Lei Nº 310 estabelecendo o calendário histórico de Sorocaba foi aprovado (1953)

1949

1950

1951

1952

1953

Lei Nº 310 estabelecendo o calendário histórico de Sorocaba foi aprovado

25 de fevereiro de 1953

04/04/2024 13:59:45

Projeto estabelecendo o calendário histórico de Sorocaba foi aprovado tornando-se lei, promulgada pelo então prefeito Emerenciano Prestes de BarrosLEI Nº 310, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1953.Dispõe sôbre a oficialização de datas relativas à história de Sorocaba.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:Art. 1º Ficam tornadas oficiais as seguintes datas relativas à história de Sorocaba:

15 de agosto de 1654: fundação de Sorocaba;
3 de março de 1661: elevação do povoado à categoria de Vila;
5 de fevereiro de 1842: elevação da Vila à categoria de Cidade;
30 de março de 1871: criação da Comarca de Sorocaba.

Art. 2º Sempre que possível, e através os setores competentes, deverão a Prefeitura e Câmara Municipal de Sorocaba incentivar a comemoração das efemérides históricas de nossa cidade, mencionadas no artigo anterior.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 25 de fevereiro de 1953.Emerenciano Prestes de BarrosPREFEITO MUNICIPALPublicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 25 de fevereiro de 1953.Doracy AmaralDiretor Administrativo [1]

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