Entre faisqueiras, catas e galerias: Exploração do ouro, leis e cotidiano das Minas do Século XVIII (1702-1762), 2007. Flávia Maria da Mata Reis, Belo Horizonte, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG 0 01/01/2007

Além disso, outras três de suas disposições se debruçaram sobre a questão do trabalho indígena empregado nas minas. Grosso modo, o regimento determinava que os índios fossem repartidos entre os proprietários de minas que, por sua vez, deveriam ter todo o cuidado com estes trabalhadores, “não obrigando a trabalhar mais que ordinário e quando fizer a entrega dos ditos índios [o Provedor] lhes limitarão os dias que hão de andar no dito trabalho e ordenará o que lhes hão de pagar por dia [...]”97.

O Provedor deveria ainda visitar as minas para verificar se os proprietários “tratam mal aos ditos índios não dando o necessário para sua sustentação ou obrigando-os a trabalhar mais do ordinário e se lhe não pagaram seus salários [...]”, aplicando as punições necessárias, visto que “da conservação dos índios depende o beneficio das ditas minas”98.Ao que parece, essas determinações encontraram apoio no espanhol Manuel Juan de Morales que, a partir de 1624, passou a ocupar o cargo de administrador das minas de São Paulo e também o de Superintendente dos índios das aldeias do Real Padroado99.

Manuel Juan era um homem experiente nos assuntos minerais, pois assim que chegou ao Brasil em 1592, foi enviado pelo governador-geral, D. Francisco de Souza, ao “cerro de Sergipe mais de 200 léguas de la Baía, a descubrir minas, donde se perdio Gabriel Suarez, que vino por descubridor de oro”100.

No ano de 1595, foi enviado pelo governador à Capitania de São Vicente onde, juntamente com outros dois mineiros (um deles alemão), diz ter descoberto a serra de “Sirasoyaba” [Araçoiaba] (A historiografia dos descobrimentos geralmente reconhece Afonso Sardinha como o descobridor dessa serra, o que teria ocorrido nos últimos anos do século XVI. Sem necessidade de aprofundar este debate, resta dizer que nada impede que o espanhol e os Afonso Sardinha (pai e filho) tenham empreendido juntos expedições de descobrimentos em Araçoiaba.), cujas amostras, enviadas à Espanha em 1600, revelaram ser a mesma riquíssima em ferro e ouro, e não em prata como a princípio se acreditava.

Por esse descoberto, o Rei Felipe II fez mercê a um capitão das minas de ferro por “três vidas”; a Manuel Juan, deu 750 cruzados e o “recibio por su criado, y mando q en todo mirase por su real hacienda”102. Em 1636, nos apontamentos dirigidos ao Rei Felipe IV, o minerador expunha as condições em que se encontravam os engenhos de ferro, desativados pela morte dos fundidores, e pedia então que lhe fosse enviados outros para dar continuidade à exploração. Demonstrando experiência na organização do trabalho e da exploração das minas pelos sistemas de mita e encomienda, da forma como se praticava “en las índias de Castilla”, sugeria ainda ao Rei que “cerca de los ingenios se fabriquen três, o cuatro aldeas de índios libres pª que por messes acudam a trabajar por jornal competente, q aqui es moderado, com que se assegura la liberdad suya, y el aumento de las minas [...]”103. Todo este interesse manifestado pelo espanhol em reavivar a produção de ferro revelava, por fim, sua verdadeira intenção:

[...] Es tan façil el hacer navios que yo siendo hombre pobre sin tener Indio ninguno hize dos navios pª ir a Angola por negros pª esta Capitania, y para aumentar a V. Magd los quintos del oro. Pues si las minas del yerro se trabajasen, con que el yerro estuviesse a mano, q facilidad tendria V. Magd de hazer navios sin costa alguna de madera, ni yerro? ysin costa, ni trabajo de acarrearlo, porque la madera esta en el mismo puerto, donde los navios se hazen, y las minas así del Yerro como del oro distan del puerto de la villa de Santos solo 16 leguas [...]104.

Como pode ser observado, Juan Manuel propunha a construção de navios para introduzir os escravos africanos na Capitania de São Vicente. Com essa proposta, visava estimular a mineração na região, uma vez que as bandeiras de apresamento indígena tinham se tornado mais lucrativas e atraentes para os paulistas do que manifestar e trabalhar as lavras, com a condição de pagarem o quinto:

Em los tiempos passados sacaban algo los naturales. Ya no ay remédio q quieran ir a las minas, y las pocas vezes, que van, y sacan, no ay q tratar de q quinten y venden una octava en polvo á siete tostones. Señor todo a cessado desde q tratan de ir cautivar Indios porque trayendolos de la forma que dije, con los que aqui llegan [...] los venden a varios o de esta tierra, o de la isla de S. Sebastiam, o para otras partes del Brasil, y del precio no pagan quintos como lo havian de hazer del oro, y tienen mas esclavos hombres desventurados en esta villa, q vassallos algunos Señores de España105.

Árduo defensor da liberdade dos índios, para Juan Manuel, os mesmos deveriam ser organizados em aldeias administradas por jesuítas e localizadas próximo às minas de ouro e ferro, onde trabalhariam por jornal e “paga justa”. Os africanos, estes sim escravos, seriam então os mais recomendáveis para o trabalho ininterrupto nas minas auríferas, aumentandoassim os quintos reais. [Entre faisqueiras, catas e galerias: Exploração do ouro, leis e cotidiano das Minas do Século XVIII (1702-1762), 2007. Flávia Maria da Mata Reis, Belo Horizonte, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. Páginas 46 e 47]