“Intendências do Ouro”, Memória da Administração Pública Brasileira mapa.an.gov.br

As intendências do Ouro foram estabelecidas pelo decreto de 28 de janeiro de 1736 para a execução do sistema de capitação, um modelo de tributação implementado na colônia naquele momento (Registro…,1736).

Após a descoberta do ouro em terras brasileiras, Portugal instituiu várias medidas de caráter fiscalizador com o chamado “Primeiro regimento das terras minerais”, de 15 de agosto de 1603, seguido por inúmeros outros regimentos, instruções e leis, que tinham o objetivo de controlar a arrecadação dos direitos reais. A nova dinâmica econômica que se impôs pela descoberta do mineral influenciou a própria configuração do território colonial. Em 1608, a região que compreendia as capitanias de São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro foi separada do restante da colônia e dotada de um governo autônomo, que durou até 1612. Em 1709, foi estabelecida a capitania de São Paulo e Minas do Ouro, que seria dividida em duas em 1720. A última intervenção foi o deslocamento da sede do governo-geral de Salvador para o Rio de Janeiro, em 1763.

A organização administrativa das minas tomou maior impulso entre o final do século XVII e início do século XVIII, quando foram instituídos os provedores de registro que, funcionando como alfândegas internas, proibiam a passagem de pessoas que transportassem ouro sem a guia fornecida pelas autoridades e cobravam a entrada no território das minas. Em 1702, o alvará de 19 de abril reformulou as antigas provedorias das Minas, transformando-as em superintendências, e regulou a demarcação das datas, ou seja, das propriedades territoriais destinadas à exploração mineral (Salgado, 1985, p. 85-89).

O sistema de tributação também passou por diversas mudanças. Entre 1700 e 1713, foi cobrado o quinto, antiga instituição portuguesa que correspondia à arrecadação do direito real de 20% sobre o ouro encontrado. A partir de 1714, a população reivindicou a estipulação de uma taxa fixa e o quinto foi abolido. Em 1719, essa nova cobrança foi extinta, mas o quinto seria restabelecido somente em 1725. Posteriormente, na década de 1730, instituiu-se a cobrança da capitação, que consistia no pagamento de 4 ¾ de oitava de ouro, ou cerca de 17 gramas de ouro em pó, para cada escravo residente na região das minas (Renger, 2006, p. 100; Salgado, 1985, p. 90-91).A fundação das intendências do Ouro representou, portanto, o estabelecimento de mecanismos administrativos regionalizados, com a finalidade de agilizar a arrecadação e evitar os descaminhos do ouro. Inicialmente, foram instituídas intendências em Cuiabá, Goiás, Paranaguá, Paranapanema, Ribeirão, Rio das Mortes, Sabará, Serro Frio, Vila Rica e nas Minas do Arassuã, na Bahia.

Com a restauração da arrecadação do quinto e o fim da capitação, pelo alvará de 3 de dezembro de 1750, as intendências passaram a funcionar junto às casas de fundição, sendo inspecionadas pelos intendentes-gerais do Ouro. De acordo com o alvará de 4 de março de 1751, nas intendências se pesaria o ouro em pó e se tiraria o quinto, que seria guardado em um cofre. Após o registro da quantidade de ouro pertencente à pessoa, e de sua fundição, seriam entregues guias para posterior controle e fiscalização (Salgado, 1985, p. 83-90).

Originalmente, o regimento da capitação de 1735 previu que as intendências seriam compostas pelo intendente, fiscal, escrivão, tesoureiro, meirinho e ajudante de escrivão. Um ano depois, o decreto de sua criação acrescentou o cargo ensaiador. Em 1751, o órgão passou a contar, em sua estrutura, com meirinhos e escrivães do intendente e do fiscal, escrivães da receita, da Intendência e das fundições, dois fundidores e seus ajudantes.

Com a transferência da corte para o Brasil, em 1808, algumas medidas foram tomadas no sentido de controlar com mais eficiência a circulação do ouro. Nas intendências, reforçaram-se as ordens de fiscalização, principalmente na prática de permuta. Diante da diminuição da extração do ouro, o governo determinou a extinção dos lugares de intendentes, primeiro em Goiás e depois em São João del Rei, Vila do Príncipe, Sabará, Vila Rica e Serro Frio, que foram substituídos, gradativamente, pelos juízes de fora. Em 1832, as intendências e casas de fundição foram abolidas pela lei de 24 de outubro.

