FUNDAÇÃO DO RIO DE JANEIRO103O primeiro governador geral foi Tomé de Sousa, fundador da Cidade do Salvador, e a quem coube o mérito, a par de outros grandes serviços prestados ao Brasil durante os quatro anos de seu govêrno, de compreender a urgente necessidade de ser povoado o Rio de Janeiro. O segundo, D. Duarte da Costa, que governou de 1553 a 1558, fêz uma administração desastrosa, que se celebrizou tristemente, por suas contendas com o malogrado Bispo Pêro Fernandes Sardinha. Foi durante o seu govêrno que os franceses se estabeleceram no Rio de Janeiro, pondo em perigo a colonização portuguesa e a expansão do catolicismo nesta parte do continente. Após a agitada e ruinosa governança de D. Duarte da Costa, era preciso que o terceiro governador geral do Brasil fôsse um homem capaz de reunir as excepcionais qualidades que fizeram de Mem de Sá, um acontecimento verdadeiramente providencial naquela fase angustiosa e incerta de nossa história.Pertencendo ao malsinado ramo dos Sás de Coimbra, que Camilo Castelo Branco dizia ser gente de ruins entranhas, o irmão de Sá de Miranda, conquanto tenha seguido a magistratura, revelou-se, no Brasil, no exercício de seu alto cargo, um eminente homem de Estado e um autêntico chefe militar, podendo-se dizer, como afirma Varnhagen, «que aos seus esforços deveu o Brasil o começar a viver independente de socorros». Nomeado governador geral das Capitanias do Brasil, por Carta Régia de 23 de julho de 1556, por um período de três anos, Mem de Sá tomou posse do cargo em janeiro de 1558, e desde então nunca mais voltou a Portugal, não obstante os seus constantes pedidos nesse sentido para regressar, vindo a morrer, na Bahia, a 2 de março de 1572, em idade certamente superior a 80 anos. Seu fecundo govêrno de 15 anos foi decisivo para o destino do Brasil. Não irei aqui enumerar os grandes feitos e realizações do insigne magistrado que tão alto se elevou em nossa história colonial. Foi êle quem pacificou as Capitanias e lançou as bases definitivas da colonização brasileira. Segundo o seu próprio depoimento, havia encontrado tôda a terra em guerra. Sob o seu govêrno, não seria exagerado afirmar ter sido Mem de Sá quase que o único laço subsistente entre a colônia em formação e a metrópole decadente e desorganizada. Por isso mesmo, compreendeu o terceiro governador geral do Brasil que precisava contar com os mais amplos poderes. Em carta que escreveu à Regente D. Catarina, a 31 de março de 1560, do Rio de Janeiro, depois da expulsão dos franceses, explicava Mem de Sá: «Os poderes que mandava pedir a Vossa Alteza pedi-os pela experiência que da terra tenho e não por quão necessários são aos governadores, e devesse Vossa Alteza lembrar que povoa esta terra de degradados, malfeitores que os mais deles mereciam a morte, e que não têm outro ofício senão urdir males; se o governador não tiver poderes largos na justiça para castigar e perdoar, é cá pouco necessário, e o ouvidor fica com muito mor jurisdição e fazem o que querem, e quando os mandar responder dizem que cabe na sua jurisdição e alçada».A Mem de Sá é que se deve o malôgro dos planos de colonização francesa no Rio de Janeiro. Em março de 1560, numa luta épica e desigual, expulsou os franceses da baía de Guanabara, onde se encontravam vigorosamente alojados na pequena ilha que consagrou o nome de Villegagnon, e em que fôra construído o forte de Coligny. A guarnição da ilha era constituída de 120 franceses e 1.500 gentios, que eram «tão bons espingardeiros como os franceses», na expressão do próprio governador. Não dispondo de recursos para iniciar, logo após essa conquista, a colonização do Rio de Janeiro, limitou-se Mem de Sá a destruir as fortificações dos franceses e a matar muitos índios com a destruição de suas aldeias, enquanto aguardava o auxílio do reino para realizar essa obra colonizadora. Foi esse o auxílio trazido por Estácio de Sá em 1565, que, com as valiosas aquisições feitas nas Capitanias do Espírito Santo e de São Vicente, possibilitou a organização daquele primeiro núcleo de resistência, a que se tem dado enfàticamente a denominação de cidade. A fundação, na realidade, só se daria a 20 de janeiro de 1567, ao ser feita, em caráter definitivo, a ocupação de todo o litoral. Se antes dessa data, havia nesta região brasileira uma cidade, só podia ter sido de fundação francesa, como já observei. Então a data da fundação seria a 10 de novembro de 1555, quando Villegagnon aqui se estabeleceu. Aliás, João Ribeiro já afirmara que a descoberta do Rio de Janeiro podia ser atribuída aos franceses. Em história, muitas vêzes uma simples hipótese encobre uma verdade.

