Os Limites Possíveis na América Meridional Segundo o Tratado de Tordesilhas.O fato de o Tratado de Tordesilhas ter estabelecido uma linha meridiana como raiademarcatória trouxe um obstáculo quase instransponível para a demarcação da linhafronteiriça entre os diferentes domínios ibéricos na América em tempos quinhentistas eseiscentistas, pois, apesar de a determinação da latitude ser de domínio dos navegadores, aprática da determinação da longitude estava restrita a poucos, então identificados comocosmógrafos, ou mesmo ainda como astrólogos1.Além do obstáculo na determinação da longitude local, os termos do Tratado deTordesilhas traziam imprecisões de cunho cartográfico. Neles não se define o ponto exato doarquipélago de Cabo Verde a partir do qual se contariam as 370 léguas, se a contagem seriapelo Equador ou pela latitude de Cabo Verde e qual seria o valor da légua a ser adotada.Assim, o que na verdade acabou por se estabelecer foi uma faixa dentro da qual poderia variaro posicionamento da raia divisória.
Por sua vez, a dificuldade maior para os cartógrafos quinhentistas não estava em determinar a correspondência em graus de longitude das 370 léguas, mas sim determinar o posicionamento do meridiano divisor in loco, por exigir determinações de longitudes de ponto referenciais no continente americano. Face às tamanhas dificuldades, era inevitável que logo houvesse discordância quanto ao ponto extremo meridional da América portuguesa.
Por parte de Portugal, esse limite foi expresso nos termos da carta de doação da Capitania de Santana, concedida a Pero Lopes de Sousa em 1° de setembro de 1534, por ser essa a mais meridional das capitanias. Na carta, o ponto extremo meridional da América portuguesa é situado a 12 léguas ao sul da Ilha de Cananéia, “na terra de Santa Anna, que está na altura de 28 graos, e hum terço; e na dita altura se porá o Padram” (Translado da Carta de Confirmação de D. João V ao marquês de Cascais. In MADRE DE DEUS, 1975:148).
Assim, nesse documento a Coroa de Portugal revela sua consideração de que o meridiano divisor interceptaria a linha costeira meridional na altura do paralelo de 28° 20´S, local próximo a atual cidade de Laguna, situada na latitude de 28° 28´ S.
Por parte de a Espanha, dois anos após a concessão da capitania de Santana, em 9 de setembro de 1536, a Coroa emitiu uma Real Cédula em favor de Gregório de Pesquera de Burgos “concedendo-lhe o título de Governador do Território entre a Cananea e Santa Catarina” autorizando-o ainda, por Capitulação de mesma data,”para plantar e extrairespeciarias” no mesmo território (Real Cédula a Pesquera e Capitulação com Gregório dePesquera de Burgos. In NETO, 1966:105-6).Hoje sabemos que, de forma inexplicável, tanto a reivindicação de Espanha quanto ade Portugal não entravam em conflito com os termos do Tratado de Tordesilhas. Em relação àEspanha, segundo cálculos feitos por Jaime Cortesão (1958:29), a região Iguape-Cananéiaestaria situada na porção mediana da faixa divisória, sendo, portanto, essa a alternativaequânime.Contudo, quanto à reivindicação de Portugal, verifica-se que o paralelo de 28° 20´Sintercepta nosso litoral na longitude de 48° 42´W. Por outro lado, ao calcular oposicionamento extremo ocidental do meridiano divisor, concluímos que o valor de sualongitude seria de 48° 26´ W. Levando-se em conta que tomamos por base o valor atualmenteadotado para o raio médio terrestre, podemos considerar como inexpressiva a diferençaapontada. Deste modo, concluímos que a adoção da região de Laguna como ponto extremomeridional da América portuguesa foi feita a partir de cálculos corretos que, apesar de tercomo objetivo ampliar ao máximo possível o espaço da América portuguesa, não transgrediao expresso nos termos do Tratado de Tordesilhas (Cf. BRANDÃO, 2000:129).A Fundação da Colônia de Sacramento e Sua Devolução pelo Tratado Provisional.Em 1658, ainda no desenrolar da Guerra da Restauração, teve inicio a ocupaçãoportuguesa do norte do atual Estado do Paraná, com o estabelecimento do povoado de SãoFrancisco do Sul. Em 1668, foi assinado entre Carlos II de Espanha e Afonso V de Portugal,com a intermediação de Carlos II da Inglaterra, o Tratado de Madri, onde a Espanhareconheceu a independência de Portugal, pondo fim a Guerra da Restauração. Em 1672 teveinício a ocupação do atual Estado de Santa Catarina, com a fundação do povoado de NossaSenhora do Desterro, atual cidade de Florianópolis, capital do referido Estado. Em 1676, a [Páginas 3 e 4 do pdf]
Escreveram de Sorocaba ao Diário Mercantil, de São Paulo: “No sítio do Sr. Francisco Moreira Farrapo, em Pirapora, distante desta cidade quatro léguas, existe um homenzinho com 20 anos de idade, completamente barbado e que mede apenas 3 palmos de altura.
Este fenômeno humano, que foi criado pelo Sr. Farrapo, dispõe de um físico perfeito e todo ele proporcionado á sua pequenez; é inteligente e ativo. Por vezes tem sido instado a vir passear á cidade, mas sempre inutilmente. Não ha poder que o faça sair por um momento do sítio onde nasceu, creou- se e cresceu.
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Estou há tantos no poder, quase nunca me pediram algo para o país. Sempre me pediram algo para alguém.