A Propósito da Primeira Casa da Moeda do Brasil (1645)Afonso de E. TaunayI

As primeiras moedas brasileiras, de que existe notícia documental, foram cunhadas em ouro. Eram os São Vicente brasileiros, fabricados no século XVII com o metal do Jaraguá e de outras faísqueras pobres da Capitania de São Vicente. Estas moedas chamavam-se São Vicentes por causa da região de sua procedência e nada tinham de comum com as suas homônimas portuguêsas.

É êste o duplo depoimento de Simão de Vasconcelos em suas biografias de Joseph de Anchieta e de João de Almeida. E o primeiro impresso de nossa bibliografia histórica, sôbre moedas brasileiras.

Ninguém sabe quais hajam sido os cunhos dêstes São Vicentes. Mas isto nada significa, porque nas mesmas condições se acham numerosas outras moedas brasileiras mais recentes, como as que se cunharam na Casa da Moeda de São Paulo, no século XVIII, e cuja descrição foi encontrada pela alta autoridade de nossa história numismática que é Severino Sombra.

Está o nosso passado cheio de enigmas desta ordem em numerosos ramos da heurística.

Foi Capistrano de Abreu quem, com a formidável argúcia, apontou aos estudiosos êste curioso caso dos São Vicentes brasileiros. Mas teve a lembrança, pouco acertada, de querer assimilar tal circunstância à da moeda homônima portuguêsa.

A designação da moeda pelo lugar de procedência é fato que muito se repetiu pelo Universo. Guinéu vem de Guiné, como malaquês de Malaca e besante de Bizâncio. São coisas estas que todos sabem. [p. 233]

Causou-me interêsse esta "cabeça da ponte" lançaMestre Capistrano e assim me abalancei a pesquisar a ver seria possível encontrar em São Paulo, no Brasil e em Ppara se ventilar êste curioso caso dos São Vicentes, moeda chamada com o mesmo nome da terra onde era lavrada consoanteafirmação formal de Simão de Vasconcelos.

E a minha pesquisa rendeu muito além de qualquer expectativa.

No arquivo municipal paulistano encontrei abundante documentação referente à inesperada notícia da fundação de uma casa da moeda em São Paulo e em 1645, por ordem de Dom João IV, instigado pela alta inteligência e capacidade de SalvadorCorreia de Sá e Benevides, então governador da Repartição do Sul.

Esta documentação está hoje impressa na íntegra, por determinação de Nuto Sant´Anna, o belo sabedor do passado paulista que dirige o Arquivo Municipal paulistano. Nela sobressai pelaminúcia o Regimento de 9 de Novembro de 1644 dado a Salvador de Sá "para entabolar casa de Moeda em São Paulo".

Consegui depois encontrar nas Atas e no Registro Geral da Câmara de São Paulo numerosas referências à existência e ao funcionamento de tal Casa de Moeda que, estabelecida em 1645, deve ter existido até por volta de 1654, segundo suponho.

Com êstes elementos redigi uma memória apresentada ao I

Congresso de Numismática Nacional, realizado em São Paulo em Março de 1936, por iniciativa do inesquecível amigo e emi-nente numismata Álvaro de Sales Oliveira. Mereceu esta mo-nografia o mais acurado estudo do grande sabedor de nossosfastos numismáticos, que é Severino Sombra.

Parecer honrosíssimo daí proveio em que o douto autor acei-tou "in totum" os meus pontos de vista, aduzindo ainda, em seurefôrço, importantíssimo documento comprobatório do qual eunão tinha conhecimento.

Submetido êste parecer ao plenário do Congresso obteve aquase unanimidade dos votos dos congressistas. Apenas um dêstesrepeliu as conclusões do relator. Justificando tal atitude declarou êste dissidente que oportu-namente refutaria as alegações do douto autor da "História Mo-netária do Brasil Colonial".

Dezessete longos anos já são decorridos!E até hoje estão osnumismatas do Brasil à espera do prometido arrazamento, pois oapressado discordante jamais justificou o formal compromisso [p. 234]

