Após 150 anos de proibição, o divórcio foi autorizado no Brasil
Atualizado em 13/02/2025 06:42:31
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Com a proclamação da independência e a instauração da monarquia (1822-1899), o Brasil permaneceu sob influência direta e incisiva da Igreja, em matéria de casamento.
O Decreto de 03 de outubro de 1827 firmava a obrigatoriedade das disposições do Concílio de Trento e da Constituição do Arcebispado da Bahia, consolidando a jurisdição eclesiástica nas questões matrimoniais.
Cerca de 150 anos depois, em 23 de junho de 1977 o Congresso Nacional do Brasil, em segunda votação por 226 votos a favor e 159 contra, aprova a emenda constitucional dos senadores Nelson Carneiro e Acioli Filho, que institui o divórcio.
O primeiro divórcio
Três dias depois da sanção, a juíza de paz fluminense Arethuza de Aguiar, então com 38 anos, tornou-se a primeira mulher a se divorciar no país.
Ela estava desquitada havia cinco anos, mantinha uma relação cordial com o primeiro marido, pai de suas duas filhas, e vivia outro relacionamento conjugal.
Conhecedora do direito e defensora do divórcio, ao longo de 1977 Arethuza havia participado, como convidada, de programas de debate na TV em que defendia a causa.
Quando a Lei 6.515 foi publicada no Diário Oficial da União, em 27 de dezembro, ela ligou para o ex e combinou encontrá-lo no dia seguinte em um cartório em Niterói (RJ), para que pudessem converter o desquite em divórcio.
A homologação do pedido, obtida em um dia, virou notícia em todo o país. Arethuza ganhou visibilidade nacional como “a primeira divorciada do Brasil” e passou a ser assediada pela imprensa.
Ela conta que chegou a ser alvo de ofensas e “chacotas”, mas se impôs e não se deixou abalar. Aproveitou a notoriedade para continuar defendendo o divórcio.
— Foi difícil, mas não me senti agredida. Havia outro lado que lavava minha alma: o apoio daqueles que sonhavam transformar seu “concubinato” (cruel, não?) em um casamento legal.
Era um sonho de milhares de pessoas que eu, indiretamente, pude ajudar — diz ela, que, aos 78 anos, ainda atua como juíza de paz no Rio de Janeiro e já fez mais de 20 mil casamentos.
Essa parte inferior que era "coisa", porque escrava, ou que era tratada como bicho, como nós tratamos gente camponesa, a gente que está por baixo, a gente miserável, essa gente que estava por baixo, foi despossuída da capacidade de ver, de entender o mundo. Porque se criou uma cultura erudita dos sábios, e se passou a chamar cultura vulgar a cultura que há nessa massa de gente.
Data: 01/11/1977 Fonte: José Viana de Oliveira Paula entrevista Darcy Ribeiro (1922-1997)*
