*Tavira enquanto sede do governo do reino do Algarve (1755-1834): Reflexos na arquitetura e no urbanismo. sapientia.ualg.pt (2021, sexta-feira)

Abstract(s)

O cargo de governador com a patente de capitão-mor ou capitão-general do reino do Algarve foi criado no século XVI, para substituir o de fronteiro-mor, que por sua vez tinha substituído o de anadel-mor (também de natureza militar)1.

O primeiro “capitão-mor e governador do Reino do Algarve” foi D. Diogo de Sousa, nomeado para o cargo por D. Sebastião (1557-1578) por carta de 21 de julho de 1573. Aquando da nomeação, o rei terá outorgado ao governador um Regimento, no qual se definiam as obrigações e os poderes inerentes ao cargo, mas o documento não chegou aos nossos dias e tampouco se conhece o seu conteúdo. Não se sabe se por iniciativa própria ou indicação régia, o recém-nomeado governador vai estabelecer-se em Lagos (elevada a cidade nesse ano de 1573), que se assume como local de residência dos governadores e capitães-generais do reino2.

No ano de 1624, sendo o reino do Algarve governado por João de Mendonça Furtado, D. Filipe III (1621-1640), vai outorgar um novo “Regimento dos Governadores do Reino do Algarve”, com 21 capítulos, no qual ficam estabelecidos todos os deveres e poderes dos governadores. Segundo este documento, aosgovernadores cabia a “guarda e defensão” do Reino, o “exercício da gente de ordenança dele”, a manutenção das suas fortalezas, a “boa ordem e governo” do território e ainda o “provimento e socorro” dos lugares de África, devendo o cargo ser sempre ocupado por pessoa “de tal experiência, qualidade e confiança” quepudesse ocupar-se de todos os negócios de interesse para a coroa. Aquando da nomeação, todos os governadores recebiam a respetiva “carta de patente”, que circulava pelos concelhos da região, sendo transladada para os tombos das respetivas câmaras. No Regimento de 1624, o rei aconselhava o governador a fixar residência na cidade de Lagos ou, preferencialmente, na de Tavira, por ser este o porto mais próximo das praças norte-africanas3. Não obstante, talvez por respeito ao costume principiado pelos antecessores, os governadores vão optar por manter o seu domicílio em Lagos, no antigo castelo, que por isso passa a ser conhecido como o palácio dos governadores.