Alvarás de 2 de junho e 18 de setembro de 1611 e de 26 de janeiro de 1612 determinaram a entrega dos Reales singelos, no prazo de 4 dias, ao Tesoureiro da Casa da Moeda em Lisboa e, nas comarcas, a quem mandassem os Corregedores. O preço dos Reales foi fixado em 2$620 o marco, pelos Alvarás de 6 de outubro de 1611 e de 26 de janeiro, 3 de março e 26 de agosto de 1612. Agora é elevado a 2$800 o marco e as moedas lavradas serão: 100, 50, 40 e 20 réis. (Historia Monetaria do Brasil Colonial, 1938. Severino Sombra)

318 — HISTORIA MONETARIA DO BRASIL COLONIALSimão de Vasconcellos causou alvoroço entre os nossos numismatas. Julgaram alguns que as razões aduzidas ainda não eram suficientes e outros recusaram-se a lhes emprestar qualquer valor probatório.

Ao escrevermos nossa HISTORIA MONETARIA, apresentada a este Congresso, inserimos uma Nota relativa ao debatido problema, chamando a atenção dos estudiosos para a grande concentração de especialistas no trato dos metais, que tivera logar em S. Vicente, e para as expressões do Regimento do Conde de Óbidos, de 1663, que, ao nosso entender, não deixavam dúvidas quanto à existência de uma peça particular da Capitania de S. Vicente: ou moeda lavrada propriamente ou, pelo menos, um certo cunho especial que a caracterisasse como Vicentina. Accrescentavamos que nos arquivos paulistas e portugueses certamente ainda seriam encontrados documentos que melhor esclareceriam a questão. E acertamos. O erudito e arguto espírito investigador de Taunay descobriu vários deles da maior importância para a historia monetaria colonial e que constituem o núcleo da brilhante MEMORIA a respeito da qual emitiremos a seguir o nosso modesto Parecer.

DOCUMENTAÇÃO

Afim de desdobrarmos metódicamente o quadro da argumentação em que apoiamos nosso Parecer, apresentaremos por ordem chronologica a documentação oferecida a exame, concatenando suas peças e as razões que dellas decorrem.

1.ª Parte — A possibilidade material

Em nossa HISTORIA MONETARIA, Nota 16, resumindo as considerações que fizemos em torno do caso das moedas de S. Vicente, apresentamos 4 conclusões favoráveis à sua cunhagem, das quais a primeira era “a sua possibilidade material (da cunhagem) pela existência de materia prima e de officiaes capazes de fabricar os instrumentos e cunhar as moedas”.

Não é possível contestar a documentação relativa à descoberta de ouro de lavagem em S. Paulo, por volta da ultima década do século XVI. Mais ou menos pobres, as faisqueiras de Affonso Sardinha e seu filho, foram as primeiras encontradas e provocaram natural alvoroço.“Afirma Pedro Taques: ‘Affonso Sardinha, e seu filho do mesmo nome, foram os que tiveram a gloria de descobrir ouro de lavagem nas Serras de Jaguamimbaba e de Jaraguá (em S. Paulo), na de Ivuturana (em Parnahyba) e na de Biracoyaba (no sertão do rio Sorocaba) ouro, prata e ferro, pelos anos de 1597. (REGISTRO GERAL DA CAMARA DE S. PAULO, anno de 1600, pags. 36 e 36 v.)’. Destas faisqueiras pobres da Jaraguá e Ivuturana, e da Jaguamimbaba, extrahiu Affonso Sardinha, segundo reza o seu testamento, de 1594, oitenta mil cruzados de ouro,”em pó, o qu era imenso para o tempo. Cetico e ironico declara Capistrano que, ao seu ver, nesse monticulo aurifero, muito ogó haveria”. (AFONSO E. TAUNAY — MEMORIA, pg. II). Taunay tambem considera exagerado o calculo do testamento. Inegavel, porém, é a existencia do ouro.

