'LEI Nº 279 , de 19 de Maio de 1.952 - 19/05/1952 Wildcard SSL Certificates
1948
1949
1950
1951
1952
1953
1954
1955
1956
Registros (70)Cidades (0)Pessoas (0)Temas (0)


LEI Nº 279 , de 19 de Maio de 1.952
    19 de maio de 1952, segunda-feira
    Atualizado em 13/02/2025 06:42:31

  
  


DISPÕE SÔBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:Artigo 1º Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem adquiridos pela Prefeitura Municipal mediante desapropriação judicial ou por via amigável, os imóveis abaixo caracterizados , situados nesta cidade, destinados à construção do Hospital Regional de Sorocaba e dependências da Faculdade de Medicina de Sorocaba, conforme planta organizada pela Diretoria de Obras e constante do Processo nº 527/52 - PM., a saber:a)um terreno, na forma irregular, com a área de 50.444,00 m2 ( cinquenta mil e quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados),, mais ou menos, que consta pertencer aos herdeiros da Família Vergueiro, senhores Dr. Luiz Pereira de Campos Vergueiro, Dr. Djalma Forjaz, Dr. Hipólito da Silva, Dr. Horácio Vergueiro, Dr. Geraldo Vergueiro e dona Alice Vergueiro da Silva, confrontando pela frente, na extensão de 117,00 m, mais ou menos, com a Avenida Comendador Pereira Inácio; de um lado, na extensão de 152,00m , mais ou menos, com propriedade da Fundação Sorocaba, nas extensões de 30,00 m, 33,50m e 67,00m, mais ou menos, com propriedade do Sr. João Cancio Pereira ou sucessores, e 14,00m, 10,00 m e 14,00m, mais ou menos, com as ruas Líbero Badaró, Tomaz Gonzaga e Bernardo Guimãraes, respectivamente; de outro lado, na extensão de 302,00m , mais ou menos, com propriedade da Família Festa e que é separado por um córrego; e pelos fundos , na extensão de 243,00 m, mais ou menos, com o prolongamento da rua Conde D´Eu;b)um terreno, de forma triangular, com a área de 220,00 m2 ( duzentos e vinte metros quadrados), mais ou menos, inclusive um área construída, que consta pertencer ao Sr. João Câncio Pereira ou sucessores, confrontando pela frente, na extensão de 20,00 m, com a rua Líbero Badaró; de um lado, na extensão de 30,00m, mais ou menos, compropriedade da Família Vergueiro; e de outro lado, na extensão de 22,00m, mais ou menos, com rua Tomaz Gonzaga;c)um terreno, de forma irregular, com a área de 3.590,00 m2 ( três mil , quinhentos e noventa metros quadrados), inclusive um área construída, que consta pertencer ao Sr. João Cancio Pereira e outros, ou sucessores, correspondente à quadra "H " da Vila Bôa Vista, confrontando pela frente, e na extensão de 92,00 m, com a rua Líbero Badaró; de um lado, nas extensões de 30,00m e 12,00m, com a rua Tomaz Gonzaga; de outro lado, na extensão de 60,00, com a rua Cláudio Manoel da Costa; e pelos fundos, na extensão de 52,00m , com a rua Bernardo Guimarães;d)um terreno, de forma irregular, com a área de 1.170,00 m2 ( mil cento e setenta metros quadrados), mais ou menos, correspondente à quadra "N" da Vila Bôa Vista, que consta pertencer ao Sr. João Cancio Pereira e outros ,ou sucessores, confrontando pela frente, na extensão de 45,00 m , com a rua Bernardo Guimarães; de um alado, na extensão de 67,00m, com propriedade da Família Vergueiro, ou sucessores; de outro lado, na extensão de 60,00 m, com a rua Cláudio Manoel da Costa; e pelos fundos, na extensão de 16,00 m, com a rua Conde D"Eu.Art. 2º havendo concordância quanto ao pereço e a forma do pagamento, a aquisição far-se-`a por compra pura e simples, uma vez satisfeitos os seguintes requísitos: a)que o preço não ultrapasse o valor do laudo de avaliação; b) que o proprietário ofereça título de filiação tritenária, bem como certidão negativas que provem não existir qualquer ônus sôbre o imóvel expropriado.Art. 3º Passa a Ter a seguinte redação o item "C " do artigo 2º da Lei nº 137, de 29 de Novembro de 1949: e aquisição de terrenos destinados à construção do Hospital Regional de Sorocaba e dependências da Faculdade de Medicina de Sorocaba."Art. 4º para atender às despesas com a execução desta lei, fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 ( três milhões de cruzeiros), com vigência até 31 de Dezembro de 1953.Parágrafo Único - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do empréstimo autorizado pela lei nº 137, de 29 de Novembro de 1949.Art. 5º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a doa à Fundação Sorocabana os Imóveis de que trata o artigo 1º.Parágrafo Único - Na hipótese destes imóveis serem aproveitados para fim diverso daquele ao qual foram destinados, as respectivas áreas de terreno doadas reverterão ao patrimônio Municipal com as benfeitorias existentes, independentemente de qualquer indenização.Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 19 de maio de 1952.Emerenciano Prestes de BarrosPrefeito Municipal



