A exploração, a manutenção e a expansão do sistema constituído pelas linhas férreas que integram a Companhia Paulista de Estradas de Ferro, a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, a Estrada de Ferro Sorocabana S.A., Estrada de Ferro Araraquara S.A. e a Estrada de Ferro São Paulo-Minas S.A., serão atribuídas, mediante a unificação, nos termos do decreto-lei federal nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, à Fepasa - Ferrovia Paulista S.A., como sociedade de economia mista a ser constituída.