Analisei tal documentação em artigo do "Jornal do Comércio", a 16 de outubro de 1949, resumindo os termos de uma informação sôbre as minas de São Paulo, de autoria de Eleodoro Ebano, e enviada em 1650 por êste personagem "general das canoas de guerra de toda a Costa e mar do Sul" a Duarte Correia Vasqueanes, tio e sucessor de Salvador Correia no govêrno do Rio de Janeiro e da Repartição do Sul. Denunciava Ebano que:

a) ao cabo de seis anos de existência a Casa da Moeda de São Paulo não correspondia, de todo, ao que dela se esperava;

b) o provedor atual, Pascoal Afonso Gaia, mostrava-se incapaz e desidiosíssimo;

c) convinha a transferência do estabelecimento para Paranaguá onde havia faísqueiras auríferas mais ricas de que as das vizinhanças de São Paulo. Contestando-o declarou-lhe Duarte Correia a contemporizar que:

a) a respeito da oficina paulistana, já oficiara a D. João IV e declarara: "Não era ela de nenhum efeito ao bem da real coroa";

b) permitia que a quintagem do ouro de Paranaguá fôsse feita nesta vila e não em São Paulo;

c) tal quintagem se justificava pela maior segurança dos reais quintos sem que, contudo, houvesse deliberado propósito de se prejudicar a Casa da Moeda de São Paulo, pois sempre a ela e a seus oficiais se avia de recorrer para se aver de fazer moeda". Que mais "ajuntar à carta?"

Recebo agora novo refôrço de documentação, excelente, provindo sempre do Arquivo Histórico Colonial de Lisboa e papéis constantes de um maço cuja rubrica é Açores, papéis avulsos, 1650.

Ainda desta vez devi tal contribuição ao Dr. J. P. Leite Cordeiro, que recebeu as peças por intermédio do Dr. Mendes Gouveia.

Constituem uns autos de justificação de serviços requerida por Francisco da Fonseca Falcão, Capitão-mor da Capitania de São Vicente, de 1642 a 1648. Era êste Falcão açoriano, de São Miguel e servira no Nordeste como Tenente da Companhia do Capitão Miguel de Abreu[p. 236]

REVISTA DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE S. PAULO 237Fôra dos que, sob o comando do Capitão Antônio Lopes Filgueiras, repeliram a tentativa de desembarque do "inimigo belga", causando-lhe cem baixas. Mandara-o depois o Governador Geral à Capitania de São Vicente organizar um comboio de uns tantos navios carregados de mantimentos para socorro da Bahia. Chegando a São Paulo, em 1638, soubera-se que uma armada holandesa de treze naus aportara a São Sebastião, ameaçando Santos. Nesta ocasião guarnecera êle, à testa de sua Companhia, a Vila de Brás Cubas, tôda ela então entrincheirada. Mas os holandeses não se haviam animado a atacar o principal pôrto paulista. Nomeara-o pouco depois o Vice-Rei, Marquês de Montalvão, Capitão de Infantaria espanhola, registrando Antônio Raposo Tavares, Mestre de Campo, sua patente em Santos, a 10 de março de 1641. O sucessor de Montalvão, Antônio Teles da Silva, nomeara-o então Capitão-mór da Capitania de São Vicente e incumbira-o de armar dois barcos transportadores de mantimentos, artilhados cada qual com oito canhões. Preferira êle porém construir uma fragata jogando com doze bôcas de fogo. Despachara-a para o Norte escoltando duas embarcações carregadas de provisões, farinhas e carnes. Zarpando para a Bahia, tôdas três ali chegaram a salvo. Quatro anos — e isto é o que nós interessa — servira como Capitão-mór da Capitania de São Vicente. Fôra nesta qualidade que a êle se dirigira Dom João IV, ordenando-lhe a instalação da Casa da Moeda de São Paulo.

Ouçamo-lo a representar ao Rei pedindo-lhe a remuneração dos serviços de guerra e paz:"Por hua carta assinada pela mão Real de V. Magde. de oito de Junho de 1644, que vay a fol. 20, consta mandar lhe V. Magde. encarregar que desse toda a ajuda e favor para se entabolar casa de moeda de oiro (sic) em a villa de S. Paulo a qual se entabolou. Pela certidão de fol. 21 de Francisco Garcez Barreto, Provedor das minas de São Paulo consta fazer cõ effeito que se entabolasse a ditta caza de moeda em virtude de ordem que teve de S. Magde.

A certidão de Barreto, datada de São Paulo e de 26 de Junho de 1645 é absolutamente insofismável:

"franmco. garcez Bareto provedor das minas e casa da moeda da vila de São Paulo, capitania de S. Vicente E nela sargento mór por sua magestade, etc. Certifico que vindo a esta capitania de São Vicente carta de Sua Magde. que Deos guarde, ao Capptan. mór, que autualmente

Fôra dos que, sob o coinaildo do Capitão Antônio Lopes Fil-gueiras. repeliram a tentativa de desembarque do "inimigo bel-ga", causaildo-lhe cem baisas.

