Wildcard SSL Certificates
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
100
150
Registros (248)CidadesTemas



Mais de R$ 27,3 milhões arrecadados em pedágio são repassados para a Baixada Santista, santaportal.com.br
8 de fevereiro de 202209/04/2024 17:20:17

Valores repassados
Data: 08/02/2022
Créditos: ARTSP

No ano de 2021, cinco prefeituras da Baixada Santista foram beneficiadas com mais de R$ 27,3 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com balanço da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2001, quando o ISS foi incorporado, um montante de mais de R$ 342,6 milhões já foi repassado às cidades da região.

O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal. A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.

A quantia arrecadada na região de janeiro a dezembro de 2021 apresentou um aumento de 10,3%, em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando chegou-se à marca de R$ 24,7 milhões repassados. Entre os municípios da região, a cidade que recebeu maior volume de repasse de ISS foi Cubatão, com mais de R$ 13,2 milhões repassados no ano de 2021.

ISS no Estado

Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 6,7 bilhões, quantia equivalente a mais de 11,2 milhões de cestas básicas, cada uma com custo médio de R$ 567, segundo a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e 66,3 milhões de botijões de gás, com valor de R$ 100,92, segundo a Petrobrás.

Com o desenvolvimento do Programa de Concessões Rodoviárias, cada vez mais municípios são beneficiados com o repasse de ISSQN. De 2020 para 2021, houve um salto de 30 cidades paulistas beneficiadas pelo repasse. Isso ocorreu por conta da concessão do Lote Piracicaba-Panorama, a maior concessão rodoviária do Brasil, com 1.273 quilômetros de rodovias concedidas. Além disso, no ano passado, o programa de concessão gerou mais de 26 mil empregos diretos e indiretos, distribuídos pelas 20 concessionárias de rodovias.

“O Programa de Concessões Rodoviárias é responsável pelo desenvolvimento regional de todos os municípios atendidos. Além de melhorias das estradas e rodovias que abrangem as cidades de São Paulo, o programa mantido pela ARTESP permite o repasse do ISSQN. Esse recurso pode ser utilizado nas áreas de preferência de cada região, conforme a demanda da população local”, afirma Milton Persoli, Diretor-Geral da ARTESP.
Mais de R$ 27,3 milhões arrecadados em pedágio são repassados para a Baixada Santista, santaportal.com.br

Relacionamentos
-
Cidades (5)
sem imagemCubatão/SP113 registros
sem imagemGuarujá/SP13 registros
sem imagemPraia Grande/SP7 registros
Santos/SP674 registros
sem imagemSão Vicente/SP581 registros
-
Temas (1)
Estradas antigas
1148 registros
Você sabia?
A vinda do Apóstolo São Thomé á estas partes da América, e principalmente ao Brasil e ás regiões do Paraguay, está baseada em tais fundamentos, que d´ela não se pode duvidar.
*Revista trimensal do Instituto Histórico, Geográphico e Etnográphico Brasileiro, tomo XXVI
5041
533
“
Que me dite bem o Governo, antes de pretender retalhar a propriedade rural dos paulistas, lembrando- se de que foi também um assalto ao patrimônio privado Abolição da Escravidão no Brasil) que deitou por terra a Monarquia. Com a patriótica e espontânea colaboração dos valorosos Sargentos de nossa briosa Força Pública, a Coluna Senador Vergueiro não vacilará em sair sic) à rua para defender o patrimônio privado que, através de quatro séculos, foram acumulados pelos intrépidos Bandeirantes que bradaram bem alto "No duco, ducor
erro
erro registros


Procurar



Hoje na História


Brasilbook.com.br
Desde 27/08/2017
28375 registros (15,54% da meta)
2243 personagens
1070 temas
640 cidades

Agradecemos as duvidas, criticas e sugestoes
Contato: (15) 99706.2000 Sorocaba/SP