6º de 40 registros29 de abril de , sábado No Plenário da Câmara dos Deputados é aberta a primeira sessão preparatória, com a presença de 45 deputados, que procede, em seguida, às nomeações do presidente e secretário interinos
11º de 40 registros12 de maio de , sexta-feira No plenário da Câmara dos Deputados, o deputado José Antônio da Silva Maia (MG) propõe que a Comissão de Legislação indique, com urgência, as medidas que devem ser tomadas para a organização dos Códigos Civil e Criminal
12º de 40 registros18 de maio de , quinta-feira No plenário da Câmara dos Deputados, o deputado José Clemente Pereira (RJ) apresenta o primeiro projeto de lei que "trata da abolição do comércio de escravos em todo o Império do Brasil no último dia do mês de dezembro do ano de 1840; a proibição de introdução de novos escravos nos portos; e a apreensão e venda dos navios negreiros que forem encontrados com esse tipo de carga"
15º de 40 registros29 de maio de , segunda-feira O deputado Bernardo Pereira de Vasconcelos (MG), em nome da Comissão de Leis Regulamentares, lê o projeto de lei "sobre a responsabilidade dos empregados públicos"
16º de 40 registros3 de junho de , sábado O deputado José Clemente Pereira (RJ) apresenta o projeto de lei que "estabelece as bases para o projeto de Código Criminal"
19º de 40 registros2 de agosto de , quarta-feira Após a morte dos irmãos mais velhos, Pedro II foi reconhecido como herdeiro da coroa do império brasileiro
20º de 40 registros6 de agosto de , domingo Dom Pedro II foi oficialmente reconhecido como herdeiro do trono brasileiro com o título de Príncipe Imperial
21º de 40 registros7 de agosto de , segunda-feira Bernardo Pereira de Vasconcelos expressa preocupação com a instalação dos Cursos de Direito em São Paulo
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