Senado aprova aumento da pena de maus-tratos aos animais
11 de dezembro de 2018, terça-feira Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
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BRASÍLIA — O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei aumentando a pena para maus-tratos aos animais. Militantes da causa animal, como a produtora cultural Paula Lavigne, a apresentadora Luisa Mell e as atrizes Paolla Oliveira, Laura Neiva e Nathalia Dill foram ao Congresso para pedir a aprovação das propostas.De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto aumenta a pena e endurece a punição do crime de maus-tratos contra animais. Na lei atual, a pena é de dois meses a um ano de detenção. Com o projeto, seria de um a quatro anos de reclusão. A proposta, que ainda deve passar pela Câmara dos Deputados, também determina multa de até mil salários mínimos para estabelecimentos comerciais que sejam responsáveis por maus-tratos ou abusos de animais. Na detenção, a pena não é cumprida em regime fechado.SAIBA MAIS
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