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Terceira Constituição brasileira é promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte
16 de julho de 193410/04/2024 18:07:39

No Brasil, a primeira Constituição a vedar a prisão perpétua foi a de 1934. A partirdela, todas as demais preveem a proibição de tal prisão. Assim, denotamos, numainterpretação histórica das Constituições, que o constituinte originário sempre prezou pelaproteção contra penas de caráter perpétuo.
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Não é necessário Neste Estado tanto negro da Guiné, além do mais andam alevantados e ninguém pode com eles e podem crescer de maneira que custa muito trabalho desbaratá-los.

Programa Roda Viva, 05.02.2018. Jorge Caldeira


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