Tanto assim que ocorreram a São Paulo os mineiros e administradores. Sobre eles, anotamos em nossa HISTÓRIA MONETARIA apresentada a este Congresso:

"Sabe-se que com o aparecimento das primeiras minas, vieram da Metrópole homens especializados no conhecimento e trato dos metais. Com D. Francisco de Souza, foi nomeado um Provedor-mór das Minas do Brasil e consta-nos que além deste, foram nomeados pela mesma ocasião, para igualmente servirem no Brasil, Cristovam, lapidário de esmeraldas, e mais tarde (5 de novembro de 1591) João Correia, feito de minas de ferro".

Em 1607, é nomeado um Fundidor-mór do Brasil. Gonçalves Laços, anteriormente mandado da Baía para São Paulo, por D. Francisco de Souza, leva entre outros, o fundidor Don Rodrigues. Em outubro de 1598, o próprio D. Francisco embarca para São Paulo, em companhia de 2 mineiros alemães, e lá se demora até 1602, dando providências sobre as minas.

Chega depois Diogo Botelho. "Parece que vieram com este governador um mineiro alemão e um padre agostinho, castelhano de nação, para passarem á minas de São Vicente"...

"Dois foram os mineiros que vieram então, João Munhoz de Puertos e Francisco Vilhalva, que a 22 de agosto de 1603, se apresentaram á Câmara de São Paulo com uma provisão de Diogo Botelho para fazerem diligências, ensaios e fundições acerca do ouro, para e mais metais que naquela capitania eram descobertos, por ter havido no conselho real certas contradições ao ouro que D. Francisco de Souza mandara por Diogo de Quadros e outras pessoas da capitania: ATAS DA CÂMARA DA VILA DE SÃO PAULO, 2, 134 - Conf. Capistrano de Abreu, Prolegomenos, a fr. Vicente do Salvador, HISTÓRIA DO BRASIL, citada, 256.

Em 1932, em minhas pesquisas nos arquivos de Lisbôa, encontrei o seguinte documento na Bibliotéca da Ajuda (51 - VIII - 25 - fls. 11):

"Lembranças dos oficiais Mineiros fundidores, ferreiros e serralheiros que levaram os Governadores abaixo nomeados para as Conquistas deste Reino desde o ano de 1586 ao de 1604." [Página 319]320HISTORIA MONETARIA DO BRASIL COLONIAL— levou ao Mestre Cristovam Lapidador de esmeraldas com quatrocentos cruzados de ordenado por ano.— levou outro mestre de adubar as perolas com outros quatrocentos cruzados de ordenado por ano.— levou um ferreiro e mestre de fazer concertar foles com cem mil réis de ordenado por ano.— Todos estes oficiais e outros foram com promessas de que havendo efeito nas minas lhe faria S. Mage. conforme a qualidade e exercicio de cada um as mercês que fosse servido, e houveram todos ajudas de custo para suas embarcações antes de partirem.Em tempo do Gov. Diogo Botelho.— foi ás Minas de S. Vicente um alemão mandado vir da Alemanha por ordem do meirinho mór com mil e quinhentos cruzados por ano.— Um interprete e lingua que levava consigo, levava por dia quinhentos réis.— Tambem estes dois levavam quinhentos cruzados de ajuda de custo para suas embarcações.— Depois foi ás mesmas minas um padre Agostinho Castellano de nação, grande mineiro com mil quinhentos cruzados de ordenado por ano.— A este se deram mil cruzados de ajuda de custo antes de partir d’aqui.Com Salvador Corrêa de Sá, mandaram ás mesmas minas e ás de Esmeraldas.— A um mineiro com quinhentos cruzados de ordenado por ano e, com cem cruzados de ajuda de custo antes de ir e não quiz aceitar.— A um Fundidor com cento e sessenta mil réis de ordenado por ano e cem cruzados de ajuda de custo e não quiz aceitar.— A um mestre de Esmeraldas com oitenta mil réis de ordenado por ano e cem cruzados de ajuda de custo e outros tantos de tença para deixar a sua mulher, e não quiz aceitar.E a cada um destes, promessas de se lhe fazer mercês havendo efeito ao que iam, e assim se foi Salvador Corrêa sem levar nenhum destes oficiais.A Artur Bernardes Mineiro e fundidor a quem davam por ano oitenta mil réis de ordenado e cem cruzados de ajuda de custo para ir ás minas de Manomotapa, e não quiz aceitar.Houve um Castelhano que lá foi com seu filho dizem que foi sem ordenado e que somente lhe deram oitenta mil réis por duas vezes de ajuda de custo.Nota — O que se deve aos Mineiros que se mandaram”.Eis o que reza o doc. encontrado na Biblioteca da Ajuda. [p. 320]