Angélica Ricci CamargoJan. 2013 Fontes e bibliografiaDECRETO de criação e regulamentação das intendências, para recolhimento da capitação e censo nas capitanias de Minas Gerais, São Paulo e Bahia, de 28 de janeiro 1736. Arquivo Nacional, Fundo Relação da Bahia, 1527-1800, códice 445, v. 9, BR_RJANRIO_83_COD.HOLANDA, Sérgio Buarque de. Metais e pedras preciosas. In: ______ (org.). História geral da civilização brasileira. t. 1: A época colonial. v. 2: Administração, economia e sociedade (1500-1822). 5. ed. Rio de Janeiro; São Paulo: Difel, 1976. p. 259-310.LOBO, Eulália Maria Lahmeyer. Processo administrativo ibero-americano: aspectos socioeconômicos, período colonial. São Paulo: Biblioteca do Exército, 1962.MAGALHÃES, Beatriz R. de. Capitação. In: SILVA, Maria Beatriz Nizza da (coord.). Dicionário da história da colonização portuguesa no Brasil. Lisboa: Verbo, 1994. p. 130-131.PORTUGAL. Alvará de 3 de dezembro de 1750. Regimento para a nova cobrança do direito senhorial dos quintos dos moradores das Minas Gerais, abolida a capitação, que antes se praticava. Coleção da legislação portuguesa desde a última compilação das ordenações redigida pelo desembargador Antônio Delgado da Silva. Legislação de 1750-1762, Lisboa, p. 21-28, 1830. Disponível em: https://goo.gl/BAVEuc. Acesso em: 4 jun. 2007.______. Alvará de 4 de março de 1751. Regimento das intendências e casas de fundição. Coleção da legislação portuguesa desde a última compilação das ordenações redigida pelo desembargador Antônio Delgado da Silva. Legislação de 1750-1762, Lisboa, p. 40-51, 1830. Disponível em: https://goo.gl/BAVEuc. Acesso em: 4 jun. 2007.REGISTRO do regimento da capitação, de 26 de setembro de 1735. Arquivo Nacional, Fundo Relação da Bahia, Registro de Cartas Régias, 1590-1781, códice 538, v. 3, p. 21, BR_RJANRIO_83_COD.RENGER, Friedrich. O quinto do ouro no regime tributário nas Minas Gerais. Revista do Arquivo Público Mineiro, ano XLII, p. 90-105, jul./dez. 2006. Disponível em: https://goo.gl/sUZ1BW. Acesso em: 4 maio 2008.SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo NacionalBR_RJANRIO_NP Diversos Códices SDHBR_RJANRIO_0M Casa dos ContosBR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período ImperialReferência da imagemJohann Moritz Rugendas. Voyage pittoresque dans le Brésil. Paris: Engelmann & Cie., 1835. Arquivo Nacional, OR_2119_DIV1_PL_22

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Freqüentemente acreditamos piamente que pensamos com nossa própria cabeça, quando isso é praticamente impossível. As corrêntes culturais são tantas e o poder delas tão imenso, que você geralmente está repetindo alguma coisa que você ouviu, só que você não lembra onde ouviu, então você pensa que essa ideia é sua.

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Existem inúmeras correntes de poder atuando sobre nós. O exercício de inteligência exige perfurar essa camada do poder para você entender quais os poderes que se exercem sobre você, e como você "deslizar" no meio deles.

Isso se torna difícil porque, apesar de disponível, as pessoas, em geral, não meditam sobre a origem das suas ideias, elas absorvem do meio cultural, e conforme tem um sentimento de concordância e discordância, absorvem ou jogam fora.

meditam sobre a origem das suas ideias, elas absorvem do meio cultural, e conforme tem um sentimento de concordância e discordância, absorvem ou jogam fora.Mas quando você pergunta "qual é a origem dessa ideia? De onde você tirou essa sua ideia?" Em 99% dos casos pessoas respondem justificando a ideia, argumentando em favor da ideia.Aí eu digo assim "mas eu não procurei, não perguntei o fundamento, não perguntei a razão, eu perguntei a origem." E a origem já as pessoas não sabem. E se você não sabe a origem das suas ideias, você não sabe qual o poder que se exerceu sobre você e colocou essas idéias dentro de você.

Então esse rastreamento, quase que biográfico dos seus pensamentos, se tornaum elemento fundamental da formação da consciência.

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Fernando Henrique Cardoso recupera a memória das mais influentes personalidades da história do país.

Uma das principais obras do barão chama-se "Efemérides Brasileiras". Foi publicada parcialmente em 1891 e mostra o serviço de um artesão. Ele colecionou os acontecimentos de cada dia da nossa história e enquanto viveu atualizou o manuscrito. Vejamos o que aconteceu no dia 8 de julho. Diz ele:
1. Em 1691 o padre Samuel Fritz, missionário da província castelhana dos Omáguas, regressa a sua missão, depois de uma detenção de 22 meses na cidade de Belém do Pará (ver 11 de setembro de 1689).
2. Em 1706 o rei de Portugal mandou fechar uma tipografia que funcionava no Recife.
3. Em 1785 nasceu o pai do Duque de Caxias.
4. Em 1827 um tenente repeliu um ataque argentino na Ilha de São Sebastião.
5. Em 1869 o general Portinho obriga os paraguaios a abandonar o Piraporaru e atravessa esse rio.
6. Em 1875 falece no Rio Grande do Sul o doutor Manuel Pereira da Silva Ubatuba, a quem se deve a preparação do extractum carnis, que se tornou um dos primeiros artigos de exportação daquela parte do Brasil.