Em carta que escreveu à Regente D. Catarina, a 31 de março de 1560, do Rio de Janeiro, depois da expulsão dos franceses, explicava Mem de Sá:

"Os poderes que mandava pedir a Voza Alteza pedi-os pela experiência que da terra tenho e não por quão necessários são aos governadores, e devesse Vossa Alteza lembrar que povoa esta terra de degredados, malfeitores que os mais deles merecia a morte, e que não tem outro ofício senão urdir males; se o governador não tiver poderes largos na justiça para castigar e perdoar, é cá pouco necessário, e o ouvidor fica com muito mor jurisdição e fazem o que querem, e quando os mandar responder dizem que cabe na sua jurisdição e alçada." [Página 103]

A tradição histórica sempre foi favorávela 20 de janeiro. Êste mês, de resto, tem aseu favor a própria data da descoberta daregião carioca, a 1 de janeiro de 1502. De-fendendo, com o habitual ardor, a data de1 de março de 1565, o Sr. Max Fleiuss,em artigo publicado no Jornal do Comérciode 22 de dezembro de 1940, observou que aconfusão, em tôrno da data da fundação dacidade, «surgiu pela primeira vez quando noAlmanack Laemmert de 1897 figurou o dia20 de janeiro, como o da fundação da ci-dade do Rio de Janeiro. A explicação é to-talmente destituída de fundamento. À datade 20 de janeiro sempre teve a seu favor atradição e o depoimento de muitos dos maisautorizados historiadores antigos e moder-nos. E deve-se acentuar que, mesmo aquê-les que defendem a outra data, a de 1 demarço de 1565, nunca deixam de se referirà «nova cidade» fundada por Mem de Sáno primitivo Morro de São Sebastião, quedepois foi denominado Monte do Descanso,Morro de São Januário e Morro do Castelo.No local em que se operou o desembarquede Estácio de Sá, foi inaugurado, muitosignificativamente a 20 de janeiro de 1915,pelo Instituto Histórico e Geográfico Bra-sileiro, um marco em comemoração do im-portante feito. O marco tem esta inscrição:«Neste local, em 1565, foram lançados osprimeiros fundamentos da cidade de SãoSebastião do Rio de Janeiro». A meu ver,entretanto, os «primeiros fundamentos» doRio de Janeiro, que não constituem, eviden-temente, a fundação, vem de muito maislonge, desde a data da descoberta, em 1502.O próprio Sr. Max Fleiuss afirma, no seucompêndio de História da Cidade, que estateve o seu «traço fundamental» no arraialfundado por Gonçalo Coelho em 1503. OBarão do Rio Branco, não obstante mani-festar-se pela prioridade de Estácio de Sá,cujo desembarque diz ter-se dado no dia 28de janeiro ou 1 de março de 1565, de acôrdocom a informação dubitativa de Anchieta,conciui, muito lôgicamente, nas suas Efemérides Brasileiras, «que a chamada cidadenão passava até então de um entrincheira-mento dentro do qual foram levantadas pa-lhoças e construída uma capela». É dêstemesmo teor o depoimento, decisivo, no caso,de Mem de Sá, que, no «Instrumento» deseus serviços, apresentado ao Rei D. Sebas-tião, diz o seguinte: «E por o sítio ondeEstácio de Sá edificou não ser pera mais que pera se defender em tempo de guerra,com parecer dos capitães e doutras pessoasque no dito Rio de Janeiro estavam, escolhium sitio que parecia mais conveniente paraedificar nêle a cidade de São Sebastião».Na História da Capitania de São Vicente,informa Pedro Taques: «A cidade do Riode Janeiro está em altura de vinte e trêsgraus, e ainda antes de ser fundada emjaneiro de 1567 por Mem de Sá, terceirogovernador geral do Estado do Brasil, oscapitães-mores governadores da Capitania deSão Vicente concederam terras de sesmariaaos que quiseram povoar o dito Rio de Ja-neiro, que então só era habitado dos bárbarosíndios Tamoios». E ainda: «Tôdas essassesmarias provam que o Rio de Janeiro éda doação de Martim Afonso de Sousa,por se achar dentro das léguas de sua de-marcação. É bem verdade que esta cidadenão foi fundada em nome do donatárioMartim Afonso de Sousa, mas sim no deEl-Rei D. Sebastião, em cujo reinado a con-quistou Mem de Sá, quando segunda vezsaiu da Bahia contra o poder de NicolauVillegagnon». Agora, o depoimento deFrei Vicente do Salvador, que MaxFleiuss tanto se comprazia em citar porabono de seu ponto de vista. «Sossegadas ascoisas da guerra, diz êle, escolheu o gover-nador sítio acomodado ao edifício de umanova cidade, a qual mandou fortalecer comquatro castelos, e a barra ou entrada do Riocom dois : chamou a cidade de São Sebas-tião, não só por ser nome de seu rei, senãopor agradecimentos dos benefícios recebidosdo santo, pois a vitória passada se ganhouno dia de São Sebastião e em êste dia,dois anos antes, partiu Estácio de Sá deSão Vicente para o Rio de Janeiro». Maisadiante, informa que «o sítio em que Memde Sá fundou a cidade de São Sebastião foio cume de um monte, donde fàcilmente sepodiam defender dos inimigos». Vem apêlo, neste ponto, uma observação que seme afigura essencial na investigação dêssememorável episódio de nossa história: porque se denominou o Rio de Janeiro de «ci-dade de São Sebastião», fazendo dêste san-to seu padroeiro ? À suposição mais comumé que foi simplesmente em homenagem aD. Sebastião, então rei de Portugal. Nopitoresco dizer de Joaquim Manuel de Ma-cedo «o santo serviu apenas d epau de ca-beleira para render seus cultos ao Rei de [p. 104]