Lei manda restituir a liberdade, direitos de pessoa e de propriedade aos Índios (1755)

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Lei manda restituir a liberdade, direitos de pessoa e de propriedade aos Índios

6 de junho de 1755

04/04/2024 15:52:57

Dom José I

Data: 01/01/1773

Créditos: Miguel António do Amaral

Miguel António do Amaral(.254.

Lei manda restituir a liberdade, direitos de pessoa e de propriedade aos Índios do Pará e do Maranhão.

Carta de lei (dom José I e Pombal) revalidando as leis anteriores, particularmente a de 1o de abril de 1680, em favor da liberdade dos índios.

Lei manda restituir a liberdade, direitos de pessoa e de propriedade aos Índios

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