Sr. presidente, o dr. João Mendes de Almeida (1831-1898), ilustre lente da nossa Faculdade de Direito e ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, publicou em 1882, publicou uma monografia do município e cidade de São Paulo, e nessa monografia eu encontrei a base para o estudo que fiz dos direitos da municipalidade de São Paulo sobre as seis léguas ao redor da sede do município. Vou ler o que disse o ilustre professor na página 29 do seu trabalho:
"Já apreciamos a história da fundação da vila de São Paulo de Piratininga no ano de 1560. Os fundadores da vila e mesmo os primeiros colonos deveriam invocar o direito da ocupação; mas paras os povoadores posteriores, os livros de registro, existentes no Arquivo Municipal, demonstram que, desde 1606 até 1560, os oficias da Câmara da vila de São Paulo aforavam terrenos e sítios, contidos nos limites da vila. De 1660 até 1740, tendo ouvidor geral, dr. Pedro de Portugal, em nome del-rei d. Affonso VI, outorgado o foral de 18 de março de 1660 demarcando as terras pertencentes ás vilas de Parnaíba e de São Paulo, em que dava a esta seis léguas por todas as partes, somente nessas seis léguas foram feitos aforamentos."
Vemos que o sr. dr. João Mendes de Almeida (1831-1898) estudou a organização municipal de São Paulo desde o tempo colonial até 1882.
Tomou por base para afirmar que a Câmara podia fazer concessões de terras, em datas e aforamentos dentro das seis léguas, o foral de 1660. Pois bem, fui procurar esse foral e encontrei-o, tendo dele uma certidão extraída dos livros da Câmara e que farei publicar integralmente.
Tendo sido criado a vila de Piratininga, que é hoje a cidade de São Paulo, e, posteriormente, a vila de Parnahyba, os vereadores desta última vila invadiam constantemente o território da vila de Piratininga, e os oficiais da Câmara desta vila reclamaram contra este fato. Então, pelo foral de 1660, foram demarcadas as seis léguas ao município de Piratininga, hoje cidade de São Paulo.
Eis o foral:"Dom Affonso, por graça de Deus Rei de Portugal e Algarves, d´aquém e d´além mar em Africa, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação, Comércio, de Etiópia, Arabia, Pérsia, da Índia, etc. A todos os Corregedores, Provedores e Contadores, Ouvidores, Julgadores, Juízes, Justiças, Oficiais e pessoas dos meus Reinos e senhorios e em especial aos Juízes ordinários da Vila de Santa Ana do Parnahyba, a quem esta minha carta de diligência em forma form apresentada, e o conhecimento dela com direito pertencer e seu cumprimento se pedir e requerer, saúde faço-bos a saber em como a mim e ao meu ouvir geral desta repartição Sul, o Doutor Pedro de Mustre Portuga, que ora está em correição nesta vila de São Paulo, me enviaram a dizer por sua petição os oficiais da Câmara desta vila de São Paulo e seu termo que atualmente estão servindo este presente ano de 1660, aos Juízes e Vereadores e Procurador do Conselho todos juntos e incorporados, que as suas notícias era vindo de como nos capítulos de correição o dito meu ouvidor geral havia deixado na Vila de Santa Ana de Parnahyba, em um deles considerava a dita vila jurisdição do norte a sul com grande menoscabo desta por lhe ficar tão limitado distrito, que não vinha a ser em parte duas léguas de limite; sendo que tinham até os muros daquela, por ser esta fundada primeiro conforme o direito a dita vila de Parnaíba, e não podia ter jurisdição para a banda desta senão para a parte do sertão e eles suplicantes estavam de posse real e atual, e civil e natural até o sítio e fazenda que havia fica de Gaspar Dias e bem assim era se não deviam medir, nem o dito limite se podia inovar antes os conservasse na antiga posse que eles suplicantes tinham, pelo que me pediam mandasse passar carta de diligência em forma, e nela derogasse o dito capítulo de correição, e que os moradores e justiças daquela vila sob graves penas não passassem do dito sítio para cá nem de sua endireitura, e fosse a dita ordem, irrevogável sem embargo de qualquer clausula ou clausulas derogatórias que em outras ordens pudessem vir as quais se houvessem por nenhuma e de nenhum vigor imploravam Justiça que receberiam mercê.Segundo se continha na dita petição dos suplicantes, a qual sendo-me apresentada a vista por mim com o meu ouvidor geral, nela pusera por meu despacho que se passasse carta de diligência em meu real nome para o ouvidor desta Capitania fazer esta demarcação dos termos das vilas enchendo a esta de São Paulo com seis léguas para todas as partes, por ser mais antiga, fazendo-se a divisão e rumos a quarta do noroeste e que feita a demarcação não entrassem os Juízes da vila de Parnahyba, com pena de ficarem suspensos e inábeis, e o mesmo teriam os oficiais que não procedessem contra eles, sem embargo de ter mandado se fizesse de norte a sul, que nisto o havia por derogado. São Paulo 14 de março de 1660.
é bom ser idealista. Mas preparem-se para serem incompreendidos. Qualquer um que trabalhe com uma grande visão será chamado de louco, mesmo que esteja certo no fim. Qualquer um que trabalhe com um problema complexo será acusado de não entender o desafio inteiro, mesmo que seja impossível saber tudo logo no começo.
