Lei 2.168 autoriza o prefeito a regulamentar o horário de funcionamento do comércio (1982)

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1981

1982

NAO DSSS!!!

Lei 2.168 autoriza o prefeito a regulamentar o horário de funcionamento do comércio

14 de outubro de 1982

04/04/2024 18:19:58

Lei 2.168 estabelece em seu artigo 1º: "(...) prefeito municipal autorizado (...) a regulamentar os horários de funcionamento do comércio em geral, respeitadas as disposições contidas nas legislações federal e estadual".

Lei 2.168 autoriza o prefeito a regulamentar o horário de funcionamento do comércio

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Escreveram de Sorocaba ao Diário Mercantil, de São Paulo: “No sítio do Sr. Francisco Moreira Farrapo, em Pirapora, distante desta cidade quatro léguas, existe um homenzinho com 20 anos de idade, completamente barbado e que mede apenas 3 palmos de altura. Este fenômeno humano, que foi criado pelo Sr. Farrapo, dispõe de um físico perfeito e todo ele proporcionado á sua pequenez; é inteligente e ativo. Por vezes tem sido instado a vir passear á cidade, mas sempre inutilmente. Não ha poder que o faça sair por um momento do sítio onde nasceu, creou- se e cresceu.

“

Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso.” presidente de portugal

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