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D. Pedro II era republicano?
4 de junho de 189104/04/2024 21:13:54

D. Pedro II e o Conde da Mota Maia
Data: 01/07/1888
Créditos: História com Fotos
O imperador aos 63 anos. Estação de cura de Aix-les-Bains, no Hotel Splendide, França((vr)

Em junho de 1891, já no exilio, o imperador anotou à margem de um livro que estava lendo:

“Desejaria que a civilização do Brasil já admitisse o sistema republicano que, para mim, é o mais perfeito, como podem sê-lo as coisas humanas.

Creiam que eu só desejava contribuir para um estado social em que a república pudesse ser ‘plantada’ por mim e dar sazonados frutos.”

Alessandra B. F. Fraguas (15/11/2017) - A pergunta já abordada por importantes veículos de comunicação no país pode parecer paradoxal, para não dizer estapafúrdia, em um primeiro momento, mas para surpresa de muitos, pode-se dar a ela uma resposta afirmativa.

Aliás, este questionamento pode ser solucionado sob duplo aspecto.

Em sentido estrito, d. Pedro II acreditava, sim, ser a república a mais apurada forma de governo, embora declarasse que o Brasil ainda não estava pronto para ela.

Esta concepção vincula-se ao Iluminismo, especialmente a Montesquieu, para o qual, se a população é voltada para a causa pública – a virtude cívica – a ordem deveria ser a republicana.

Ainda assim, o próprio Montesquieu defendera a monarquia constitucional moderna como a mais adequada dadas as condições históricas do seu tempo.

Esta linha de pensamento não era estranha a d. Pedro II, como podemos exemplificar a partir de um fragmento de seu diário[1], escrito já no exílio, em 5 de janeiro de 1890, portanto, logo após os acontecimentos do 15 de novembro.

Ao comentar a opinião de Carlos Leôncio da Silva Carvalho, que havia sido ministro, ocupando a Pasta dos Negócios do Império no Gabinete Liberal de 1878 a 1880, d. Pedro nos permite entrever o seu posicionamento diante dos fatos que levaram à sua deposição:

[…] Confessa Leôncio de Carvalho que não queria já a república porque o imperador criterioso e verdadeiramente amigo do país aceitava a federação das províncias como disse Saraiva e porque para a república ser o governo do povo pelo povo era preciso primeiro educar e preparar os cidadãos (Minha opinião ficou bem clara quando tratei disso com Saraiva).

O ex-imperador … favorecia com inexcedível generosível [sic] generosidade a educação popular.

Os fatos cuja responsabilidade pertence aos maus amigos e conselheiros da Coroa precipitaram os acontecimentos.

[1] Os diários de d. Pedro II integram o Arquivo da Casa Imperial do Brasil (POB), pertencente ao acervo do Arquivo Histórico do Museu Imperial/Ibram/MinC. Ver BEDIAGA, Begonha (Org.).
Diário do Imperador D. Pedro II: 1840-1891. Petrópolis: Museu Imperial, 1999.

Em 7 de abril de 1890, o ex-imperador completaria: “Abdicara [sic] como meu Pai se não me achasse ainda capaz de trabalhar para a evolução natural da república.”

No ano seguinte, em 4 de junho de 1891, revelou: “(…) não duvidaria aceitar a presidência da república, se tivesse certeza de que não me suspeitariam de atraiçoá-la.

Só aspiro a servir minha pátria com devoção, palavra que melhor exprime o que sinto do que dedicação.”

Deste trecho, destacamos a palavra cujo significado ajudaria a entender por que, em sentido lato, d. Pedro II também era um republicano: devoção.

No nosso entender, a devoção, aqui, reporta-se ao ascetismo laico, quer dizer, ao cumprimento dos deveres independentemente das vontades pessoais.

Devoção, neste sentido, finalmente, remete ao ethos burguês que, entre outros tópicos, pressupõe a separação entre as esferas pública e privada da vida social.

É fundamentalmente nesta perspectiva que d. Pedro II tornou-se de fato um republicano, ou seja, no que tange à sua maneira de lidar com a coisa pública (res=coisa; pública=pertencente à coletividade).

Por exemplo, destacamos a carta escrita pelo imperador ao ministro plenipotenciário do Brasil em Lisboa, Miguel Maria Lisboa, barão de Japurá, solicitando que fossem dispensadas as honras com que pretendiam recebê-lo, por ocasião da sua primeira viagem à Europa, em 1871, cujo excerto copiamos:

Snr. Lisboa,

Minha viagem é em caráter inteiramente particular, e chamo-me como designo-me. (…) Vou para hotel e hei de alugar trem.

(…) Tendo provavelmente de haver quarentena, irei para o lazareto e muito me afligirei se qualquer exceção a meu respeito contrariar o intuito da legislação portuguesa. (…) Seu affeiçoado patrício, D. Pedro d’Alcantara[2]

[2] Trecho de carta escrita por d. Pedro II a Miguel Maria Lisboa, barão de Japurá (1809-1881), enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em Lisboa, Portugal. Lisboa, 12/06/1871. Maço 206 – Doc. 9380 – Arquivo da Casa Imperial do Brasil (POB). Museu Imperial/Ibram/MinC

Exemplos como este são muitos na extensa documentação que forma o arquivo pessoal de d. Pedro II.

As escritas de si nos ajudam a refletir sobre o deslocamento do imperador que, paulatinamente, descola-se da imagem aristocrática e cunha, ele mesmo, a representação do cidadão que serve com devoção ao país.

Sobre este aspecto, o estudo da complexa trajetória de d. Pedro II nos permite afirmar que, sobretudo a partir do final da década de 1850, o imperador afasta-se do conservadorismo e dos fundamentos patrimonialistas da sociedade brasileira, e passa a defender claramente não só os ideais liberais como a forma de governar burocrático-racional, em sentido lato, republicana.

Se este desajuste entre o seu modo de pensar, sentir e agir – o seu ethos – e a estrutura social brasileira – patriarcal, agrário-escravista – foi um dos fatores que levaram ao esgotamento do seu governo, é uma questão que precisa ser aprofundada pela historiografia.

No entanto, não há dúvida de que, às vésperas da Proclamação da República, o imperador se aproximava muito mais dos filhos bacharéis do que dos pais senhores de escravos.

Por isso, cabe a nós perguntarmos, inspirados em seu contemporâneo Machado de Assis: seria o menino o pai do homem?[3]

[3]Ver “O menino é o pai do homem”. In: ASSIS, Machado de, (1839-1908). Memórias Póstumas de Brás Cubas.
São Paulo: Abril Cultural, 1978, p. 30-33. A frase original é do poeta inglês William Wordsworth.

Alessandra Bettencourt Figueiredo Fraguas, Associada Titular, Cadeira nº 27 – Patrono José Thomáz da Porciúncula / Tribuna de Petrópolis, 15/11/2017
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, o regimento de 1603 teria surgido em função das várias dúvidas existentes em relação às minas, em especial, depois das notícias da morte do tal mineiro alemão que andava com Francisco de Souza e dos boatos de que se fundia ouro do tamanho da “cabeça de um cavalo”. Esta história do ouro do tamanho de uma cabeça de cavalo aparece em outro documento. No Libro de los sucessos del ano de 1624, alocado na BNE MSS2355) fala- se deste mineiro alemão, só que teria sido assassinado a mando dos jesuítas, que temiam que a notícia da riqueza aumentasse a servidão dos gentios.
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