Juiz dá 30 dias para hospitais aumentarem suas equipes 0 30/11/2012

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, José Eduardo Marcondes Machado, concedeu prazo de trinta dias para que os hospitais psiquiátricos Teixeira Lima e Mental Medicina Especializada cumpram as determinações da portaria 217, do Ministério da Saúde, que estabelece o número mínimo de profissionais para o atendimento dos pacientes. A determinação consta de duas liminares, concedidas no dia 30 de novembro, requeridas pelo Ministério Público Estadual, em ações civis públicas movidas contas as instituições. Os prazos estabelecidos nas liminares passam a valer a partir do recebimento das notificações, que até ontem ainda não haviam sido recebidas oficialmente pelos dois hospitais.Em seu despacho, o juiz cita que a denúncia é sustentada por uma farta documentação reunida pela Defensoria Pública, que comprova a falta de recursos humanos nos estabelecimentos hospitalares alvos das ações e que acarretam deficiente atendimento aos pacientes. Na avaliação do juiz, o material comprova as falhas e omissões no tratamento dos internos dos hospitais, o que exige uma "pronta atuação estatal", a fim de garantir o cumprimentos dos direitos das pessoas com transtornos mentais. Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estabelecido, os hospitais estarão sujeitos a multa diária no valor de R$ 1 mil.Na liminar, o juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal também instrui a notificação da Prefeitura da Sorocaba, para que intervenha junto às instituições para o atendimento das demandas e, sobretudo, para fiscalizar o cumprimento da decisão judicial.Faltam recursosA coordenadora da equipe técnica do Hospital Psiquiátrico Teixeira Lima, Graziela de Castro, disse ontem que a instituição ainda não havia sido notificada oficialmente sobre sobre a liminar. Ela adiantou, porém, que o hospital não tem como atender essa determinação do Ministério Público devido a falta de recursos para cumprimento de toda a carga horária exigida pela portaria 251 do Ministério do Saúde. Segundo ela, embora a instituição disponha da equipe de profissionais estabelecida na portaria, com um total de 150 funcionários, não há como atingir a carga horária definida.Graziela argumenta a instituição depende do repasse de verbas do SUS, sendo que a remuneração diária atual é de R$ 30 por paciente. "Com essa verba que cobrir todos os custos, desde a compra de medicação, alimentação e demais despesas com manutenção. O governo teria que melhorar essa remuneração, caso contrário não temos o que fazer". A coordenadora reconhece que o ideal seria ter mais pessoal, mas a verba atual for usada para isso, vai faltar dinheiro para as demais despesas com os pacientes. O Teixeira Lima abriga atualmente 240 pacientes. Graziela de Castro disse que o encaminhamento a ser feito pelo hospital mediante a liminar será decidido pelo diretor clínico do Teixeira Lima, o psiquiatra Dirceu Doretto, após a notificação oficial sobre a decisão judicial.O diretor do Hospital Mental, David Haddad, disse que até ontem também não havia recebido nenhuma notificação sobre a liminar. Ele afirmou, no entanto, que diante dessa decisão judicial, a primeira opção será de contestação, já que a instituição não tem como cumprir tal portaria, diante da falta de recursos. "Como poderemos cumprir tal portaria se o custo da mesma, incluindo todas as despesas que o hospital é obrigado a gastar, como medicações, alimentações, impostos, lavanderia, cozinha, manutenção predial, portaria, limpeza, água, luz, telefone e outros gastos que a portaria não prevê, seria quase duas vezes nosso faturamento mensal", citou.Haddad diz que o hospital é a favor da aplicação da portaria, desde que o Ministério da Saúde repasse os valores para viabilizar esse cumprimento, já o que único fator que os impede de cumpri-la é a falta de recursos. "Estamos há quatro anos sem nenhum tipo de aumento por parte do SUS, mas já acumulamos três dissídios coletivos e inúmeros aumentos de vales transportes, impostos, medicações, gêneros alimentícios e por aí vai", reclama.David Haddad contesta também a denúncia do Ministério Público de que o hospital oferece um atendimento precário a seus pacientes. Segundo ele, a empresa, inclusive, já teria se endividado perante instituições financeiras para dar atendimento adequado aos pacientes, diante da ausência do Ministério da Saúde. "Infelizmente, o Ministério Público está se baseando, pelo que se percebe, em fatos de pessoas ideológicas e sem nenhum respaldo técnico coerente. Nunca vi ou ouvi alguma sumidade em psiquiatria ser ouvida", disse.Além de recorrer a instâncias superiores para tentar a anulação da decisão judicial, o diretor do hospital disse que a empresa já estuda "seriamente" denunciar o contrato para atendimento dos pacientes. "Está impossível trabalhar com toda essa injustiça a que estamos sendo submetidos". O Mental conta atualmente com 140 funcionários e presta atendimento a cerca de 300 pacientes internados, além de 80 a 100 pacientes por mês em sistema de rodízio.A Prefeitura de Sorocaba foi questionada sobre a notificação solicitada pela Vara da Fazenda Pública para que atue na fiscalização do cumprimento da decisão judicial, mas, de acordo com a Secretaria da Comunicação, o posicionamento sobre o assunto só poderá ser respondido hoje.O que determina a portaria 251/02 do MSOs hospital psiquiátricos especializados deverão contar com, no mínimo:* 1 médico plantonista 24 horas* 1 enfermeiro das 19h às 7h para cada 240 leitos* Para cada 60 pacientes, com 20 horas de assistência semanal: 1 assistente social, 1 terapeuta ocupacional, 1 psicólogo e 4 auxiliares de enfermagem para cada 40 leitos, com cobertura 24 horas.* Para cada 40 pacientes, com 20 horas de assistência semanal: 1 médico psiquiatra e um enfermeiro* 1 clínico geral para cada 120 pacientes* 1 nutricionista* 1 farmacêutico