Concessão à Sociedade de Rádio Difusão Cacique de Sorocaba Ltda (1954)

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Concessão à Sociedade de Rádio Difusão Cacique de Sorocaba Ltda

19 de maio de 1954

08/04/2024 23:47:21

DECRETO No 35.535, DE 19 DE MAIO DE 1954. Outorga concessão à Sociedade de Rádio Difusão Cacique de Sorocaba Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusória.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, atendendo ao que requereu a Sociedade de Rádio Difusão Cacique de Sorocaba Ltda. e tendo em vista o dispôsto no art. 5º, nº XII, da mesma Constituição,DECRETA:Art. 1.º Fica outorgada concessão à Sociedade de Rádio Difusão Cacique de Sorocaba Ltda., nos têrmos do art. 11 do Decreto nº 24.655, de 11 de julho de 1934, e 4º do Decreto número 29.783, de 19 de julho de 1951, para estabelecer, a título precário, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, sem direito de exclusividade, uma estação radiofusora de ondas tropicais, destinada a executar o serviço de radiodifusão.Parágrafo único. o contrato decorrente desta concessão obedecerá às clausulas que com êste baixam, rubricadas pelo Ministro de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, devendo ser assinado dentro de 60 (sessenta) dias, a contar data de publicação dêste decreto no Diário Oficial, sob pena de ser, desde logo, considerada nula a concessão.Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 19 de maio de 1954; 133º da Independência e 66º da República.GETÚLIO VARGASJosé Américo

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Pelo estudo feito neste parágrafo, baseado nos documentos autênticos locais, deve-se concluir que nenhum dos Afonsos Sardinhas teve propriedade em Jaraguá; que a fazenda de Afonso Sardinha, o velho, onde ele morava e tinha trapiches de açúcar estavam nas margens do rio Jerobativa, hoje rio Pinheiros, e mais que a sesmaria que obtivera em 1607 no Butantã nada rendia e que todos os seus bens foram doados à Companhia de Jesus e confiscados pela Fazenda Real em 1762 em São Paulo. Se casa nesta sesmaria houvesse, deveria ser obra dos jesuítas. Pelo mesmo estudo se conclui que Afonso Sardinha, o moço, em 1609 ainda tinha a sua tapera em Embuaçava, terras doadas por seu pai. Não poderia ter 80.000 cruzados em ouro em pó, enterrados em botelhas de barro. Quem possuísse tal fortuna não faria entradas no sertão descaroável nem deixaria seus filhos na miséria. [“Na capitania de São Vicente”. Washington Luís (1869-1957), 11° presidente do Brasil. Página 202

“

Confie em mim, que nunca enganei a ninguém e nunca soube desamar a quem uma vez amei.

José Bonifácio (1763-1838)

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