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Decreto-Lei Nº 9.208. Fonte: www2.camara.leg.br
29 de abril de 1946 08/04/2024 13:27:34
Personagens (3) Carlos Coimbra da Luz Eurico Gaspar Dutra Tiradentes
Temas (1) Leis, decretos e emendas
Institui o Dia das Policias Civis e Militares, que será comemorado a 21 de abril. O Presidente da República, Considerando que entre os grandes da história pátria que se empenharam pela manutenção da ordem interna, a vulta a figura heróica de Alferes Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes) o qual, anteriormente aos acontecimentos que foram base de nossa Independência, prestara à segurança pública, quer na esfera militar quer na vida civil, patrióticos serviços assinalados em documentos do tempo e de indubitável autenticidade; Considerando que a ação do indômito protomártir da Independência, como o soldado da Lei e da Ordem, deve constituir um paradigma para os que hoje exercem funções de defesa da segurança pública, como sejam as polícias civis e militares, às quais incumbe a manutenção da ordem e resguardo das instituições: Usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,DECRETA: Artigo único. Fica instituído o Dia das Polícias Civis e Militares que será, comemorado todos os anos a 21 de Abril, data em que as referidas corporações em todo o país realizarão comemorações cívicas que terão como patrono o grande vulto da Inconfidência Mineira.Rio de Janeiro, 29 de Abril de 1946 , 125º da Independência e 58º da República.EURICO G. DUTRACarlos Coimbra da Luz.Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/05/1946Publicação:Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1946, Página 6551 (Publicação Original)
Decreto-Lei Nº 9.208. Fonte: www2.camara.leg.br
429 “ A não ser que eu esteja convencido pelo testemunho das Escrituras ou pela razão clara pois não confio nem no papa ou em concílios por si sós, pois é bem sabido que eles frequentemente erraram e se contradisseram) sou obrigado pelas Escrituras que citei e minha consciência é prisioneira da palavra de Deus. Não posso e não irei renegar nada, pois não é nem seguro e nem correto agir contra a consciência. Que Deus me ajude. Amém.
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