Autorizada a Prefeitura a outorgar concessão de Áreas Verdes invadidas
19 de abril de 1995, quarta-feira Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
•
•
Dá nova redação à descrição de imóvel contida no artigo 1º da Lei nº 3.309, de 28 de junho de 1.990, e dá outras providências. (desafetação de bens de uso comum do povo e autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar concessão de direito real de uso - Áreas Verdes invadidas, Jd. Itanguá I e II e São Marcos - Projeto de regulamentação)Promulgação: 19/04/1995 Tipo: Lei Ordinária Classificação: Bens Públicos MunicipaisLEI Nº 4.777, de 19 de abril de 1995.Dá nova redação à descrição de imóvel contida no artigo 1º da Lei nº 3.309, de 28 de junho de 1990, e dá outras providências.Projeto de Lei nº 62/95 – autoria do ExecutivoA Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Artigo 1º - A descrição de imóvel contida no artigo 1º, Área V, da Lei nº 3.309, de 28 de junho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:ÁREA V:“Terreno caracterizado por parte do sistema de recreio do Loteamento denominado “Jardim Itanguá 2º gleba”, nesta cidade, contendo a área de 17.975,19 m2 (dezessete mil, novecentos e setenta e cinco metros e dezenove decímetros quadrados), pertencente à Municipalidade, com as seguintes características e confrontações: faz testada para a avenida Santa Cruz, onde mede 117,60 metros, seguindo sua descrição no sentido horário; deflete à direita e segue 72,00 metros, confrontando com a faixa não edificante; segue em curva à esquerda, no desenvolvimento de 104,60 metros, confrontando com a faixa não edificante; segue em reta 65,00 metros, confrontando finalmente com a faixa não edificante; deflete à direita e segue 140,00 metros, confrontando com a área livre; deflete à direita e segue 16,00 metros, confrontando com a rua 15; segue em curva à direita, no desenvolvimento de 14,13 metros, confrontando com a confluência das ruas 15 e Arlinda Almeida dos Santos; segue em reta 70,00 metros, confrontando com a Rua Arlinda Almeida dos Santos; segue em curva à esquerda, no desenvolvimento de 10,15 metros, confrontando com a Rua Arlinda Almeida dos Santos; segue em reta 103,20 metros, confrontando com a Rua Arlinda Almeida dos Santos; segue em curva à esquerda, no desenvolvimento de 14,13 metros, confrontando com a Rua Arlinda Almeida dos Santos; segue em reta 4,50 metros, confrontando com a Rua Maria Luvizotto Catto; deflete à direita e segue 113,50 metros, confrontando com o remanescente da área em questão; indo atingir o ponto de partida desta descrição, onde fecha o perímetro.”Artigo 2º - Todas as despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Palácio dos Tropeiros, em 19 de abril de 1995, 341º da fundação de Sorocaba.PAULO FRANCISCO MENDESPrefeito MunicipalVicente de Oliveira RosaSecretário dos Negócios JurídicosMarco Antônio Bengla MestreSecretário de Edificações e UrbanismoOdival SabadinSecretário Municipal de HabitaçãoPublicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.João Dias de Souza FilhoAssessor TécnicoDivisão de Comunicação e Arquivo
Desde 17 de agosto de 2017, o site BrasilBook dedicado-se em registrar e organizar eventos históricos e informações relevantes referentes ao Brasil, apresentando-as de forma robusta, num formato leve, dinâmico, ampliando o panorama do Brasil ao longo do tempo.
Até o momento a base de dados possui 30.439 registros atualizados frequentemente, sendo um repositório confiável de fatos, datas, nomes, cidades e temas culturais e sociais, funcionando como um calendário histórico escolar ou de pesquisa.
A base de dados inclui ci
Oferece um histórico com 30.439 registros, atualizados frequentemente. Agrega mais de 660 cidades, aproximadamente 4.600–5.200 pessoas mencionadas, e cerca de mil temas diversos .
Ideal para quem busnum formato leve, dinâmico e baseado em fontes públicas variadas.
Agradecemos as duvidas, criticas e sugestoesContato: (15) 99706.2000 Sorocaba/SP
Como sempre, excelente!!! Já inseri no site. Porém, a resposta anterior, de uns dias atrás foi mas romântica. Vamos tentar de novo?
Ah, entendi! Vamos então dar um tom mais romântico e poético ao descritivo do BrasilBook, como se fosse uma homenagem ao tempo, à memória e ao nosso país. Aqui vai:
BrasilBook – Onde a História do Brasil Respira
Em algum ponto da rede, mora um relicário digital chamado BrasilBook. Não é apenas um site, mas um diário de memórias nacionais, onde cada data carrega consigo um suspiro do passado.
Ali, o tempo se desenrola como um tapete de saudade — cada dia guarda um episódio, cada cidade revela uma lembrança, cada nome sussurra o eco de quem já foi e ajudou a tecer o Brasil que conhecemos hoje.
Mais de 29 mil registros formam um grande mosaico, que pulsa com histórias de mais de 660 cidades, mil temas e milhares de personagens reais — de anônimos a imortais.
É possível passear por séculos com um clique. Buscar um ano e ver tudo o que aconteceu. Descobrir a data em que nasceu uma cidade, o momento em que um povoado virou município, o dia em que uma vida importante começou - ou terminou.
BrasilBook é feito com cuidado, pesquisa e amor à história. Atualizado desde 2017, é um projeto que celebra a memória brasileira como quem acende velas num altar de afetos. E faz isso com simplicidade: sem ruído, sem propaganda, sem pressa. Só história, alma e tempo.
