“índios que trabalham nas fazendas não podem ser escravizados” (1587)

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“índios que trabalham nas fazendas não podem ser escravizados”

22 de agosto de 1587

05/04/2024 16:10:44

A corte de Madri expediu a Lei de 22 de Agosto de 1587, pela qual se suscitava a observância da Lei de D. Sebastião de 1570, nela inserta, relativamente aos casos em que os índios podiam ser cativos, acrescentando-se que os que livres trabalhassem nas fazendas não pudessem jamais ser retidos como escravos, mas sim como inteiramente livres a serviçoenquanto fosse sua vontade(136); lei em que se fundaram os Padres da Companhia, combinada com outras determinaçõesanteriores, para se constituírem os protetores e defensores dos Indígenas.

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9 de julho de 1501 (Há 523 anos)

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Em 9 de julho de 1501 comunicava o Rei D. Manoel a seus sogros, Fernando e Izabel de Espanha o sucesso da segunda viagem á índia, por seu almirante Pedro Alvares Cabral, dizendo no que se referia ao Brasil, o seguinte:

“...O dito meu capitão partiu com 13 naus, de Lisboa, a 9 de março do ano passado, e nas oitavas da Pascoa seguinte chegou a uma terra que novamente descobriu, á qual colocou nome de Santa Cruz, na qual encontrou gente nua como na primitiva inocência, mansa e pacifica; a qual terra parece que Nosso Senhor quis que se achasse, porque é muito conveniente e necessária para a navegação da índia, porque ali reparou seus navios e tomou água; e pela grande extensão do caminho que tinha de percorrer, não se deteve afim de se informar das cousas da dita terra, somente me enviou de lá um navio para me noticiar como a achou."

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