, Dr. Shaw e Major Mereweather, a quem ele acompanhou durante a passagem deles pela Província de São Paulo:Eramos cinco pessoas. Tres Americano sulistas, dr. Gaston, dr. Shaw e o major Mereweather, que ião fazer sua viagem prolongada, na exploração de districtos um pouco remotos, sob a direcção do sr. Engenheiro Bennaton, para esse fim nomeado; e, sendo informado dos seus preparativos, logo me aggreguei a elles, não menos por sympatia para com a antecipada immigração americana, como tambem pelo desejo de visitar em sua companhia algumas plantações de algodão, e tirar algumas instrucções de sua experiencia pratica, a respeito de uma cultura que, sendo hoje estabelecida na província, não póde deixar de influil-os cabalmente na resolução que definitivamente tenhão que tomar.98Durante a permanência na província paulista, o grupo visitou a região de Itu, Salto, Porto Feliz e Sorocaba, daí J. J. Aubertin seguiu para a capital paulista e eles continuaram viagem com destino à Itapetininga. As observações de diferentes aspectos da lavoura algodoeira e o processamento do algodão fizeram os norte-americanos considerarem o clima paulista adequado à produção e benéfico o fato de não haver mudanças bruscas na temperatura, como a ocorrência de geadas, possibilitando maior tempo de conservação do algodoeiro.99Esses dados são agregados por J. J. Aubertin àqueles fornecidos por produtores paulistas de que “emquanto o alqueire norte-americano, dando bem, produz de cem até cento e dez ou talvez 96 Richard Trevor Clarke (1813-1897) – “Army officer and horticulturalist. Major in the Northampton and Rutland Infantry Militia, 1862. Bred nearly thirty new varieties of begonias and many new strains of cotton. Awarded a gold medal by the Cotton Supply Association of Manchester. Member of the Royal Horticultural Society; served on the council and scientific committee for many year; awarded the society’s Veitchian medal, 1894”. BURKHARDT, Frederick et al (Ed.). Charles Darwin. The Correspondence of Charles Darwin (1866). Cambridge: Cambridge University, 2004, p. 502, vol. 14.97 BURTON, Richard Francis. Viagem de canoa de Sabará ao Oceano Atlântico..., op. cit., p. 29. [nota 3]98 AUBERTIN, J. J. Onze dias de viagem na Província de São Paulo com os Srs. Americanos Drs. Gastón e Shaw, e o Major Mereweather. 1865. Carta dirigida ao Illm. e Exm. Sr. Barão de Piracicaba. São Paulo: Typ. Allem[p. 159]
Os esforços de J. J. Aubertin devem ser compreendidos dentro desse contexto, em que ele se coloca como defensor da produção algodoeira paulista e atua em diferentes direções. No Brasil, escreveu para diversos periódicos nacionais e correspondeu-se com diferentes figuras da política brasileira para lhes solicitar o envolvimento com a lavoura algodoeira capaz de colocar São Paulo em posição favorável no mercado inglês, tal como fez o inglês em carta ao Comendador Fideles Prates:
Usai, vos peço, nesta vespera de uma nova semeadura, a vossa bem conhecida influencia entre os vossos amigos, e dizei aos cultivadores do algodão que redobrem os seus esforços na nova plantação, porque pela colheita futura é que se diciderá definitivamente a importante questão se a provincia de S. Paulo pode ou não pode occupar uma posição positiva nos mercados de Manchester.104
Aos agricultores interessados, ele também procurou difundir noções sobre a técnica de cultivar o algodão herbáceo e publicou folhetos sobre a cultura do algodão.105 Essa política de difundir informações sobre o cultivo foi uma atividade constante da associação inglesa, mesmo após o fim da guerra norte-americana.
