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Sancionada a primeira lei específica sobre drogas no Brasil
6 de Julho de 1921

A primeira lei específica sobre drogas no Brasil foi sancionada pelo Presidente Epitácio Pessoa. O Decreto nº 4.294, de 6 de julho de 1921, composto por 13 artigos, “estabeleceu penalidades para os contraventores na venda de cocaína, ópio, morfina e seus derivados; criou um estabelecimento especial para internação dos intoxicados pelo álcool ou substâncias venenosas; estabeleceu as formas de processo e julgamento e mandou abrir os créditos necessários”.
Uso medicinal da cocaína
Data: 01/01/1900
Créditos: tokdehistoria.com.br
Publicada em jornais baianos(.262.(.271.
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