A Operação Satiagraha foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça, acatando parecer do Ministério Público Federal, em razão de ilegalidades (2011)

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A Operação Satiagraha foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça, acatando parecer do Ministério Público Federal, em razão de ilegalidades

7 de junho de 2011

09/04/2024 14:13:57

Em 7 de junho de 2011, a Operação Satiagraha foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça, acatando parecer do Ministério Público Federal, em razão de ilegalidades.[1] No mesmo dia, o Conselho Nacional de Justiça arquivou os dois processos nos quais o desembargador Fausto Martin De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, era acusado de descumprir ordens do Supremo Tribunal Federal quando era juiz na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Por unanimidade, os conselheiros entenderam que o juiz, de fato, desobedeceu às ordens do STF. Mas ele não foi punido porque a pena de censura, adequada para o caso segundo a decisão do CNJ, não pode ser aplicada a desembargador.

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Comunicava o Rei D. Manoel a seus sogros, Fernando e Izabel de Espanha o sucesso da segunda viagem á índia, por seu almirante Pedro Alvares Cabral, dizendo no que se referia ao Brasil, o seguinte: “...O dito meu capitão partiu com 13 naus, de Lisboa, a 9 de março do ano passado, e nas oitavas da Pascoa seguinte chegou a uma terra que novamente descobriu, á qual colocou nome de Santa Cruz, na qual encontrou gente nua como na primitiva inocência, mansa e pacifica; a qual terra parece que Nosso Senhor quis que se achasse, porque é muito conveniente e necessária para a navegação da índia, porque ali reparou seus navios e tomou água; e pela grande extensão do caminho que tinha de percorrer, não se deteve afim de se informar das cousas da dita terra, somente me enviou de lá um navio para me noticiar como a achou.
Carta do rei dom Manuel, datada de Sintra, anunciando aos príncipes católicos o descobrimento da terra de Santa Cruz, por Pedro Álvares Cabral

“

Nada é mais difícil e, portanto, tão precioso, do que ser capaz de decidir.

José de Anchieta (1534-1597)

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