\\windows-pd-0001.fs.locaweb.com.br\WNFS-0002\brasilbook3\Dados\cristiano\registros\19281icones.txt


ME|NCIONADOS
ATUALIZAR!!!
EMERSON

  


Sobre o Brasilbook.com.br

Freqüentemente acreditamos piamente que pensamos com nossa própria cabeça, quando isso é praticamente impossível. As corrêntes culturais são tantas e o poder delas tão imenso, que você geralmente está repetindo alguma coisa que você ouviu, só que você não lembra onde ouviu, então você pensa que essa ideia é sua.

A famosa frase sobre Titanic, “Nem Deus pode afundar esse navio”, atribuída ao capitão do transatlântico, é amplamente conhecida e frequentemente associada ao tripulante e a história de criação, no entanto, muitos podem se surpreender ao saber que essa citação nunca existiu. Diversos historiadores e especialistas afirmam que essa declaração é apenas uma lenda que surgiu ao longo do tempo, carecendo de evidências concretas para comprová-la. [29787]

Existem inúmeras correntes de poder atuando sobre nós. O exercício de inteligência exige perfurar essa camada do poder para você entender quais os poderes que se exercem sobre você, e como você "deslizar" no meio deles.

Isso se torna difícil porque, apesar de disponível, as pessoas, em geral, não meditam sobre a origem das suas ideias, elas absorvem do meio cultural, e conforme tem um sentimento de concordância e discordância, absorvem ou jogam fora.

meditam sobre a origem das suas ideias, elas absorvem do meio cultural, e conforme tem um sentimento de concordância e discordância, absorvem ou jogam fora.Mas quando você pergunta "qual é a origem dessa ideia? De onde você tirou essa sua ideia?" Em 99% dos casos pessoas respondem justificando a ideia, argumentando em favor da ideia.Aí eu digo assim "mas eu não procurei, não perguntei o fundamento, não perguntei a razão, eu perguntei a origem." E a origem já as pessoas não sabem. E se você não sabe a origem das suas ideias, você não sabe qual o poder que se exerceu sobre você e colocou essas idéias dentro de você.

Então esse rastreamento, quase que biográfico dos seus pensamentos, se tornaum elemento fundamental da formação da consciência.


Desde 17 de agosto de 2017 o site BrasilBook se dedicado em registrar e organizar eventos históricos e informações relevantes referentes ao Brasil, apresentando-as de forma robusta, num formato leve, dinâmico, ampliando o panorama do Brasil ao longo do tempo.

Até o momento a base de dados possui 30.439 registros atualizados frequentemente, sendo um repositório confiável de fatos, datas, nomes, cidades e temas culturais e sociais, funcionando como um calendário histórico escolar ou de pesquisa.

Fernando Henrique Cardoso recupera a memória das mais influentes personalidades da história do país.

Uma das principais obras do barão chama-se "Efemérides Brasileiras". Foi publicada parcialmente em 1891 e mostra o serviço de um artesão. Ele colecionou os acontecimentos de cada dia da nossa história e enquanto viveu atualizou o manuscrito. Vejamos o que aconteceu no dia 8 de julho. Diz ele:
1. Em 1691 o padre Samuel Fritz, missionário da província castelhana dos Omáguas, regressa a sua missão, depois de uma detenção de 22 meses na cidade de Belém do Pará (ver 11 de setembro de 1689).
2. Em 1706 o rei de Portugal mandou fechar uma tipografia que funcionava no Recife.
3. Em 1785 nasceu o pai do Duque de Caxias.
4. Em 1827 um tenente repeliu um ataque argentino na Ilha de São Sebastião.
5. Em 1869 o general Portinho obriga os paraguaios a abandonar o Piraporaru e atravessa esse rio.
6. Em 1875 falece no Rio Grande do Sul o doutor Manuel Pereira da Silva Ubatuba, a quem se deve a preparação do extractum carnis, que se tornou um dos primeiros artigos de exportação daquela parte do Brasil.

