EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 (2004)

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NAO DSSS!!!

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

30 de dezembro de 2004

09/04/2024 00:01:10

No contexto apresentado acima, vislumbramos uma aparente contradição: de umlado, previsto pelo poder constituinte originário a vedação de penas perpétuas, de outro, com aemenda constitucional 45 de 2004 a submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional queprevê a possibilidade de pena de prisão perpétua

Mesa da Câmara dos Deputados Mesa do Senado FederalDeputado João Paulo CunhaPresidente Senador José SarneyPresidenteDeputado Inocêncio de Oliveira1º Vice-Presidente Senador Paulo Paim1º Vice-PresidenteDeputado Luiz Piauhylino2º Vice-Presidente Senador Eduardo Siqueira Campos2º Vice-PresidenteDeputado Geddel Vieira Lima1º Secretário Senador Romeu Tuma1º SecretárioDeputado Severino Cavalcanti2º Secretário Senador Alberto Silva2º SecretárioDeputado Nilton Capixaba3º Secretário Senador Heráclito Fortes3º SecretárioDeputado Ciro Nogueira4º Secretário Senador Sérgio Zambiasi4º Secretário

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Escreveram de Sorocaba ao Diário Mercantil, de São Paulo: “No sítio do Sr. Francisco Moreira Farrapo, em Pirapora, distante desta cidade quatro léguas, existe um homenzinho com 20 anos de idade, completamente barbado e que mede apenas 3 palmos de altura. Este fenômeno humano, que foi criado pelo Sr. Farrapo, dispõe de um físico perfeito e todo ele proporcionado á sua pequenez; é inteligente e ativo. Por vezes tem sido instado a vir passear á cidade, mas sempre inutilmente. Não ha poder que o faça sair por um momento do sítio onde nasceu, creou- se e cresceu.

“

Eu confirmarei perante Deus tudo aquilo que afirmei aos homens.José Maria da Silva Paranhos (1819-1880)
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