AIaiiciara-o depois o Goveriiaclor Geral a Capitania de Sãs Viceilte orgai~izar um coniboio de uns tantos navios carregados de iilailiinieiltos para socorro da Bahia. Chegando a São Paulo, em 1638, soubera-se que unia armada liolaiidesa de treze nau, aportara a São Sebastiáo, ameaçando Santas. Kesta ocas150 guarnecera êle, a testa de sua Compaiihia, a Vila de Brás Cul~as. toda ela então entrincheirada. Mas os holandeses não se haviam animado a atacar o principal pôrto paulista.

Nomeara-o pouco depois o Vice-Rei, Marquês de Moiltalvão, Capitão de Iniantaria espanhola, registrando Antônio Raposo Ta-vares, Mestre de Campo, sua patente em Santos, a 10 de março de 1641. O sucessor de Montalvão, Antônio Teles da Silva, no-meara-o então Capitão-nior da Capitania de São Vicente e iilcutil-bira-o de armar dois barcos transportadores de mantimentos, arbilhados cada qual com oito canhões. Preferira êle porém constriiir uma fragata jogando com doze bôcas de fogo. Despachara-a para o Norte escoltando duas em-barcações carregadas de provisões, farinhas e carnes. Zarpando para a Bahia, tôdas três ali chegaram a salvo.

Quatro anos - e isto é o clue nÒs interessa - servira conio Capitão-mor da Capitania de São Viceiite. Fôra nesta qualidade clue a êle se dirigira Dom João IV, ordenando-lhe a instalação da Casa da Moeda de São Paulo. Ouçamo-lo a representar ao Rei pedindo-lhe a remuneração dos serviços de guerra e paz:

"Por hua carta assinada pela mão Real de V. Magde. de 8 de Junho de 1644, que vay a £01. 20, consta mandar lhe V. Magde. encarregar que desse toda a ajuda e favor para se entabolar casa de moeda de ouro (sic) em a villa de S. Paulo a qual se entabolou. "

Pela certidão de fol. 21 de Francisco Garcez Barreto. Prove-dor das minas de São Paulo consta fazer cõ effeito que se enta- \ bolasse a ditta caza de mo& em virtude de ordem que teve de S. Magde.

A certidão de Barreto, datada de São Paulo e de 26 de Junho de 1645 é absolutamente insofismável:

"franmco. garcez Bareto provedor das minas e casa da moeda da vila de São Paulo, capitania de S. Vicente E nela sargento mór por sua magestade, etc.

Certifico que vindo a esta capitania de São Vicente carta de Sua Magde. que Deos guarde, ao Capptan. mór, que autualmente está servindo, franco. de fonca. falcluão, pera com efeito se entabolar caza de moeda em a vila & Sam Paulo a pôs Ele dito Capptan. loguo Em Efeito wmo sua Magde. Em carta lhe mandou fazer muitas deligências sobre as minas de ouro como fez, vyndo a vila de Pernaiba onde eu fuy com Ele a fazer as ditas diligências fazendo Ensaios E toda a diligência necessária mostrando Ele dito ~Capptan. mór mto zelo E desejo de se acrescentar& ditas minas E Rendim. tos a Real Coroa de siia Magestade fazendo Este serviqo a sua custa E com seus oficiaes pelo que o tenho por merecedor de toda a omra E merce que sua magestadt for servido fazer-lhe. "

Portanto já em meados de 1645 estava Falcão, acompanhado de seus oficiais, iuncioiiários da Casa da Moeda de São Paulo, a fazer ensaios docimásicos sobre as amostras de minérios que lhe eram apreselitados, como os que realizou em Parnaíba.

Assim temos novidades de maior vulto a apresentar: Orde-nou D. João IV, em 1644, taxativamente a Falcão que estabele-cesse uma casa de moeda em São Paulo, destinada à cunhagem do ouro conforme êle próprio recordou ao Rei. Em 1645, a 26 de Junho já estava instalado o primeiro estabelecimento régio, de tal gênero que no Brasil existiu.

