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Leis, decretos e emendas
490 registros
História




Rio de Janeiro/RJ
Página atualizada em 30/03/2024 19:00:01
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1 registro
Lei impõe regras aos índios que queriam “se vender” como escravizados
30 de julho de 1566Ver ano (1566)
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2 registro
São concedidos à Câmara e aos cidadãos do Rio de Janeiro os mesm...
10 de fevereiro de 1642Ver ano (1642)
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3 registro
Regimento para os correios-mores, então criados no Brasil
25 de janeiro de 1663Ver ano (1663)
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4 registro
O Alvará de 20 de março de 1720 proibia letras impressas no Brasil
20 de março de 1720Ver ano (1720)
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5 registro
“Memórias Para a História da Capitania de São Vicente”, Frei Gasp...
1797Ver ano (1797)
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6 registro
Carta régia promulgada por D. João VI, que tratava da “Abertura d...
24 de janeiro de 1808Ver ano (1808)
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7 registro
Reabertura do comércio e navegação com a França devido a “Restaur...
18 de junho de 1814Ver ano (1814)
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8 registro
Decreto inicia problemas com políticos cariocas
22 de fevereiro de 1822Ver ano (1822)
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9 registro
Na ausência de D. Pedro, cabia a José Bonifácio a chefia do governo
23 de março de 1822Ver ano (1822)
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10 registro
Bonifácio convocou a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
3 de junho de 1822Ver ano (1822)
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11 registro
Decreto
25 de junho de 1822Ver ano (1822)
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12 registro
D. Pedro I declarava guerra a Portugal
1 de agosto de 1822Ver ano (1822)
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13 registro
Decreto de Bonifácio criou o tope nacional brasileiro, verde e amarelo
18 de setembro de 1822Ver ano (1822)
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14 registro
Decreto
7 de julho de 1824Ver ano (1824)
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15 registro
Imperador Dom Pedro II proibiu o divórcio no Brasil
3 de novembro de 1827Ver ano (1827)
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16 registro
Lei assinada pelo visconde de Alcântara, ministro da Justiça, man...
16 de dezembro de 1830Ver ano (1830)
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17 registro
Lei regulava as funções de José Bonifácio
12 de agosto de 1831Ver ano (1831)
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18 registro
D. Pedro II sancionou a lei que exterminava com o limite de juros
24 de outubro de 1832Ver ano (1832)
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19 registro
Senado vota a proibição da entrada de D. Pedro I no Brasil
18 de junho de 1834Ver ano (1834)
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20 registro
Decreto da Regência, criando o Montepio da Economia dos Servidore...
10 de janeiro de 1835Ver ano (1835)
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21 registro
Lei No. 261 reforma o código brasileiro, nomeia novas autoridades...
3 de dezembro de 1841Ver ano (1841)
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22 registro
Registrada á fl. 159 do Livro 1º das Leis. Secretaria de Estado d...
10 de dezembro de 1841Ver ano (1841)
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23 registro
A "Lei de Terras", como ficou conhecida a lei nº 601, foi aprovad...
18 de setembro de 1850Ver ano (1850)
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24 registro
9 datas para entender o significado de “favela” no Brasil
18 de setembro de 1850Ver ano (1850)
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25 registro
A lei de terras foi regulamentada pelo decreto imperial nº 1318
30 de janeiro de 1854Ver ano (1854)
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26 registro
Lei da Assembleia Legislativa Provincial do Rio de Janeiro dando ...
19 de setembro de 1854Ver ano (1854)
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27 registro
Decreto aprova o contrato para a construção da primeira seção da ...
9 de maio de 1855Ver ano (1855)
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28 registro
O visconde de Jequitinhonha apresenta ao Senado um projeto de lei...
17 de maio de 1864Ver ano (1864)
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29 registro
Lei do Ventre Livre apresentada na Câmara dos Deputados
12 de maio de 1871Ver ano (1871)
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30 registro
O projeto da lei do Ventre Livre foi levado ao Senado para consid...
30 de agosto de 1871Ver ano (1871)
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31 registro
Promulgada a Lei do Ventre Livre
28 de setembro de 1871Ver ano (1871)
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32 registro
Estopim da questão religiosa propriamente dita, um discurso proferido
3 de março de 1872Ver ano (1872)
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33 registro
O Ensino Livre no Brasil foi adotado pelo Decreto 7247
19 de abril de 1879Ver ano (1879)
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34 registro
A Câmara dos Deputados aprova, por 59 votos contra 52, uma moção ...
28 de julho de 1884Ver ano (1884)
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35 registro
Decreto n° 9311 criou oficialmente o Curso de Odontologia na Facu...
25 de outubro de 1884Ver ano (1884)
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36 registro
Segunda lei estabelecendo providências para a emancipação gradual...
28 de setembro de 1885Ver ano (1885)
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37 registro
Entra em discussão no Senado o projeto de lei que declarava extin...
12 de maio de 1888Ver ano (1888)
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38 registro
Lei Áurea: “A senhora acabou de redimir uma raça e perder o trono”
13 de maio de 1888Ver ano (1888)
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39 registro
Como resultado da proposta elaborada pelo Barão de Jaceguay, foi ...
