Lançamento | Bicentenário do Manifesto Paulista. febraf.com.br 0 08/09/2021

Sobre o SeloA arte desse selo comemorativo apresenta imagens de parte da edificação e do pátio interno do CPOR/CMSP, denominado Pátio Patriarca da Independência, e do busto da Escultura denominada “A Entrega do Manifesto Paulista”, de autoria do artista plástico Claudio Antonio Callia, concebida e produzida no corrente ano. Na parte superior esquerda está também a assinatura de José Bonifácio, um dos protagonistas do manifesto. Foram utilizadas técnicas de computação gráfica.

Bicentenário do Manifesto Paulista

Em 9 de dezembro de 1821, chegaram ao Rio de Janeiro os textos dos últimos atos das Cortes Constituintes, que criavam governos provinciais anárquicos e independentes, mas sujeitos a Portugal, determinando o regresso de D. Pedro, o quanto antes, para uma viagem aos reinos de Espanha, França e Inglaterra.

Nada mais poderia manter a ilusão da continuidade do sistema de reino unido. As Cortes pretendiam anular a obra de D. João VI, fazendo de cada província brasileira uma província de Portugal.

O Príncipe Regente chegou a rascunhar um manifesto de despedida aos brasileiros. Entretanto, já estava em curso uma ativa campanha, do clube da resistência, na casa de José Joaquim da Rocha. Diante disso, o Príncipe foi mudando de atitude. Nas províncias, particularmente em São Paulo e Minas Gerais, os atos recolonizadores produziam reação idêntica à do Rio de Janeiro. Começaram a receber assinaturas para uma representação em que se pedia ao Príncipe que ficasse no Brasil.

Para José Bonifácio, chegara a hora das grandes decisões e de uma ação enérgica para que o Brasil não se esfacelasse.

Na madrugada de 23 para 24 de dezembro de 1821, em meio à chuva torrencial, Pedro Dias Pais Leme chega à antiga sede da Fazenda Santana, à época, residência de José Bonifácio de Andrada e Silva e de seu irmão, o Conselheiro Martim Francisco, onde, atualmente, situa-se o aquartelamento do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e Colégio Militar de São Paulo (CPOR/CMSP), trazendo-lhes carta de José Joaquim da Rocha, em que os patriotas do Rio de Janeiro os chamam para a luta.

José Bonifácio de Andrada e Silva, Vice-Presidente da Província de São Paulo, mostra à Pais Leme a chamada Carta do Governo de São Paulo, também conhecida como Representação Paulista, Deputação Paulista ou Manifesto Paulista, endereçada ao Príncipe Regente, que acabara de escrever, reforçando a necessidade da permanência de D. Pedro I no Brasil.

Sobre a carta, disse Octávio Tarquínio de Sousa: “Se o tom é de violência, justificavam-na sua indignação e sua revolta, e era necessária para que D. Pedro sentisse claramente a disposição em que estavam os brasileiros de não mais se deixar dominar por Portugal.” Seu pedido ao Príncipe era quase uma ameaça:

“É impossível que os habitantes do Brasil que forem honrados e se prezarem de ser homens, e mormente os paulistas, possam jamais consentir em tais absurdos e despotismos. V. A. Real deve ficar no Brasil quaisquer que sejam os projetos das Cortes Constituintes não só para nosso bem geral, mas até para a independência e prosperidade futura do mesmo Portugal. Se V. A. Real estiver (o que não é crível) pelo deslumbrado e indecoroso decreto de 19 de setembro, além de perder para o mundo a dignidade de homem e de príncipe, tornando-se escravo de um pequeno número de desorganizadores, terá também que responder, perante o céu, do rio de sangue que decerto vai correr pelo Brasil com sua ausência”.

Esse manifesto é assinado pelo Presidente do Governo de São Paulo, João Carlos Augusto Oeynhausen, por José Bonifácio, por Manuel Rodrigues Jordão e aprovado, na sessão solene do dia 24 de dezembro de 1821, por todos os membros do Governo de São Paulo. Segundo Pedro Pereira da Silva Costa, Pais Leme, que viera pedir apoio aos paulistas, encontra em São Paulo outro movimento, mais forte e decidido.

O Manifesto Paulista chegou às mãos do Príncipe no Rio de Janeiro a 1º de janeiro de 1822. Foi divulgado, imediatamente por D. Pedro, e mandado imprimir na Gazeta do Rio, em 8 de janeiro. Em carta ao pai, de 2 de janeiro de 1822, D. Pedro escreveu: “Farei todas as diligências por bem para haver sossego, e para ver se posso cumprir os decretos 124 e 125, o que me parece impossível, porque a opinião é toda contra, em toda a parte”.

Esse fato foi preponderante para a permanência de D. Pedro I no Brasil, que culminou com o episódio do Dia do Fico, em 9 de janeiro de 1822. José Bonifácio chegou ao Rio de Janeiro em 17 de janeiro, sendo nomeado, aos 60 anos de idade, seu Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, primeiro brasileiro a ocupar um cargo semelhante, vindo a contribuir significativamente para a Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822. Fruto desse acontecimento, com a Portaria n° 279, de 17 de maio de 2004, o Comandante do Exército Brasileiro concedeu ao Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo (CPOR/SP), situado no Bairro de Santana, na capital paulista, a denominação histórica “CENTRO SOLAR DOS ANDRADAS”. Assim, nada mais justa e reconhecida a homenagem a José Bonifácio de Andrada e Silva, o fundador do Brasil-Nação e Patriarca da Independência, pelo Bicentenário do Manifesto Paulista.Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e Colégio Militar de São Paulo (CPOR/CMSP)Detalhes TécnicosEdital nº 12Escultura: Claudio A. CalliaArte-final: Seção de Comunicação Social do CPOR/CMSP, com orientações do Artista Plástico Claudio A. CalliaProcesso de Impressão: ofsetePapel: cuchê gomadoFolha com 12 selosValor facial: 1º Porte da CartaTiragem: 144.000 selosÁrea de desenho: 39 x 21mmDimensão do selo: 44 x 26mmPicotagem: 11 x 11,5Data de emissão: 8/9/2021Local de lançamento: São Paulo/SPImpressão: Casa da Moeda do Brasil