Foi favorável no julgamento de residência feito pelo vice-governador mencionado acima por decisão em Assunção (1596)

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Foi favorável no julgamento de residência feito pelo vice-governador mencionado acima por decisão em Assunção

21 de dezembro de 1596

13/04/2024 20:34:14

No mesmo ano, ele foi favorável no julgamento de residência feito pelo vice-governador mencionado acima por decisão em Assunção de 21 de dezembro do corrente. 15O julgamento de residência foi um procedimento judicial de direito castelhano e indiano , que consistia em que, ao final da atuação do funcionário público , suas ações fossem submetidas a revisão e todas as acusações contra ele fossem apreciadas. O oficial não poderia deixar o local onde havia ocupado o cargo, nem assumir outro até que esse procedimento fosse concluído. Geralmente, o responsável pela direção do processo, denominado juiz de residência , era a pessoa já designada para sucedê-lo. As penalidades eram variáveis, embora frequentemente consistissem em multas.O julgamento de residência teve grande importância na administração indiana e incluiu todos os tipos de funcionários, desde vice - reis e presidentes de tribunais , governadores, prefeitos e oficiais de justiça .Todos os vice-reis tiveram que passar pelo julgamento de residência antes de seu sucessor assumir o cargo, mas no século 18 esses julgamentos foram realizados assim que eles retornaram à Espanha. Nesse longo processo, foi analisado o grau de cumprimento das instruções recebidas ao longo de sua gestão e seu trabalho foi investigado por seis meses, reunindo muitas informações por meio de diferentes testemunhas. Outra das fórmulas usadas pela Coroa para controlar seus funcionários, incluindo o vice-rei na qualidade de presidente da audiência, era por meio da inspeção conhecida como visitação. Realizado por um Supervisor , nomeado para o caso pelo rei, pretendia-se conhecer os abusos cometidos pelas autoridades, propondo as reformas necessárias.Qualquer autoridade que acabe de impor sua posição deve ser submetida a um julgamento de residência, ou seja, as autoridades não podem se deslocar de seu lugar físico enquanto durar uma investigação de desempenho. Este julgamento é resumido e público. Após o julgamento, se for positivo, a autoridade pode subir no cargo; Por outro lado, se tiver cometido acusações, erros ou ilegalidades, pode ser sancionado com multa ou interdição vitalícia.

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