Ainda bem que o barão estava morto em 2014 julho que a Alemanha fez seus 7 a 1 contra o Brasil.

Ou seja, “história” serve tanto para fatos reais quanto para narrativas inventadas, dependendo do contexto.

A famosa frase sobre Titanic, “Nem Deus pode afundar esse navio”, atribuída ao capitão do transatlântico, é amplamente conhecida e frequentemente associada ao tripulante e a história de criação.No entanto, muitos podem se surpreender ao saber que essa citação nunca existiu. Diversos historiadores e especialistas afirmam que essa declaração é apenas uma lenda que surgiu ao longo do tempo, carecendo de evidências concretas para comprová-la.Apesar de ser um elemento icônico da história do Titanic, não existem registros oficiais ou documentados de que alguém tenha proferido essa frase durante a viagem fatídica do navio.Essa afirmação não aparece nos relatos dos passageiros, nas transcrições das comunicações oficiais ou nos depoimentos dos sobreviventes.

Para entender a História é necessário entender a origem das idéias a impactaram. A influência, ou impacto, de uma ideia está mais relacionada a estrutura profunda em que a foi gerada, do que com seu sentido explícito. A estrutura geralmente está além das intenções do autor (...) As vezes tomando um caminho totalmente imprevisto pelo autor.O efeito das idéias, que geralmente é incontestável, não e a História. Basta uma pequena imprecisão na estrutura ou erro na ideia para alterar o resultado esperado. O impacto das idéias na História não acompanha a História registrada, aquela que é passada de um para outro”.Salomão Jovino da Silva O que nós entendemos por História não é o que aconteceu, mas é o que os historiadores selecionaram e deram a conhecer na forma de livros.

Aluf Alba, arquivista:...Porque o documento, ele começa a ser memória já no seu nascimento, e os documentos que chegam no Arquivo Nacional fazem parte de um processo, político e técnico de escolhas. O que vai virar arquivo histórico, na verdade é um processo político de escolhas, daquilo que vai constituir um acervo que vai ser perene e que vai representar, de alguma forma a História daquela empresa, daquele grupo social e também do Brasil, como é o caso do Arquivo Nacional.

A história do Brasil dá a idéia de uma casa edificada na areia. É só uma pessoa encostar-se na parede, por mais reforçada que pareça, e lá vem abaixo toda a grampiola."

titanic A história do Brasil dá a idéia de uma casa edificada na areia. É só uma pessoa encostar-se na parede, por mais reforçada que pareça, e lá vem abaixo toda a grampiola."

(...) Quem já foi ministro das relações exteriores como eu trabalha numa mesa sobre a qual a um pequeno busto do barão. É como se ele continuasse lá vigiando seus sucessores.Ele enfrentou as questões de fronteiras com habilidade de um advogado e a erudição de um historiador. Ele ganhava nas arbitragens porque de longe o Brasil levava a melhor documentação. Durante o litígio com a Argentina fez com que se localiza-se o mapa de 1749, que mostrava que a documentação adversária estava simplesmente errada.Esse caso foi arbitrado pelo presidente Cleveland dos Estados Unidos e Rio Branco preparou a defesa do Brasil morando em uma pensão em Nova York. Conforme registrou passou quatro anos sem qualquer ida ao teatro ou a divertimento.Vitorioso nas questões de fronteiras tornou-se um herói nacional. Poderia desembarcar entre um Rio, coisa que Nabuco provavelmente faria. O barão ouviu a sentença da arbitragem em Washington e quieto tomou o navio de volta para Liverpool. Preferia viver com seus livros e achava-se um desajeitado para a função de ministro.

"Minha decisão foi baseada nas melhores informações disponíveis. Se existe alguma culpa ou falha ligada a esta tentativa, ela é apenas minha."Confie em mim, que nunca enganei a ninguém e nunca soube desamar a quem uma vez amei.“O homem é o que conhece. E ninguém pode amar aquilo que não conhece. Uma cidade é tanto melhor quanto mais amada e conhecida por seus governantes e pelo povo.” Rafael Greca de Macedo, ex-prefeito de Curitiba

Edmund Way Tealeeditar Moralmente, é tão condenável não querer saber se uma coisa é verdade ou não, desde que ela nos dê prazer, quanto não querer saber como conseguimos o dinheiro, desde que ele esteja na nossa mão.