À Relação da Fortaleza - I

A primeira Relação que tiveram os Brasileiros, denominava-se Relação do Brasil, com séde na Bahia, capital da Colonia.

Quando foi creada? Ha divergência a respeito. Francisco Adolpho Varnhagem, depois visconde do Porto Seguro, diz que "o primeiro Regimento da Relação da Bahia, que não foi avante, tem a data de 25 de Setembro de 1587, e não differe em muito do queveio a ser executado no principio do seguinte seculo, como se pode ver pelo original ou simplesmente pelo extracto que publicou José Anastacio." (1)

O conselheiro Joaquim Ignacio Ramalho, depois barão de Ramalho. diverge: "A Relação da Bahia foz creada a 2 de Março de 1602 por Felippe III. que lhe deu Regimento. Com o andar dos tempos este Tribunal foi decaindo por falta de Ministros, e de Presidente até que D. João IV tornou a instaural-o, dando-lhe novo Regimento a 12 de Setembro de 1652." (2)

(1) Historia Geral do Brasil, Tom. 1.º, Pag. 490, Nota.Su (2) Elementos do Processo Criminal, Pas. U, Nota 4 ao$ [p. 114].