A capitania de São Paulo passou a ter então três comarcas: São Paulo, Paranaguá e Itu (1811)

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1811

NAO DSSS!!!

A capitania de São Paulo passou a ter então três comarcas: São Paulo, Paranaguá e Itu

2 de dezembro de 1811

07/04/2024 10:44:08

O alvará de dois de dezembro de 1811 do príncipe regente D. João criou a Comarca de Itu. A capitania de São Paulo passou a ter então três comarcas: São Paulo, Paranaguá e Itu. As comarcas formavam as divisões judiciais das capitanias, administradas pelas ouvidorias. No início do século 19 o Brasil estava dividido em 24 comarcas. Além das três paulistas, Porto Alegre (capitania do Rio Grande de São Pedro e Santa Catarina); Rio das Mortes, Sabará, Serro Frio e Vila Rica (capitania de Minas Gerais); São Luís (capitania do Maranhão e Piauí); Belém (capitania do Pará); Ceará (capitania do Ceará); Rio Grande (capitania do Rio Grande do Norte); Paraíba (capitania da Paraíba) ; Sergipe, Salvador, Ilhéus, Porto Seguro e Jacobina (capitania da Bahia); Rio de Janeiro e Espírito Santo (capitania do Rio de Janeiro); Cuiabá (capitania do Mato Grosso); Goiás (capitania de Goiás) ; e Pernambuco e Alagoas (capitania de Pernambuco).A terceira comarca paulista compreendia as vilas de Itu (sede da comarca), Sorocaba, São Carlos (atual Campinas), Mogi - Mirim, Porto Feliz, Itapetininga, Itapeva e Apiaí. O seu primeiro ouvidor e corregedor-geral foi Miguel Antonio de Azevedo Veiga, nomeado a 17 de dezembro de 1811, depois de exercer o cargo de ouvidor da Comarca de São Paulo.

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Certa vez o governador geral, Salvador Corrêa de Sá e Benevides, tomando o partido da respeitável Companhia de Jesus, ocasionara em São Paulo uma enérgica reação. Reuniu-se a Câmara, em sessão de 19 de maio de 1641 e resolveu que:

"não se mandasse farinhas nem mantimentos alguns ao Rio de Janeiro e se fechasse o caminho do mar e comunicação que havia com a vila de Santos e se notificassem os senhorios dos moinhos com graves penas não moessem farinhas e que se fixasse quartel das pessoas que haviam de ir repartidamente ao rio Pequeno (alto da serra) guardar o caminho do mar etc." [Página 3]
Fechamento do caminho do mar

“

Confie em mim, que nunca enganei a ninguém e nunca soube desamar a quem uma vez amei.

Carta a D. Pedro IJosé Bonifácio (1763-1838)
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