Lei Nº 4.897 (1965)

1961

1962

1963

1964

1965

Lei Nº 4.897

9 de dezembro de 1965

08/04/2024 13:27:18

Registrado por Adriano Koboyama

Declara Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, Patrono da Nação Brasileira.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, é declarado patrono cívico da Nação Brasileira.

Art. 2º As Fôrças Armadas, os estabelecimentos de ensino, as repartições públicas e de economia mista, as sociedades anônimas em que o Poder Público fôr acionista e as emprêsas concessionárias de serviços públicos homenagearão, presentes os seus servidores na sede de seus serviços a excelsa memória dêsse patrono, nela inaugurando, com festividades, no próximo dia 21 de abril, efeméride comemorativa de seu holocausto, a efígie do glorioso republicano.

Parágrafo único. As festividades de que trata êste artigo serão programadas anualmente.

Art. 3º Esta manifestação do povo e do Govêrno da República em homenagem ao Patrono da Nação Brasileira visa evidenciar que a sentença condenatória de Joaquim José da Silva Xavier não é labéu que lhe infame a memória, pois é reconhecida e proclamada oficialmente pelos seus concidadãos, como o mais alto título de glorificação do nosso maior compatriota de todos os tempos. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Brasília, 9 de dezembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.H. Castello BrancoJuracy MagalhãesPaulo BosisioArthur da Costa e SilvaOctávio BulhõesNewton TornaghiNey FragaFlávio LacerdaEduardo GomesRaymundo BrittoWalter Peracchi BarcellosMauro ThibauRoberto de Oliveira CamposOsvaldo Cordeiro de FariasEste texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/12/1965Publicação:Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1965, Página 12755 (Publicação Original)Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 196 Vol. 7 (Publicação Original)

Lei Nº 4.897

Relacionamentos

Pessoas (1)

Tiradentes

21 registros

Temas (2)

Leis, decretos e emendas

489 registros

Escolas

267 registros

Você sabia?

O primeiro empreiteiro de estradas no Brasil - Estrada de Minas - O ouro provindo das minas descobertas pelos paulistas transportado para São Paulo e daí para o Rio de Janeiro por via marítima, sendo embarcado em Santos ou em Parati. Esta circunstância excitava a cobiça dos piratas que operavam nos mares das costas e se apoderaram de muitos carregamentos. Neste ano foi assinalada a passagem em frente à barra do Rio de Janeiro, rumo ao Sul, de vários navios franceses que despertaram grandes suspeitas, tendo o governador mandado aviso a todas as povoações do Sul para que se acautelassem.
Provisão de Artur de Sá relativa ao Caminho Novo

“

Quero conhecer as idéias de Deus de forma matemática.

Albert Einstein (1879-1955)

12 registros

Procurar

Hoje na História

Brasilbook.com.br
Desde 27/08/2017

28375	registros (15,54% da meta)
2243	personagens
1070	temas
640	cidades

Agradecemos as duvidas, criticas e sugestoes

Contato: (15) 99706.2000 Sorocaba/SP