A capitania de São Paulo passou a ter então três comarcas: São Paulo, Paranaguá e Itu (1811)

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A capitania de São Paulo passou a ter então três comarcas: São Paulo, Paranaguá e Itu

2 de dezembro de 1811

07/04/2024 10:44:08

O alvará de dois de dezembro de 1811 do príncipe regente D. João criou a Comarca de Itu. A capitania de São Paulo passou a ter então três comarcas: São Paulo, Paranaguá e Itu. As comarcas formavam as divisões judiciais das capitanias, administradas pelas ouvidorias. No início do século 19 o Brasil estava dividido em 24 comarcas. Além das três paulistas, Porto Alegre (capitania do Rio Grande de São Pedro e Santa Catarina); Rio das Mortes, Sabará, Serro Frio e Vila Rica (capitania de Minas Gerais); São Luís (capitania do Maranhão e Piauí); Belém (capitania do Pará); Ceará (capitania do Ceará); Rio Grande (capitania do Rio Grande do Norte); Paraíba (capitania da Paraíba) ; Sergipe, Salvador, Ilhéus, Porto Seguro e Jacobina (capitania da Bahia); Rio de Janeiro e Espírito Santo (capitania do Rio de Janeiro); Cuiabá (capitania do Mato Grosso); Goiás (capitania de Goiás) ; e Pernambuco e Alagoas (capitania de Pernambuco).A terceira comarca paulista compreendia as vilas de Itu (sede da comarca), Sorocaba, São Carlos (atual Campinas), Mogi - Mirim, Porto Feliz, Itapetininga, Itapeva e Apiaí. O seu primeiro ouvidor e corregedor-geral foi Miguel Antonio de Azevedo Veiga, nomeado a 17 de dezembro de 1811, depois de exercer o cargo de ouvidor da Comarca de São Paulo.

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*História da Igreja no Brasil, 1977. Eduardo Hoornaert

“

Aprendi mais, e ainda agora creio, como indubitável, que uma vez dado o direito, dado é também o meio de o conservar e recuperar, quando invadido; pois que a obediência cega é o antagonismo da espontaneidade, que constitui a essência do ente moral chamado homem; e que isto se não modificava no estado social com a criação de um governo.Rafael Tobias de Aguiar (1794-1857)
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