Carta régia autorizando punição aos que castigassem cruelmente seus escravizados (1688)

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Carta régia autorizando punição aos que castigassem cruelmente seus escravizados

20 de março de 1688

04/04/2024 17:35:23

Carta régia autorizando devassas anuais sobre os senhoresque castigassem cruelmente seus escravos, obrigando os que assimprocedessem a vendê-los a quem os tratasse bem. No Império, os senhoresque castigassem sem moderação os escravos, além das penas criminais emque incorriam (artigo 14, 6º do Código Criminal), podiam ser coagidos avendê-los.

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