É expedido decreto pelo imperador D. Pedro I que manda "executar o tratado solenizado entre D. João VI, de Portugal, e Sua Majestade o Imperador do Brasil sobre o reconhecimento da independência e do Império do Brasil".
10.04.1826 - É expedido decreto pelo imperador D. Pedro I que manda "executar o tratado solenizado entre D. João VI, de Portugal, e Sua Majestade o Imperador do Brasil sobre o reconhecimento da independência e do Império do Brasil".
