Justiça manda prefeitura de São Paulo mudar nomes de locais que homenageiam pessoas ligadas à Ditadura Militar. oglobo.globo.com 0 21/05/2025

Por Hyndara Freitas

A Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo apresente, em até 60 dias, um plano para mudar o nome de ruas e locais públicos que homenageiem autoridades que cometeram violações de direitos humanos durante a ditadura. A prefeitura afirmou que vai recorrer.

O cronograma deve incluir a mudança de nomes de 11 pontos da cidades, entre eles o Crematório Dr. Jayme Augusto Lopes (conhecido como Crematório da Vila Alpina), a Ponte Senador Romeu Tuma (Ponte das Bandeiras) e a Avenida Presidente Castelo Branco, via expressa da Marginal Tietê.

A decisão foi proferida na segunda-feira (19), pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital, e atendeu a um pedido do Instituto Vladimir Herzog com a Defensoria Pública da União (DPU).

Na ação, a entidade e a defensoria lembram que o município tem vigente a Lei 15.717, de 2013, que já prevê a alteração de denominação de vias e logradouros públicos que se referem à pessoas que tenham cometido crime de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos.

Em 2016, foi criado o Programa Ruas de Memória, que mapeou 38 pontos que homenageiam pessoas vinculadas à ditadura militar, das quais 22 com envolvimento direto com a repressão, além de 17 equipamentos municipais, como escolas e ginásios, que também têm nomenclaturas do tipo. Dentro deste programa, o Elevado Costa e Silva, conhecido como Minhocão, teve seu nome alterado para Elevado Presidente João Goulart.

Entretanto, ainda há locais cujos nomes “guardam estrita conexão com a ditadura militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985”, destacaram os autores no pedido à Justiça. No ano passado, o juiz já havia concedido liminar para obrigar a prefeitura a mudar os nomes, mas a decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Agora, o juiz julgou o mérito da ação e, na sentença, determinou que a gestão municipal apresente um cronograma, em até 60 dias, para alterar a denominação de 11 pontos da cidade. São eles:

Crematório Dr. Jayme Augusto Lopes (Crematório da Vila Alpina), que homenageia o diretor do serviço funerário, “pessoa controversa porque viajou à Europa para estudar sistemas de cremação em momento coincidente com o auge das práticas de desaparecimento forçado”. Segundo depoimentos investigações do Ministério Público Federal, “corpos exumados foram clandestinamente enterrados na vala de Perus no mesmo período de atuação do diretor no Departamento de Cemitérios da cidade”;

Centro Desportivo Caveirinha, que fica na região da M’Boi Mirim, na Zona Sul de São Paulo. O apelido Caveirinha é atribuído ao general Milton Tavares de Souza, que chefiava o Centro de Informações do Exército (CIE), de novembro de 1969 a março de 1974, que liderou a Operação Marajoara da qual resultou no extermínio da Guerrilha do Araguaia;

Avenida Presidente Castelo Branco, pista expressa da Marginal Tietê na Zona Norte e no Centro. Ele foi ex-presidente entre 1964 e 1967, e “uma das lideranças do golpe de Estado de 1964 que instalou a ditadura militar e criou o Serviço Nacional de Informações (SNI), fundamentou perseguições políticas, torturas e execuções durante o período”;

Ponte das Bandeiras (Ponte Senador Romeu Tuma). Tuma foi senador e diretor do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão da repressão política durante a Ditadura Militar;

Rua Alberi Vieira dos Santos, na Zona Norte, que homenageia um ex-sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, “colaborador do Centro de Informações do Exército (CIE), com participação no massacre do Parque Nacional do Iguaçu e na armação de emboscadas e chacinas de resistentes, detenções ilegais, execuções, desaparecimento forçado de pessoas e ocultação de cadáveres”;

Rua Doutor Mario Santa Lúcia, na Zona Norte, que homenageia o ex-médico legista do Instituto Médico L

egal e que participou da emissão de laudos necroscópicos fraudulentos;Praça Augusto Rademaker Grunewald, na Zona Sul, por homenagear o vice-presidente durante a ditadura entre 1969 e 1974, durante o governo Médici;

Rua Délio Jardim de Matos, na Zona Sul, por ele ter integrado o gabinete militar da Presidência da República do governo Castelo Branco;

Avenida General Enio Pimentel da Silveira, na Zona Sul, que serviu no Destacamento de Operações de Informações Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) entre 1972 e 1974, e participou de “casos de tortura, execução e desaparecimento forçado”;

Rua Doutor Octávio Gonçalves Moreira Júnior, na Zona Oeste, que foi um Delegado de Polícia com participação em casos de tortura e ocultação de cadáveres;

Rua Trinta e Um de Março, na Zona Sul, que exalta o dia do golpe militar e início da ditadura, em 1964.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que ainda "não foi notificada sobre a sentença", mas que quando isso ocorrer, vai recorrer. "Como ainda cabe recurso, não há obrigatoriedade, por parte da Prefeitura, de cumprimento imediato do prazo mencionado . A alteração de nomes de vias cabe à Câmara Municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, exigindo a edição de uma lei específica", diz a pasta.