Em 17 de maio de 1988, os constituintes instituíram o Sistema Único de Saúde (SUS) para materializar “A saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.