Ainda bem que o barão estava morto em 2014 julho que a Alemanha fez seus 7 a 1 contra o Brasil.

Ou seja, “história” serve tanto para fatos reais quanto para narrativas inventadas, dependendo do contexto.

A famosa frase sobre Titanic, “Nem Deus pode afundar esse navio”, atribuída ao capitão do transatlântico, é amplamente conhecida e frequentemente associada ao tripulante e a história de criação.No entanto, muitos podem se surpreender ao saber que essa citação nunca existiu. Diversos historiadores e especialistas afirmam que essa declaração é apenas uma lenda que surgiu ao longo do tempo, carecendo de evidências concretas para comprová-la.Apesar de ser um elemento icônico da história do Titanic, não existem registros oficiais ou documentados de que alguém tenha proferido essa frase durante a viagem fatídica do navio.Essa afirmação não aparece nos relatos dos passageiros, nas transcrições das comunicações oficiais ou nos depoimentos dos sobreviventes.

Para entender a História é necessário entender a origem das idéias a impactaram. A influência, ou impacto, de uma ideia está mais relacionada a estrutura profunda em que a foi gerada, do que com seu sentido explícito. A estrutura geralmente está além das intenções do autor (...) As vezes tomando um caminho totalmente imprevisto pelo autor.O efeito das idéias, que geralmente é incontestável, não e a História. Basta uma pequena imprecisão na estrutura ou erro na ideia para alterar o resultado esperado. O impacto das idéias na História não acompanha a História registrada, aquela que é passada de um para outro”.Salomão Jovino da Silva O que nós entendemos por História não é o que aconteceu, mas é o que os historiadores selecionaram e deram a conhecer na forma de livros.

Aluf Alba, arquivista:...Porque o documento, ele começa a ser memória já no seu nascimento, e os documentos que chegam no Arquivo Nacional fazem parte de um processo, político e técnico de escolhas. O que vai virar arquivo histórico, na verdade é um processo político de escolhas, daquilo que vai constituir um acervo que vai ser perene e que vai representar, de alguma forma a História daquela empresa, daquele grupo social e também do Brasil, como é o caso do Arquivo Nacional.

A história do Brasil dá a idéia de uma casa edificada na areia. É só uma pessoa encostar-se na parede, por mais reforçada que pareça, e lá vem abaixo toda a grampiola."

titanic A história do Brasil dá a idéia de uma casa edificada na areia. É só uma pessoa encostar-se na parede, por mais reforçada que pareça, e lá vem abaixo toda a grampiola."

(...) Quem já foi ministro das relações exteriores como eu trabalha numa mesa sobre a qual a um pequeno busto do barão. É como se ele continuasse lá vigiando seus sucessores.Ele enfrentou as questões de fronteiras com habilidade de um advogado e a erudição de um historiador. Ele ganhava nas arbitragens porque de longe o Brasil levava a melhor documentação. Durante o litígio com a Argentina fez com que se localiza-se o mapa de 1749, que mostrava que a documentação adversária estava simplesmente errada.Esse caso foi arbitrado pelo presidente Cleveland dos Estados Unidos e Rio Branco preparou a defesa do Brasil morando em uma pensão em Nova York. Conforme registrou passou quatro anos sem qualquer ida ao teatro ou a divertimento.Vitorioso nas questões de fronteiras tornou-se um herói nacional. Poderia desembarcar entre um Rio, coisa que Nabuco provavelmente faria. O barão ouviu a sentença da arbitragem em Washington e quieto tomou o navio de volta para Liverpool. Preferia viver com seus livros e achava-se um desajeitado para a função de ministro.



"Minha decisão foi baseada nas melhores informações disponíveis. Se existe alguma culpa ou falha ligada a esta tentativa, ela é apenas minha."Confie em mim, que nunca enganei a ninguém e nunca soube desamar a quem uma vez amei.“O homem é o que conhece. E ninguém pode amar aquilo que não conhece. Uma cidade é tanto melhor quanto mais amada e conhecida por seus governantes e pelo povo.” Rafael Greca de Macedo, ex-prefeito de Curitiba


Edmund Way Tealeeditar Moralmente, é tão condenável não querer saber se uma coisa é verdade ou não, desde que ela nos dê prazer, quanto não querer saber como conseguimos o dinheiro, desde que ele esteja na nossa mão.