RECAPITULAÇAO DIOS DCHCüMENTO1S, ATÉ AGORA DESCOBERTOlS E COlMPROBATóRIOS DA EXISTBNCIA DA PRIMEIRA CASA DA MOEDA, RÉGIA DO BRASIL (1645) Primeiras referências impressas : Simão de Vasconcelos em suas biografias de João de Al-meida (1658) e de Josepb de Anchieta (1672) denunciou a exis-tência de moedas de ouro cunhadas lia capitania de São Vicente e por isto chamadas Sarnvicentas do nome da região de seu fabrico: Artigo 14 do Regimento de minas e mercê feito por Sua Ma-jestade ao GeneraJ Salvador Correia de Sá e Benevides. E para que os ditos meus vassalos e ~rincipalmente os mo-radores das ditas capitanias (de S. Vicente e S. Paulo) e os cobridores das minas e mais pessoas que nelas trabalharam fi-quem em maiores avanços e ubilidades Hei por bem que no lugar que mais acomodado vos parecer se faça Casa da Moeda em que as pessoas que tiverem ouro e o quizerem fundir em moeda o possam fazer, as quaes moedas serão da mesma maneira que neste reino se fazem, de tres mil reis e de tres mil e quinhentos reis e de setecentos e cincoenta reis (50 de maio de 1644). Db-1 cumento do Arquivo Muriiicipal de S. Paulo. Nomeação de João Antonio Correia, a 22 de maio de 1614, como administrador das Minas e Prnvedor da Casa da Moeda de S. Paulo (Arquivo de Marinha e Ultramar de Lisboa, 531). Carta de D. João IV a Francisco da Fonseca Falcão incum-bindo-o de dar "toda a ajuda e hvor para se estabelecer caza de moeda de oh em Villa & S. Paub" 8 de Junho de 1644 (Arq. Hist. lColon, ial de Lisboa, Processo de justificaçáo de serviços do capitão Francisco da Fonseca Falcão (capitão-mor da Capitania de S. Vicente de 1614 a 1648) por serviços prestados a S. Majes-tade em as guerras de Panambuco, durante quinze anos ccjn nuos).

O Conselho Ultramarino defere o pedido de um Domingos José, e do ensaiador Antonio Rodrigues de Matos candidatos a cargos do funcionalismo na casa da moeda que S. Majestade que-ria mandar estabelecer no Brasil.

Regimento e mercê feitos por Sua Majestade de administra-dor das minas da capitania de S. Paulo e S. Vicente do E, stado do Brasil a Salvador Correia de Sá e Benevides E Registo do Re-gimento de Sua Majestade sobre as moedas de ouro (30 de maio de 1642). Começa por uma petição de Salvador Correia referente ao regimento que se lhe dera para entabolr a Casa da Moeda em S. Paulo - Lisboa 9 de novembro de 1644. (Doc. do Arcl. Mun. de S. Paulo).

Petição de Salvador Correia a D. João IV, datada de Lisboa e de 9 de novembro d, e 1ó44, solicitando esclarecimentos sobre o regimento que lhe fora dado "para entabolar a casa da moeda em S. Paulo". 7) Carta de Salva[Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, vol. LI, p. 237, 238]está servindo, franco. de fonca. falquão, pera com efeito se en-tabolar caza de moeda em a vila de Sam Paulo a pôs Ele ditoCapptan. loguo Em Efeito como sua Magde. Em carta lhe man-dou fazer muitas delig. ças sôbre as minas de ouro como fez, vyn-do a vila de pernaiba onde eu fuy com Ele a fazer as ditas dili-gencias fazendo Ensaios E toda a diligencia necessaria mostran-do Ele dito Capptan. mór mto zelo E desejo de se acrescentarêditas minas E Rendim. tos a Real Coroa de sua Magestade fa-zendo Este serviço a sua custa E com seus oficiaes pelo que otenho por merecedor de toda a omra E merce que sua magestadefor servido fazer-lhe. "Portanto já em meados de 1645 estava Falcão, acompanhadode seus oficiais, funcionários da Casa da Moeda de São Paulo, afazer ensaios docimásicos sôbre as amostras de minérios que lheeram apresentados, como os que realizou em Parnaíba. Assim temos novidades de maior vulto a apresentar: Orde-nou D. João IV, em 1644, taxativamente a Falcão que estabele-cesse uma casa de moeda em São Paulo, destinada à cunhagemdo ouro conforme êle próprio recordou ao Rei. Em 1645, a 26de Junho já estava instalado o primeiro estabelecimento régio, de tal gênero que no Brasil existiu. IIRECAPITULAÇÃO DOS DOCUMENTOS, ATÉ AGORADESCOBERTOS E COMPROBATÓRIOSDA EXISTÊNCIA DA PRIMEIRA CASA DA MOEDA, RÉGIA DO BRASIL (1645)Primeiras referências impressas:Simão de Vasconcelos em suas biografias de João de Al-meida (1658) e de Joseph de Anchieta (1672) denunciou a exis-tência de moedas de ouro cunhadas na capitania de São Vicentee por isto chamadas Samvicentas do nome da região de seu fabrico. 16441)Artigo 14 do Regimento de minas e mercê feito por Sua Ma-jestade ao General Salvador Correia de Sá e Benevides. E para que os ditos meus vassalos e principalmente os mo-radores das ditas capitanias (de S. Vicente e S. Paulo) e os des- [p.