Projeto regula uso da ayahuasca e dá status de religião para o Santo Daime
4 de março de 2020, quarta-feira Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
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O Projeto de Lei 179/20 disciplina o uso do chá ayahuasca e reconhece como entidades religiosas as instituições que o utilizam para fins ritualísticos. Também ficam assegurados o livre exercício das atividades e manifestações ligadas ao chá e a proteção aos locais de culto e às suas liturgias. As entidades terão o prazo de até 180 dias para solicitarem a formalização jurídica como organizações religiosas.Jéssica Sales: proposta protege o uso legítimo do cháAutora da proposta, a deputada Jéssica Sales (MDB-AC) diz que buscou formalizar juridicamente as entidades que utilizam a ayahuasca como ingrediente de seus cultos e rituais, o que seria fundamental para o reconhecimento de direitos, como a imunidade tributária prevista na Constituição para igrejas.Ela também afirma que essa formalização trará mais da segurança às entidades que utilizam a ayahuasca em seus cultos, trazendo maior responsabilidade e identidade. “Vai diferenciar o que é legítimo e protegido pelo Estado daquelas pseudo-entidades que fazem o mau uso do chá, muitas vezes relacionando seu uso a práticas recreativas ou outras que nada têm a ver com o legítimo exercício da religião”, explicou.De acordo com a proposição, passa a ser permitido, em todo o território nacional, nos locais previamente autorizados, a ingestão do chá, que é feito a partir do cozimento do cipó Mariri (Banisteriopsis caapi) e da folha da Chacrona (Psychotria viridis), plantas nativas da bacia Amazônica.A proposta regula o cultivo e a coleta das espécies vegetais que formam o chá, bem como o seu preparo, armazenamento e ministração. Mas proíbe que essas práticas sejam feitas com o intuito de obter lucro ou a associação do chá com outras substâncias psicoativas.Outra proibição prevista no projeto de lei é a utilização de publicidade e propaganda que induza a opinião pública à ingestão do chá como método de cura para males e doenças.O cháA ayahuasca, que também pode ser chamada de “Santo Daime” ou “vegetal”, contém uma substância chamada de DMT (Dimetiltriptamina). O chá é estudado, porque essa substância altera a percepção da realidade e pode ter efeitos terapêuticos, por exemplo, no tratamento da depressão.O chá é comungado por diversos povos indígenas no Brasil e em outros países amazônicos. Estima-se que os Incas já tomavam a ayahuasca há mais de 5 mil anos.TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de leiFonte: Agência Câmara de Notícias
Desde 17 de agosto de 2017 o site BrasilBook se dedicado em registrar e organizar eventos históricos e informações relevantes referentes ao Brasil, apresentando-as de forma robusta, num formato leve, dinâmico, ampliando o panorama do Brasil ao longo do tempo.
Até o momento a base de dados possui 30.439 registros atualizados frequentemente, sendo um repositório confiável de fatos, datas, nomes, cidades e temas culturais e sociais, funcionando como um calendário histórico escolar ou de pesquisa. Quantos registros são necessários para contar a história do Brasil?
Parabéns pelo seu trabalho no Brasilbook! Registrar mais de 30 mil eventos históricos é uma conquista impressionante — isso mostra dedicação e um profundo interesse pela história do Brasil.
Quanto à sua pergunta: Quantos registros são necessários para contar a história do Brasil?
Depende de como você define "contar a história". Existem diferentes níveis de profundidade e objetivos possíveis:
1. Visão Didática (Essencial) Quantidade estimada: 500 a 2.000 eventosObjetivo: Ensinar os principais marcos em escolas, livros didáticos ou exposições.Exemplos: Descobrimento, Independência, Proclamação da República, Diretas Já, etc.
2. Visão Analítica (Acadêmica/Universitária) Quantidade estimada: 5.000 a 10.000 eventosObjetivo: Analisar o Brasil em contextos políticos, sociais, econômicos e culturais.Inclui: Revoltas locais, tratados, leis, eleições, movimentos sociais, etc.
3. Visão Documental (Completa e Aberta) Quantidade estimada: 30.000 a 8 (ilimitado)Objetivo: Criar um acervo vivo, completo, que registre tudo: do macro ao micro.Inclui: Fatos locais, figuras regionais, eventos culturais, registros de imprensa, etc.Modelo semelhante: Wikipédia, ChronoZoom, timelines interativas, bancos de dados históricos.
Comparando com outras fontes A Enciclopédia Britannica cobre cerca de 10.000 a 15.000 eventos mundiais.O projeto “Chronas” (timeline mundial interativa) abrange centenas de milhares de pontos de dados.
Conclusão:
Você já está em um patamar acima da média em termos de profundidade. Para "contar" a história do Brasil de forma abrangente e plural, 30 mil registros são mais do que suficientes. Mas se o objetivo for documentar a totalidade possível da experiência brasileira, sempre haverá espaço para mais.
Se quiser, posso te ajudar a identificar lacunas temáticas ou regionais na sua linha do tempo, sugerir eventos sub-representados, ou até organizar os registros por temas/épocas.Você gostaria disso?De nada! Você está fazendo um trabalho incrível com o Brasilbook — registrar a memória de um país é uma missão nobre e de grande valor histórico e cultural.Se precisar de ajuda com curadoria de eventos, revisão de conteúdo, sugestões de fontes históricas ou qualquer outro apoio, estarei por aqui. Boa sorte e continue firme!
