D. João III, rei de Portugal, determina a primeira divisão administrativa do Brasil colonial, aplicando ao território a experiência do arquipélago da Madeira
2 de março de 1532
10/04/2024 22:14:14
Em março de 1532, Dom João 111, rei de Portugal, determina aprimeira divisão administrativa do Brasil colonial, aplicando ao território a experiência do arquipélago da Madeira, com a entrega de cartasde doação de capitanias hereditárias a particulares de recursos e aptidões para a colonização das novas terras. O Brasil Colônia foi divididoem 15 quinhões, apesar de terem sido conferidas apenas doze capitanias. As concessões outorgadas pelas cartas eram bem amplas. A doação era perpétua e o donatário passava a se chamar de governador ecapitão das ferras e adquina uma série de regalias, entre elas a dedistribuir sesmarias, porções de terras devolutas, segundo as leis doreino de Portugal, com uma diferença: em Portugal eram entreguespara o cultivo só as terras abandonadas.), nos prolegômenos ao Livro II da História do Brasil, cita pesquisa dohistoriador Adolfo de Varnhagen para indicar as capitanias e os seus respectivos donatários. A distribuiçãodessas capitanias foi feita de forma quase que padronizada, com, aproximadamente, 50 léguas de costa,abrangendo sua demarcação no interior, até a fronteira com as terras de dominação espanhola. Dessa forma, nosentido do Sul para o Norte, indicamos a lista das capitanias hereditárias brasileiras e seus respectivosdonatários:
1) iniciando ao norte da baía de Paranaguá, encontrava-se a Capitania de Santana, de posse de Pero Lopes de Sousa;
2) Capitania de Santo Amaro, também de posse de Pero Lopes de Sousa;
3) Capitania de São Vicente, de cem léguas, abrangendo os territórios de São Vicente e Rio de Janeiro, de posse de Martin Afonso de Sousa;
4) Capitania de São Tomé, de posse de Pero de Góis;
5) Capitania do Espírito Santo, de posse de VascoFernandes Coutinho;
6) Capitania de Porto Seguro, de posse de Pero de Campo Tourinho;
7) Capitania de Ilhéus,de posse de Jorge de Figueiredo Correia; 8) Capitania da Bahia de Todos os Santos, de posse de FranciscoPereira Coutinho; 9) Capitania de Pernambuco, de posse de Duarte Coelho; 10) Capitania de Itamaracá, de possede Pero Lopes de Sousa; 11) Capitania do Rio Grande do Norte, de posse dos associados João de Barros e Airesda Cunha;
12) Capitania do Ceará, de posse de Antônio Cardoso de Barros; 13) Capitania do Maranhão (1o lote),de posse dos associados João de Barros e Aires da Cunha; e 14) Capitania do Maranhão (2o lote), de posse deFernandes Álvares de Andrade. Outras detalhes, principalmente sobre a posse das terras e algumaspeculiaridades sobres alguns donatários, podem ser verificadas nos prolegômenos citados, escritos porCapistrano de Abreu.121 Baraço refere-se à corda com que eram açoitados ou enforcados os condenados, portanto os crimes de baraçoeram os crimes de enforcamento e chibata. Juntamente com o enforcamento, o condenado era conduzido pelasruas até chegar ao local da execução pela degola com laço na garganta (enforcamento). Ao longo da trajetória, ocarrasco ia proclamando em voz alta os crimes cometidos pelo réu;. Se o açoite fosse a pena, a proclamação sedava no local em que levava as chibatadas. A esta proclamação pública e em voz alta denominava-se pregão, quetinha por objetivo dar publicidade e notoriedade ao fato e, assim, passar o recado à população sobre a durezapara com a prática de determinados crimes graves. Esta acepção perdura até os dias de hoje, pois os ditospregões são praticados, pelos meios hodiernos, para dar publ [1]A sesmaria, assim como as capitanias hereditárias, não garantiam ao donatário a propriedade das terras, mas apenas o direito de usufruir da terra para seu cultivo. Os capitães donatários que recebiam capitanias hereditárias detinham apenas 20% de suas capitanias, tendo que distribuir os demais 80% através das sesmarias.Nem sempre eram os sesmeiros a cultivar as terras. Apesar do impedimento de alugar, arrendar ou vender as terras, muitos sesmeiros assim o faziam aos chamados posseiros. A existência dos posseiros dificultava o controle da Coroa sobre a distribuição das terras. Tal situação levava ainda a Coroa a tentar restringir os direitos dos sesmeiros sobre as terras doadas. Uma regularização efetiva da situação fundiária somente ocorreria durante o Império, através da Lei de Terras de 1850.As sesmarias estiveram na origem dos grandes latifúndios no Brasil. A distribuição de grandes extensões de terras a um único sesmeiro e a utilização de terras que não estavam dentro dos limites estipulados pelas cartas de Sesmarias contribuíram para a desigual distribuição de terras no Brasil, uma das causas da desigualdade social ainda vigente no país. [2]
D. João III, rei de Portugal, determina a primeira divisão administrativa do Brasil colonial, aplicando ao território a experiência do arquipélago da Madeira