Ficam assim confirmadas as noticias de Porto Seguro e tornam-se necessarios os “parece-nos” e os “constas”.Consider-se agora o efeito da concentração de tantos especialistas em S. Vicente. Não faltava o ferreiro para a fabricação dos instrumentos, ensaiador para ensaiar o ouro, o fundidor para fundi-lo”. (S. SOMBRA — HIST. MON. Nota 16). Materia prima e Oficiais para trabalhá-la. E isso naquela Capitania do Sul. Nada de admirar pois que apenas lá também tivessem sido fabricadas moedas de ouro.

Da fundição já temos uma primeira noticia. Após inspecionar os trabalhos de mineração e estimular novas explorações, D. Francisco de Souza, a 11 de Fevereiro de 1601, promulgava um Bando”, avisando aos Povos mineiros que do ouro que extraissem haviam de pagar o Real Quinto, fundido o metal, a entregar-se em barra cunhada o que fosse do seu dono”. (REGISTRO GERAL DA CAMARA DE S. PAULO, caderno começado no ano de 1600, pag. 14). (A. TAUNAY — MEMORIA, pag. V).Dois anos após, a 15 de Agosto, é dado o 1.º Regimento ás terras minerais do Brasil. O seu 53 determina o estabelecimento de uma Casa de fundição, “a qual virá todo o metal de Ouro, e prata que das Minas se tirar para nella se fundir”, sendo apurado e marcado com as Armas Reais. O 54 manda que as despesas da fundição corram por conta dos possuidores do metal, os quais tambem poderão ter marcas particulares. Pelo 55 é passivel da pena de morte e do perdimento da fazenda quem possuir ouro sem as marcas regias. Da vigilancia da Casa da Fundição são encarregados 1 Meirinho e 3 Guardas, assim estabelece o 56 do Regimento. (S. SOMBRA. — OP. CIT.).A 15 de Junho de 1608, o esforçado D. Francisco obtem o cargo de Administrador Geral das Minas e a nomeação de mineiros e ensaiadores para o seu serviço, conseguindo mesmo, no ano seguinte, a propria desintegração da Colonia, cabendo-lhe o governo das Capitanias do sul. Com tantos auxiliares e tais poderes, “depois que chegou a S. Paulo, escreve P. Taques, fez laborar as Minas, com grande aumento dos reais quintos”. (A. TAUNAY — MEMORIA, pag. 1).Certamente a instancias de Salvador Corrêa de Sá, nomeado Governador e Administrador Geral das Minas por Alvará de 11 de Novembro de 1613, como afirma Taunay, Filipe II dá um 2.º Regimento ás terras minerais do Brasil. Determina ele no 13 que haja, na Capitania de S. Paulo ou na de S. Vicente ou onde mais comodo fôr, “uma casa que servirá de feitoria” para o registro dos quintos e sua guarda. A essa casa, de acôrdo com o 14, irão todos quintar e marcar o ouro ou prata que tirarem das Minas, sendo perdido para a Real Fazenda o que fôr encontrado sem marca. (S. SOMBRA — OP. CIT.).Todas essas importantes providencias que vimos seriando são prova de grande atividade na mineração. Corresponderia o rendimento das minas? Que trabalho teria a tal modesta Casa de Fundição? O ouro seria bastante para animar os paulistas à cunhagem?Dá-nos Taunay noticia de “certa carta constante do precioso codice-” [p. 321]