24 de novembro de 1888Ver ano (1888)
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40 registro
Proposta de Lei justificava a reforma da instrução superior
3 de janeiro de 1889Ver ano (1889)
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41 registro
Decreto de Deodoro separa a Igreja e o Estado
7 de janeiro de 1890Ver ano (1890)
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42 registro
Foi institucionalizado o casamento civil, ficando, sem efeitos ju...
23 de janeiro de 1890Ver ano (1890)
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43 registro
Decreto nº 181 de Deodoro da Fonseca promulga a lei sobre o casam...
24 de janeiro de 1890Ver ano (1890)
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44 registro
“História do Brasil” de João Batista Ribeiro de Andrade Fernandes...
1901Ver ano (1901)
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45 registro
Congresso Nacional do Brasil aprova a Lei da Vacina Obrigatória c...
31 de outubro de 1904Ver ano (1904)
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46 registro
Por iniciativa do paraense Justo Chermont, o Senado Nacional iria...
18 de dezembro de 1919Ver ano (1919)
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47 registro
Sancionada a primeira lei específica sobre drogas no Brasil
6 de julho de 1921Ver ano (1921)
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48 registro
Foi aprovado pelo Congresso Nacional a Lei Eloi Chaves, marco ini...
24 de janeiro de 1923Ver ano (1923)
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49 registro
Crianças iam para a cadeia no Brasil até a década de 1920
12 de outubro de 1927Ver ano (1927)
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50 registro
Presidente Getúlio Vargas assina o decreto, que cria o Departamen...
26 de outubro de 1931Ver ano (1931)
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51 registro
Presidente Getúlio Vargas assina o decreto n° 23.793, que aprova ...
23 de janeiro de 1934Ver ano (1934)
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52 registro
Terceira Constituição brasileira é promulgada pela Assembleia Nac...
16 de julho de 1934Ver ano (1934)
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53 registro
Pelo decreto municipal n° 5.513, foi criada a Universidade do Dis...
4 de abril de 1935Ver ano (1935)
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54 registro
Efemérides Brasileiras, José Maria da Silva Paranhos Jr. (1845-1912)
1938Ver ano (1938)
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55 registro
A Lei de Segurança Nacional é assinada pelo presidente Getúlio Vargas
18 de maio de 1939Ver ano (1939)
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56 registro
Presidente Getúlio Vargas assina o decreto, que institui o salári...
1 de maio de 1940Ver ano (1940)
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57 registro
Vargas baixou a Lei Complementar nº 9, de 28 de fevereiro de 1945...
28 de fevereiro de 1945Ver ano (1945)
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58 registro
Aprovada a Lei “Afonso Arinos” caracterizando o racismo como cont...
3 de julho de 1951Ver ano (1951)
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59 registro
A Lei nº 2.874 sobre a mudança da Capital Federal do Brasil e a c...
20 de setembro de 1956Ver ano (1956)
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60 registro
“Sorocaba no passado produziu ferro com minério próprio e muito o...
18 de setembro de 1963Ver ano (1963)
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61 registro
João Goulart participa de manifestação em frente a Central do Brasil
13 de março de 1964Ver ano (1964)
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62 registro
O Dia do Samba nasceu na lei estadual n° 554, no Rio de Janeiro
27 de julho de 1964Ver ano (1964)
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O AI-12, foi baixado informando à nação brasileira o afastamento ...
1 de setembro de 1969Ver ano (1969)
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64 registro
O presidente Ernesto Geisel assinou o decreto 76.488, outorgando ...
22 de outubro de 1975Ver ano (1975)
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65 registro
Após 150 anos de proibição, o divórcio foi autorizado no Brasil
26 de dezembro de 1977Ver ano (1977)
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66 registro
Emenda Constitucional nº 11 revogou o AI 5
17 de outubro de 1978Ver ano (1978)
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67 registro
“A língua geral em São Paulo: instrumentalidade e fins ideológico...
2005Ver ano (2005)
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“São Paulo na órbita do Império dos Felipes: Conexões Castelhanas...
2010Ver ano (2010)
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Fernando Henrique Cardoso em "Inventores do Brasil", T1:E4 "José ...
2016Ver ano (2016)
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70 registro
Inventores do Brasil. T1:E3 "Rodrigues Alves"
2016Ver ano (2016)
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Das peças indígenas a fósseis: os itens culturais brasileiros que...
3 de fevereiro de 2018Ver ano (2018)
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A proibição da maconha é racista, consultado em cartacapital.com.br
30 de novembro de 2018Ver ano (2018)
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História da Odontologia. Escrito por Haroldo Cauduro – Fundador d...
11 de janeiro de 2019Ver ano (2019)
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Roda dos Expostos: 200 anos de “assistência” à infância pobre e d...
13 de agosto de 2021Ver ano (2021)
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Mori
26 de janeiro de 2023Ver ano (2023)
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Quinto do ouro, consulta em Wikipédia
27 de agosto de 2023Ver ano (2023)
“
Tudo Sofre, tudo crê, tudo espera e tudo suporta. O Amor nunca falha. Havendo profecias, serão aniquiladas; havendo línguas, cessarão; havendo ciência, desaparecerá; porque, em parte conhecemos, e em parte profetizamos; mas quando vier o que é perfeito, então o que é em parte será aniquilado.

Primeira Epístola de Paulo aos Coríntios
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