A Declaração da Maioridade de D. Pedro II, também referida na História do Brasil como Golpe da Maioridade, ocorreu em 23 de julho de 1840 com o apoio do Partido Liberal e pôs fim ao período regencial brasileiro. Os liberais agitaram o povo, que pressionou o Senado para declarar o jovem Pedro II maior de idade antes de completar 15 anos. [Miriam Ilza Santana (17 de março de 2008). «Golpe da
Em 1834, o Parlamento Português já havia declarado maioridade para uma irmã de Pedro II, no caso, foi Maria II de Portugal, que com o ato, passou a reinar sem o regente.[ COSTA, Sérgio Corrêa da. As quatro coroas de D. Pedro I. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995, p.311]
Às 10h30, reunida a Assembleia Geral no paço do Senado,o presidente, marquês de Paranaguá (Vilela Barbosa), em nome darepresentação nacional, proclama a maioridade do imperador domPedro II.
Às 15h30, comparece o jovem imperador e presta o juramentoprescrito pelo artigo 103 da Constituição do Império. Seja dito depassagem que esta revolução parlamentar de 22 de julho foi a únicarevolução que houve no Rio de Janeiro em 1840.Não se conhece outra.
Proclamação da Assembleia Geral ao povo sobre a maioridadeBrasileiros!A Assembleia Geral Legislativa do Brasil, reconhecendo o feliz desenvolvimento intelectual de S.M.I. o Senhor D. Pedro II, com que a Divina Providência favoreceu o Império de Santa Cruz; reconhecendo igualmente os males inerentes a governos excepcionais, e presenciando o desejo unânime do povo desta capital; convencida de que com este desejo está de acordo o de todo o Império, para conferir-se ao mesmo Augusto Senhor o exercício dos poderes que, pela Constituição lhe competem, houve por bem, por tão ponderosos motivos, declará-lo em maioridade, para o efeito de entrar imediatamente no pleno exercício desses poderes, como Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.Página do abaixo assinado encaminhado por deputados e senadores do Império questionando a legitimidade do regente e defendendo que d. Pedro II assumisse o trono, 22 de julho de 1840. Arquivo Nacional.Brasileiros! Estão convertidas em realidades as esperanças da Nação; uma nova era apontou; seja ela de união e prosperidade. Sejamos nós dignos de tão grandioso benefício.Paço da Assembleia Geral, 23 de julho de 1840.