No plano internacional, empenhou-se em apresentar os algodões paulistas de boa qualidade na Exposição Internacional de Londres, de 1862, com o objetivo de mostrar os atributos do produto. Também foi intermediador entre Manchester Cotton Supply Association e órgãos brasileiros; em duas ocasiões, nos anos de 1862 e 1865, J. J. Aubertin solicitou à associação britânica que enviasse algodão herbáceo ao Ministério da Agricultura e à Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional.106 Em diferentes momentos enviou para a Inglaterra amostras do algodão paulista, em geral, com boas avaliações dos correspondentes.J. J. Aubertin arquitetou ações no Brasil ligadas aos interesses ingleses baseadas em informações colhidas por ele na província ou com base na experiência de nacionais e, principalmente, de norte-americanos, com o propósito de deixar claro as potencialidades de São Paulo e convencer os potenciais produtores paulistas. Para aqueles que mesmo assim estivessem em dúvida, ele escreve:
Deveras, já é tarde demais para duvidar do algodão de São Paulo; mas se ainda ha descrentes, apenas apello para os dous srs. Cultivadores que acompanhei, major Mereweather e dr. Shaw. Ambos elles me repetirão muitas vezes, que melhor algodão que aquelle que nos vimos não desejavão ver; que nas suas proprias plantações e com todos os seus meios perfeitos não costumavãoproduzir melhor. 107
Seus esforços renderam-lhe o reconhecimento da associação inglesa, que o condecorou com uma medalha de ouro, e o governo brasileiro honrou-o com o hábito da Imperial Ordem da Rosa. Nos veículos de informação brasileiros, nos quais tanto escreveu, vemos o reconhecimento de seus pares, como E. Hutchings, outro entusiasta da lavoura algodoeira em terras paulistas e intermediário entre a associação e o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas:
Hoje, considerado, como um genero de exportação, o algodão, e sua cultura, é um dos factos estabelecidos na historia da provincia, e eu me aproveito desta occasião para patentear a gratidão que todos temos.Quem sabe, o que ha de mostrar-se nos anos que vem? Quasi todas as condições de prosperidade estão unidas nesta provincia; - Um clima sem rival, uma terra cheia de riquesa, e uma natureza, cuja uberdade é espantosa. Tudo isto aqui, e no outro lado do Oceano, a Inglaterra, offerece tudo quanto seja possivel afim de attrahir para lá, os productos da provincia, e com as devidas providencias, e constancia em trabalhar, tudo será possivel, e, sem esta, nada.Campinas, Mogy-mirim, Limeira e outros lugares vão caminhando na cultura do café, e o publico, bem como os particulares, são beneficiados. Parece que, para Sorocaba, resta ainda este outro manancial de prosperidade; - a cultura do algodão, e não ha homem ou natural, ou estrangeiro na provincia, que não abençoará a empresa.[...] Caminho da Luz, S. Paulo Agosto de 1865[...] E. Hutchings108
Evidentemente, tais esforços foram no sentido de produzir algodão adequado às necessidades da indústria inglesa. Foi estimulado o plantio da semente de Nova Orleans, em solicitação de uma circular da Manchester Cotton Supply Association109 e houve uma modificação na postura do produtor brasileiro: “O tipo de algodão tradicional no Brasil era o arbóreo mas o mercado consumidor passou a condicionar a produção ao tipo herbáceo dos 107 AUBERTIN, J. J. Onze dias de viagem na Província de São Paulo..., op. cit., p. 16.108 HUTCHINGS, E. “Aos Redactores do Diario de São Paulo”. Diario de S. Paulo, São Paulo, 11 agosto 1865, ano I, nº 10, p. 2. Em outras atividades, além do algodão: E. Hutchings foi um dos secretários da Comissão Julgadora de um concurso para criadores de animais pensado por J. J. Aubertin, tesoureiro do evento. O Comendador Fideles Nepomuceno Prates aparece como um dos Juízes. “Concurso industrial”. Correio Paulistano, Estados Unidos. As variedades mais procuradas eram a U[p. 161, 162]
